De acordo com o Art. 3º do Decreto nº 7.612/2011, Revogado ...
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Ano: 2026
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Cajazeiras - PB
Prova:
EDUCA - 2026 - Prefeitura de Cajazeiras - PB - Professor BI - Atendimento Educacional Especializado |
Q3936740
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o Art. 3º do Decreto nº 7.612/2011,
Revogado pelo Decreto 11.793/2023, que institui o Plano
Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo
Viver sem Limite, são eixos de estruturação do Novo
Viver sem Limite, entre outro, EXCETO: