De acordo com o Decreto Nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, qual das alternativas sobre o acesso à informação e à comunicação está INCORRETA?

Paula é hemiplégica, Dário tem nanismo, Eliane possui deformidade estética, e José é cego.

Nessas situações, nos termos do Decreto n.º 5.296/2004, somente se incluem na categoria de pessoas portadoras de deficiência física

De acordo com a Lei n.º 10.098/2000, na construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados, destinados ao uso coletivo, deve ser observado o seguinte requisito de acessibilidade:

Estão em um ônibus público André, que é obeso, mas não tem mobilidade reduzida; Mariana, que está acompanhada por uma criança de oito anos; Lúcia, que está grávida; e Alessandra, que é lactante.

Nessa situação hipotética, considerando-se a Lei n.º 10.048/2000, a empresa concessionária de transporte coletivo deverá garantir assentos, devidamente identificados, somente para

Nos termos do Decreto n.º 5.296/2004, as edificações destinadas a atividades de natureza hoteleira, a habitação multifamiliar e aquelas administradas por entidade da administração pública indireta são consideradas de uso, respectivamente,

As regras de acessibilidade contidas no ordenamento jurídico brasileiro servirão de bases orientadoras da atividade pública, inclusive para a elaboração de documentos públicos e expedientes próprios da Administração. Assinale a alternativa contendo documento ou expediente que não é orientado pelas regras de acessibilidade:

Um edifício público destinado ao uso coletivo passará por uma reforma. Para que sua execução atenda às disposições da Lei n° 10.098/2000, dentre outros, deverá ser observado o seguinte requisito de acessibilidade:

Considere quatro veículos de transporte coletivo pertencentes a uma empresa de ônibus, que ainda estão em utilização:

− veículo A − produzido em novembro de 1997;

− veículo B − produzido em janeiro de 1998;

− veículo C − produzido em julho de 2001;

− veículo D − produzido em dezembro de 2005.

Considerando que o proprietário e os fabricantes dos veículos A, B, C e D atendem completamente as disposições da Lei Federal n° 10.048/2000,

Luísa, cadeirante, foi a um centro cultural recentemente construído por uma empresa privada de seu município, para assistir a uma peça de teatro. Ao chegar ao edifício, Luísa notou que não havia rampas de acesso e foi informada por um atendente de que não existia, no auditório, espaço reservado para cadeirantes, apesar de haver, no prédio, elevadores reservados para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, bem como um banheiro acessível a elas.

Considerando a situação hipotética apresentada e a legislação a ela relacionada, julgue os itens subsequentes.

I O auditório do centro cultural, por estar em edifício privado, está dispensado de reservar local especial para pessoas com deficiência.

II Luísa poderá ser transportada manualmente por funcionários do centro cultural, como forma, prevista legalmente, de suprir a inexistência de rampas de acesso.

III O centro cultural cumpre as exigências legais quanto à quantidade de banheiros acessíveis a pessoas com deficiência.

IV Os banheiros e elevadores acessíveis a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida são também destinados a gestantes e pessoas obesas.

Estão certos apenas os itens

Em relação à proteção das pessoas com deficiência, assinale a alternativa CORRETA.

Uma concessionária de transporte coletivo não reservou assentos, devidamente identificados, aos idosos, gestantes, lactantes, pessoas portadoras de deficiência e pessoas acompanhadas por crianças de colo, em alguns veículos utilizados diariamente. Conforme as disposições da Lei n° 10.048/2000, essa infração sujeitará aos responsáveis

Um idoso está acompanhado por uma gestante. Esse idoso apresenta dificuldade de movimentação permanente, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, e da coordenação motora. Nos termos da Lei n° 10.098/2000 e respectivas atualizações, a condição desse idoso é definida como uma pessoa

Dentre os direitos que possui uma pessoa com necessidades especiais, é certo afirmar que

Contempla todas as pessoas que têm assegurado por lei o direito ao atendimento prioritário em uma repartição pública:

Ao estabelecer as categorias de deficiência, o Decreto n° 5.296/2004 dispõe que

O Decreto n^o 5.296/2004 regulamenta a lei que estabelece prioridade de atendimentos à população em órgãos públicos com Administração direta, indireta e fundacional, às empresas prestadoras de serviços públicos e às instituições financeiras. Tem prioridade no atendimento: