Questões de Concurso
Sobre lei nº 10.048 de 2000, lei nº 10.098 de 2000 e decreto nº 5.296 de 2004: acessibilidade e atendimento prioritário em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015
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Q697630
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Nos últimos anos tem se discutido a questão da acessibilidade a pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida no
sentido de propiciar melhor acesso aos espaços públicos. Neste sentido, a Lei nº 10.098/00, tem como eixo norteador
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Arujá - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - Prefeitura de Arujá - SP - Assistente Jurídico |
Q1366549
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em todas as áreas de estacionamento de veículos,
localizadas em vias ou em espaços públicos, deverão ser
reservadas vagas próximas dos acessos de circulação
de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos
que transportem pessoas portadoras de deficiência com
dificuldade de locomoção, em número equivalente, no
mínimo, a
Ano: 2015
Banca:
IF-RR
Órgão:
IF-RR
Prova:
IF-RR - 2015 - IF-RR - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais |
Q1024327
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No que concerne ao Art. 18 da Lei Federal n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, o Poder Público
Implementará o acesso:
Q666546
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em consonância com o Decreto 5296/2004, o tratamento diferenciado inclui, dentre outros:
I) Serviços de atendimento para pessoas com deficiência auditiva, prestado por intérpretes ou pessoas capacitadas em Língua Básica para surdos - LIBRAS.
II) Serviços de atendimento para pessoas surdas-cegas, prestados por guias-intérpretes ou pessoas capacitadas neste tipo de atendimento.
III) Pessoal capacitado para prestar atendimento às pessoas com deficiência visual, mental e múltipla, bem como às pessoas idosas.
IV) Divulgação, em lugar visível, do direito de atendimento prioritário das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Estão corretas apenas:
Q666544
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Com base na Lei de Acessibilidade no 10.048/2000, preencha as lacunas com V para verdadeiro e F para falso:
( ) São beneficiados com atendimento prioritário, nos termos da citada Lei, as pessoas portadoras de deficiência, os idosos com idade igual ou superior a setenta anos e os dependentes químicos, dentre outros.
( ) Para o grupo de pessoas especificado na Lei, as repartições públicas estão obrigadas a prestar atendimento prioritário, por meio de serviços individualizados, que assegurem tratamento diferenciado e atendimento imediato.
( ) O acesso facilitado de que trata a Lei mencionada inclui logradouros, transporte coletivo, edifícios de uso público e instituições financeiras.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas de cima para baixo:
Ano: 2015
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFRN
Prova:
COMPERVE - 2015 - UFRN - Assistente em Administração - UFRN |
Q596811
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O atendimento ao usuário, no serviço público, deve observar o princípio da impessoalidade,
previsto na Constituição brasileira, em que não pode haver tratamento diferenciado, a não ser
nos casos previstos na Lei nº 10.048, que dá prioridade de atendimento apenas às pessoas
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Suzano - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico |
Q581920
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Imagine que André é paraplégico e encontra uma imensa
dificuldade em transitar pelos bairros de sua cidade,
tendo em vista que as calçadas estão repletas de degraus
muito altos que o impossibilitam de usar tal espaço de forma segura. Sabe-se que a Lei n° 10.098/00 é
instrumento normativo que estabelece normas gerais e
critérios básicos para a promoção da acessibilidade das
pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Assim, no caso em tela, André está diante de uma
barreira
Q569346
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Decreto Federal nº. 5.296/04 regulamenta a
implementação da acessibilidade arquitetônica e
urbanística da lei 10.048/2000. Assim, assinale a
alternativa correta:
Q569345
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A lei 10.048/2000 trata da prioridade de
atendimento às pessoas portadoras de deficiência,
os idosos com idade igual ou superior a 60
(sessenta) anos, as gestantes, as lactantes e as
pessoas acompanhadas por crianças de colo.
Sendo assim, assinale a alternativa correta sobre o
atendimento prioritário com base nessa lei:
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara Municipal de Itatiba - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Advogado |
Q531770
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei da Acessibilidade dos Portadores de Deficiência (Lei no 10.098/2000).
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-CE
Prova:
FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Auditoria de Obras Públicas |
Q528788
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo a Lei no
10.098/2000, em todas as áreas de estacionamento
de veículos, localizadas em vias ou em espaços
públicos, deverão ser reservadas vagas próximas
dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas,
para veículos que transportem pessoas portadoras
de deficiência com dificuldade de locomoção. As
vagas deverão ser em número equivalente a X por cento
do total, garantida, no mínimo, Y vaga(s), devidamente
sinalizada(s) e com as especificações técnicas de desenho
e traçado de acordo com as normas técnicas
vigentes.
Os valores de X e Y correspondem, respectivamente, a
Os valores de X e Y correspondem, respectivamente, a
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Caieiras - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Caieiras - SP - Assessor Jurídico/Procurador Geral |
Q477699
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei n o 10.098/2000, que trata da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, assinale a alternativa correta.
Ano: 2014
Banca:
FUNCERN
Órgão:
IF-RN
Prova:
FUNCERN - 2014 - IF-RN - Tecnólogo -Gestão desportiva e de Lazer/ Lazer e Qualidade de Vida |
Q2800270
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Nos últimos anos, a discussão sobre a acessibilidade aos espaços públicos e privados atingiu uma ampla dimensão, o que resultou em legislação específica no que se refere aos direitos das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Cresceram os esforços para garantir o acesso dessas pessoas aos bens e serviços com segurança e autonomia, em todos os aspectos da vida social, inclusive as práticas de esporte e lazer. Sobre os conceitos relacionados à acessibilidade tratados pela legislação brasileira, analise as assertivas a seguir:
I. Acessibilidade é a possibilidade e condição de alcance, percepção e entendimento para a utilização com segurança e autonomia de edificações, espaços, mobiliário, equipamentos urbanos e elementos.
II. O termo acessível delimita-se como a acessibilidade física aos espaços.
III. Adaptado é o espaço, edificação, mobiliário, equipamento urbano ou elemento que possa ser alcançado, acionado, utilizado e vivenciado por qualquer pessoa, inclusive aquelas com deficiência.
IV. Adaptado é o espaço, edificação, mobiliário, equipamento urbano ou elemento que possa ser alcançado, acionado, utilizado e destinado especificamente para pessoa com deficiência.
Estão corretas as assertivas
Q2758247
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Nos termos da Lei nº 10.098/00, é incorreto afirmar:
Q1220335
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Federal nº 10.098/2000 estabelece diretrizes para a acessibilidade aos sistemas de comunicação e sinalização. Para isso, está previsto nesta lei a formação de profissionais intérpretes de escrita em braile, linguagem de sinais e de guias-intérpretes, para facilitar qualquer tipo de comunicação direta à pessoa portadora de deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação.
De acordo com essa lei, assinale a alternativa que apresenta o responsável por esse programa de formação.
De acordo com essa lei, assinale a alternativa que apresenta o responsável por esse programa de formação.
Q1206066
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Coloque V para Verdadeiro e F para Falso:
O Artigo 21 da Lei Federal 10098/00 afirma que o Poder Público, por meio dos organismos de apoio à pesquisa e das agências de financiamento, fomentará programas destinados:
( ) I- à promoção de pesquisas científicas voltadas apenas à prevenção de deficiências;
( ) II- ao desenvolvimento tecnológico orientado à produção de ajudas técnicas para as pessoas portadoras de deficiência;
( ) III- à especialização de recursos humanos em acessibilidade.
O Artigo 21 da Lei Federal 10098/00 afirma que o Poder Público, por meio dos organismos de apoio à pesquisa e das agências de financiamento, fomentará programas destinados:
( ) I- à promoção de pesquisas científicas voltadas apenas à prevenção de deficiências;
( ) II- ao desenvolvimento tecnológico orientado à produção de ajudas técnicas para as pessoas portadoras de deficiência;
( ) III- à especialização de recursos humanos em acessibilidade.
Q721072
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Programa Nacional de Acessibilidade, sob a coordenação
_________________________________, por intermédio
___________________________, integrará os planos plurianuais, as diretrizes
orçamentárias e os orçamentos anuais.
Preenche corretamente as lacunas:
Q721071
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Para efeitos do Decreto n. 5.296 de 02.12.04, considera-se deficiência auditiva:
Ano: 2014
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Fiscal de Obras e Serviços |
Q681872
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Federal 10.098/2000, estabelece que as construções, ampliações ou reformas de edifícios públicos ou
privados destinados ao uso coletivo deverão ser executadas de modo que sejam ou se tornem acessíveis
às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, sendo necessário o atendimento de
alguns requisitos.
Todos os requisitos apresentados a seguir são pertinentes, EXCETO:
Todos os requisitos apresentados a seguir são pertinentes, EXCETO:
Q562238
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Sobre acessibilidade para pessoas com deficiência (Lei nº 10.048/00, Lei nº 10.098/00 e Decreto-Lei nº 5.296/04), no que
tange ao atendimento prioritário, podemos considerar que elas contemplam pessoas com
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