Estão em um ônibus público André, que é obeso, mas não tem ...

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Q846498 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Estão em um ônibus público André, que é obeso, mas não tem mobilidade reduzida; Mariana, que está acompanhada por uma criança de oito anos; Lúcia, que está grávida; e Alessandra, que é lactante.


Nessa situação hipotética, considerando-se a Lei n.º 10.048/2000, a empresa concessionária de transporte coletivo deverá garantir assentos, devidamente identificados, somente para

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