Ao estabelecer as categorias de deficiência, o Decreto n° 5....

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Q782898

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Provas: FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação | FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Técnico Judiciário - Enfermagem |

Q782898 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Ao estabelecer as categorias de deficiência, o Decreto n° 5.296/2004 dispõe que

paraparesia e monoparesia são formas de deficiência mental.

lazer não é considerado área de habilidade adaptativa para fins de caracterização da deficiência mental.

a pessoa pode ser considerada portadora de mobilidade reduzida desde que causada por fatores temporários apenas.

a pessoa é considerada deficiente mental se possuir limitações associadas a todas as áreas de habilidades adaptativas.

o funcionamento intelectual significativamente inferior à média deve se manifestar até os 18 anos para que seja caracterizada a deficiência mental.

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