Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 para Concurso - Página 6

Q3950099

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Provas: FUNDATEC - 2026 - GHC-RS - Auxiliar de Farmácia | FUNDATEC - 2026 - GHC-RS - Engenheiro (Auditoria Interna - Engenharia Civil) | FUNDATEC - 2026 - GHC-RS - Técnico de Enfermagem (Intensivista Adulto) | FUNDATEC - 2026 - GHC-RS - Engenheiro (Segurança do Trabalho) | FUNDATEC - 2026 - GHC-RS - Técnico de Radiologia (Radiologia) | FUNDATEC - 2026 - GHC-RS - Odontólogo (Prótese Dentária) |

Q3950099 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No campo das políticas públicas brasileiras, a abordagem contemporânea da deficiência desloca-se de um modelo centrado na limitação individual para uma perspectiva que reconhece a interação entre impedimentos e barreiras sociais. À luz desse referencial e das diretrizes legais vigentes sobre inclusão, assinale a alternativa correta.

A

A promoção da inclusão da pessoa com deficiência fundamenta-se na adaptação do indivíduo às condições previamente estabelecidas pelos serviços públicos, por meio de intervenções específicas e acompanhamento especializado.

B

A efetivação da inclusão ocorre prioritariamente por meio da ampliação de dispositivos assistenciais e reabilitadores, responsáveis por assegurar a autonomia funcional dos indivíduos.

C

A participação social da pessoa com deficiência depende da mediação de instituições especializadas, responsáveis por adequar sua inserção nos diferentes espaços sociais.

D

A inclusão da pessoa com deficiência nos serviços públicos pressupõe a criação de fluxos diferenciados e exclusivos, a fim de garantir maior resolutividade às suas demandas específicas.

E

A garantia dos direitos da pessoa com deficiência implica a reorganização dos serviços públicos a partir de critérios de acessibilidade, com vistas à eliminação de barreiras que restringem sua participação em igualdade de condições.

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Q3949765

Ano: 2026 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Campo Grande do Piauí - PI Prova: IVIN - 2026 - Prefeitura de Campo Grande do Piauí - PI - Assistente Social |

Q3949765 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, os serviços do SUS e do SUAS deverão promover ações articuladas para garantir à pessoa com deficiência e sua família a aquisição de informações, orientações e formas de acesso às políticas públicas disponíveis, com a finalidade de propiciar sua plena:

A

Participação social.

B

Efetivação de Direitos.

C

Justiça Social.

D

Acessibilidade.

E

Cidadania.

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Q3947260

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Assistente Técnico Pedagógico |

Q3947260 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo as definições constantes do art. 3º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), a distinção entre atendente pessoal, profissional de apoio escolar e acompanhante fundamenta-se principalmente:

A

Na natureza das atividades desempenhadas em apoio à pessoa com deficiência, bem como na exclusão expressa de técnicas e procedimentos próprios de profissões legalmente regulamentadas.

B

No grau de escolarização formal exigido para cada função, considerando a complexidade das atividades desenvolvidas em contextos distintos.

C

Na exigência de vínculo jurídico específico com instituições públicas ou privadas responsáveis pela oferta dos serviços.

D

Na obrigatoriedade de remuneração como critério definidor da função exercida no apoio à pessoa com deficiência.

E

No caráter temporário ou permanente da assistência prestada, conforme o nível de dependência da pessoa atendida.

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Q3946531

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Ipumirim - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Agente de Educação Especial - Edital nº 1 |

Q3946531 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) estabelece que a acessibilidade deve ser garantida mediante a eliminação de barreiras que dificultem ou impeçam a locomoção e a participação das pessoas com deficiência nas atividades escolares e sociais. Dentre as opções abaixo, assinale a alternativa que corresponde a barreiras relacionadas aos espaços públicos, conforme a referida lei.

A

Barreiras na informação.

B

Barreiras urbanísticas.

C

Barreiras tecnológicas.

D

Barreiras atitudinais.

E

Barreiras nas comunicações.

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Q3946078

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Cuité - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Cuité - PB - Cuidador |

Q3946078 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O acesso às soluções da tecnologia assistiva envolve implicações para a pessoa com deficiência e para a sociedade.
A partir desse contexto, analise as assertivas a seguir.

I- As instituições têm a opção de oferecer a tecnologia assistiva para a pessoa com deficiência.
II- A não oferta da tecnologia assistiva pela instituição é tipificada na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) como crime por discriminação.
III- A responsabilidade pela solução do acesso à tecnologia assistiva para a pessoa com deficiência nas instituições é pessoal ou da família.
IV- Atecnologia assistiva promove soluções de acesso para pessoas com limitações temporárias.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

II e III.

B

I e III.

C

II e IV.

D

I e IV.

E

IV.

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Q3945440

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Capão do Leão - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Capão do Leão - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q3945440 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146/2015 disciplina os direitos relativos à assistência social da pessoa com deficiência. De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, observada a legislação assistencial vigente, a pessoa com deficiência que não possua meios para prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família:

A

Tem assegurado o recebimento de benefício mensal de um salário mínimo.

B

Tem assegurado o recebimento de benefício mensal de dois salários mínimos.

C

Tem assegurado o recebimento de benefício mensal de três salários mínimos.

D

Não tem direito ao recebimento de benefício mensal.

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Q3944290

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Assistente Social |

Q3944290 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), Lei n.º 13.146, a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:

A

Disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas.

B

Proteção e socorro, apenas quando houver risco iminente de morte, sendo igualitário nos demais casos.

C

Recebimento de restituição de imposto de renda, desde que a deficiência tenha sido adquirida no ano corrente.

D

Atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público, desde que realizado agendamento prévio com antecedência mínima de 24 horas.

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Q3944063

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Atendente de Recepção e Cerimonial |

Q3944063 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) estabelece diretrizes para o atendimento inclusivo. No que se refere à acessibilidade atitudinal, o atendente deve

A

providenciar rampas de acesso e elevadores para pessoas com mobilidade reduzida.

B

eliminar preconceitos, estigmas e discriminações no trato com a pessoa com deficiência.

C

garantir a disponibilidade de intérpretes de Libras em todos os setores.

D

instalar sinalização tátil e visual nos corredores e salas de espera.

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Q3941483

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Ipumirim - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Agente Comunitário de Saúde - Edital nº 1 |

Q3941483 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Analise as afirmativas a seguir sobre os direitos da pessoa idosa relacionados à saúde:

I.A pessoa idosa tem direito à atenção integral à saúde pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com acesso às ações de promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde.

II.O atendimento à saúde da pessoa idosa no SUS restringe-se à Atenção Básica, não incluindo acesso a serviços especializados, exames ou tratamentos de maior complexidade.

III.A pessoa idosa tem direito a acompanhante durante internações hospitalares, bem como à proteção sempre que seus direitos forem ameaçados ou violados.

Assinale a alternativa CORRETA.

A

Apenas a afirmativa II está correta.

B

As afirmativas I, II e III estão corretas.

C

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

D

Apenas as afirmativas I e III estão corretas.

E

Apenas a afirmativa I está correta.

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Q3936740

Ano: 2026 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Cajazeiras - PB Prova: EDUCA - 2026 - Prefeitura de Cajazeiras - PB - Professor BI - Atendimento Educacional Especializado |

Q3936740 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o Art. 3º do Decreto nº 7.612/2011, Revogado pelo Decreto 11.793/2023, que institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Viver sem Limite, são eixos de estruturação do Novo Viver sem Limite, entre outro, EXCETO:

A

Enfrentamento do capacitismo e da violência contra as pessoas com deficiência.

B

Promoção da igualdade equitativa de oportunidades e de adaptações razoáveis para as pessoas com deficiência

C

Acessibilidade e tecnologia assistiva.

D

Promoção do direito à educação, à assistência social, à saúde e aos demais direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.

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Q3936739

Ano: 2026 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Cajazeiras - PB Prova: EDUCA - 2026 - Prefeitura de Cajazeiras - PB - Professor BI - Atendimento Educacional Especializado |

Q3936739 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o Art. 15 da Lei nº 13.146/2015, o processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com deficiência, baseia-se em avaliação multidisciplinar das necessidades, habilidades e potencialidades de cada pessoa, observadas as seguintes diretrizes:
I. Diagnóstico e intervenção precoces.
II. Adoção de medidas para compensar perda ou limitação funcional, buscando o desenvolvimento de aptidões;
III. Atuação permanente, integrada e articulada de políticas públicas que possibilitem a plena participação social da pessoa com deficiência;
IV. Oferta de rede de serviços articulados, com atuação intersetorial, nos diferentes níveis de complexidade, para atender às necessidades específicas da pessoa com deficiência;
V. Prestação de serviços próximo ao domicílio da pessoa com deficiência, inclusive na zona rural, respeitadas a organização das Redes de Atenção à Saúde (RAS) nos territórios locais e as normas do Sistema Único de Saúde (SUS).
Estão CORRETAS:

A

I, III, IV, apenas.

B

I, II, III, apenas.

C

I, II, IV, apenas.

D

I, II, III, IV, V.

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Q3935874

Ano: 2026 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Otacílio Costa - SC Prova: FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Educação Especial - Habilitado |

Q3935874 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - LBI) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996) estabelecem o marco legal para a garantia do direito à educação da pessoa com deficiência. De acordo com as normas vigentes sobre o dever do Estado e das instituições de ensino, assinale a alternativa correta:

A

As instituições de ensino privadas são autorizadas por lei a cobrar valores adicionais nas mensalidades, anuidades ou matrículas de alunos com deficiência, visando o custeio de profissionais de apoio e adaptações curriculares.

B

É dever do poder público assegurar sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades.

C

A LDB define que o atendimento educacional especializado (AEE) deve ser iniciado obrigatoriamente aos 6 anos de idade, coincidindo com o ingresso no Ensino Fundamental, sendo vedada sua oferta na Educação Infantil.

D

O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece que o ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) deve ser ofertado apenas para alunos surdos, sendo proibida sua inclusão como disciplina nos cursos de formação de professores.

E

A legislação brasileira determina que a matrícula de alunos com transtorno do espectro autista em classes comuns do ensino regular é facultativa, dependendo da anuência prévia dos demais pais e responsáveis da turma.

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Q3928800

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: UFAC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - UFAC - Vestibular |

Q3928800 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Tecnologia assistiva (ou ajuda técnica), conforme definida na Lei Brasileira de Inclusão, são produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

Brasil. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Manual de acessibilidade em eventos presenciais. 1.ª ed. Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, 2025. Internet: <gov.br>.

Considerando as informações apresentadas, assinale a opção correta acerca do uso de tecnologia assistiva em eventos e produções artísticas.

A

A inclusão de artistas com deficiência em produções artísticas pode ser assegurada, de forma eficiente e digna, por meio do uso apropriado de recursos de tecnologia assistiva no próprio processo de construção da obra.

B

Um espetáculo artístico já finalizado não é passível de qualquer adaptação em sua encenação ou nas escolhas de luz ou som, por exemplo, quando é implementada uma tecnologia assistiva, como a interpretação na língua brasileira de sinais (LIBRAS).

C

Apenas pessoas com deficiência se beneficiam de tecnologia assistiva em espetáculos artísticos.

D

O uso de tecnologia assistiva em espetáculos artísticos tem como princípio promover eventos exclusivos para pessoas com deficiência, atendendo-se a suas necessidades específicas.

E

Em shows musicais, é irrelevante o uso da tecnologia de audiodescrição (descrição de elementos visuais) para pessoas com deficiência visual.

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Q3924127

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Jeriquara - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Professor de Educação Básica II - Substituto |

Q3924127 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência) expande o conceito de acessibilidade para além do espaço físico. As barreiras caracterizadas por atitudes, comportamentos ou discursos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades são classificadas legalmente como barreiras:

A

Atitudinais.

B

Urbanísticas.

C

Arquitetônicas.

D

Tecnológicas.

E

Comunicacionais.

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Q3924001

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: UFRJ Provas: SELECON - 2026 - UFRJ - Assistente em Administração | SELECON - 2026 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Biologia | SELECON - 2026 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Biotério | SELECON - 2026 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Coleções Geopaleontológicas | SELECON - 2026 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Coleções Zoológicas | SELECON - 2026 - UFRJ - Técnico de Tecnologia da Informação - Suporte e Infraestrutura | SELECON - 2026 - UFRJ - Técnico em Contabilidade | SELECON - 2026 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Química | SELECON - 2026 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Alimentos | SELECON - 2026 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Análises Clínicas | SELECON - 2026 - UFRJ - Técnico de Tecnologia da Informação - Sistemas | SELECON - 2026 - UFRJ - Técnico de Tecnologia da Informação - Redes |

Q3924001 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, incumbe ao Poder Público assegurar a formação e disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado, de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais de apoio. Os tradutores e intérpretes da Libras, atuantes na educação básica, devem apresentar, no mínimo, além de certificado de proficiência na Libras:

A

graduação em Letras

B

ensino médio completo

C

ensino superior completo

D

ensino fundamental completo

E

pós-graduação em interpretação de Libras

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Q3923979

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: UFCA Prova: FCPC - 2026 - UFCA - Pedagogo |

Q3923979 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, considera pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Quando necessário, a avaliação da deficiência será realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:

A

Os impedimentos nas funções psicomotoras; os fatores neurológicos e afetivos; as limitações sociais; e a restrição no desempenho de atividades.

B

Os impedimentos nas funções motoras; os fatores socioafetivos, psicológicos e sociais; a limitação no desempenho de atividades; e a restrição de participação.

C

Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; a limitação no desempenho de atividades; e a restrição de participação.

D

Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores socioemocionais, psicológicos e pessoais; a limitação parcial no desempenho de atividades; e a restrição social.

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Q3923462

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Jeriquara - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Agente de Organização Escolar |

Q3923462 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão classifica os diferentes tipos de entraves que dificultam a participação social da pessoa com deficiência. O texto legal define especificamente os obstáculos existentes em edifícios públicos e privados como barreiras:

A

Arquitetônicas.

B

Urbanísticas.

C

Atitudinais.

D

Tecnológicas.

E

Comunicacionais.

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Q3921191

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: UFRJ Prova: SELECON - 2026 - UFRJ - Assistente Social |

Q3921191 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Defi ciência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) traz, em seu artigo 3º, alguns conceitos que norteiam a Lei. Dentre eles, está o conceito de barreira, que é qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão e à circulação com segurança. As barreiras podem ter várias classifi cações. Aquelas que representam qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificultem ou impossibilitem a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação são chamadas de barreiras:

A

atitudinais

B

urbanísticas

C

tecnológicas

D

nos transportes

E

nas comunicações e na informação

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Q3918286

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Alto Alegre dos Parecis - RO Prova: IBADE - 2026 - Prefeitura de Alto Alegre dos Parecis - RO - Orientador Social |

Q3918286 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Julgue as sentenças abaixo sobre a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F).

(__) A acessibilidade é um direito fundamental assegurado às pessoas com deficiência.

(__) A inclusão escolar deve ocorrer preferencialmente em escolas especiais.

(__) A discriminação contra pessoa com deficiência constitui crime.

A sequência correta é:

A

V – V – F

B

F – V – V

C

V – V – V

D

V – F – V

E

V – F – F

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Q3917895

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gravataí - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Assistente Social |

Q3917895 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre o direito ao transporte e à mobilidade, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Os veículos de transporte coletivo terrestre, aquaviário e aéreo, as instalações, as estações, os portos e os terminais em operação no país devem ser acessíveis, de forma a garantir o seu uso por todas as pessoas.

B

As locadoras de veículos são obrigadas a oferecer um veículo adaptado para uso de pessoa com deficiência a cada conjunto de 20 veículos de sua frota.

C

As frotas de empresas de táxi devem reservar 10% de seus veículos acessíveis à pessoa com deficiência.

D

É permitida a cobrança diferenciada de tarifas ou de valores adicionais pelo serviço de táxi prestado à pessoa com deficiência.

E

O Poder Público incentivará a fabricação de veículos acessíveis e a sua utilização como táxis.

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