Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Lei nº 10.048 de 2000, Lei nº 10.098 de 2000 e Decreto nº 5.296 de 2004: Acessibilidade e Atendimento Prioritário para Concurso - Página 19

Q581920

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico |

Q581920 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Imagine que André é paraplégico e encontra uma imensa dificuldade em transitar pelos bairros de sua cidade, tendo em vista que as calçadas estão repletas de degraus muito altos que o impossibilitam de usar tal espaço de forma segura. Sabe-se que a Lei n° 10.098/00 é instrumento normativo que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Assim, no caso em tela, André está diante de uma barreira

A

na edificação.

B

de transporte.

C

arquitetônica urbanística.

D

de comunicação.

E

de fruição de bens particulares.

Q569346

Ano: 2015 Banca: EXATUS Órgão: BANPARÁ Prova: EXATUS - 2015 - BANPARÁ - Técnico Bancário |

Q569346 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Decreto Federal nº. 5.296/04 regulamenta a implementação da acessibilidade arquitetônica e urbanística da lei 10.048/2000. Assim, assinale a alternativa correta:

A

A construção, reforma ou ampliação de edificações de uso público ou coletivo, ou a mudança de destinação para estes tipos de edificação, deverão ser executadas de modo que sejam ou se tornem acessíveis à pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.

B

A construção, reforma ou ampliação de edificações de uso público ou coletivo, ou a mudança de destinação para estes tipos de edificação, deverão ser executadas por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida de modo a promover sua inclusão social.

C

O Poder Público, após certificar a acessibilidade de edificação ou serviço, isentará a colocação, em espaços ou locais de ampla visibilidade, do "Símbolo Internacional de Acesso", uma vez que as edificações estão atendendo os requisitos da lei.

D

Caberá ao Poder Público promover a inclusão social das pessoas, em condições de prioridade de atendimento, na educação profissional e tecnológica e do ensino superior dos cursos de Engenharia.

E

Os programas e as linhas de pesquisa a serem desenvolvidos com o apoio de organismos públicos de auxílio à pesquisa e de agências de fomento deverão incluir pessoas portadoras de necessidades especiais.

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Q569345

Ano: 2015 Banca: EXATUS Órgão: BANPARÁ Prova: EXATUS - 2015 - BANPARÁ - Técnico Bancário |

Q569345 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A lei 10.048/2000 trata da prioridade de atendimento às pessoas portadoras de deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo. Sendo assim, assinale a alternativa correta sobre o atendimento prioritário com base nessa lei:

A

É assegurada, em todas as instituições financeiras, a prioridade de atendimento às pessoas mencionadas no art. 1º da lei 10.048/2000.

B

As repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos não são obrigadas a dispensar atendimento prioritário uma vez que a constituição federal diz que todo cidadão é igual perante a lei.

C

É assegurada, em todas as instituições comerciais, a prioridade de atendimento em ordem de chegada, salvo em caso idosos acompanhados de seus representantes legais.

D

As repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos não são obrigadas a dispensar atendimento prioritário salvo em caso de manifestações públicas que prejudiquem o acesso ao local do atendimento.

E

No caso de servidor ou de chefia responsável pela repartição pública infringir essa lei, às penalidades previstas será prestação de serviço social em regime semi-aberto.

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Q531770

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Advogado |

Q531770 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei da Acessibilidade dos Portadores de Deficiência (Lei n^o10.098/2000).

A

Os parques de diversões, públicos e privados, devem adaptar, no mínimo, 10% (dez por cento) de cada brinquedo e equipamento e identificá-lo para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, tanto quanto tecnicamente possível.

B

Os banheiros de uso público existentes ou a cons-truir em parques, praças, jardins e espaços livres públicos deverão ser acessíveis e dispor, pelo menos, de um sanitário e um lavatório que atendam às especificações das normas técnicas da ABNT

C

Em todas as áreas de estacionamento de veículos, localizadas em vias ou em espaços públicos, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção e deverão ser em número equivalente a cinco por cento do total.

D

Os semáforos para pedestres instalados nas vias públicas deverão estar equipados apenas com mecanismo que emita sinal sonoro suave, que sirva de guia ou orientação para a travessia de pessoas portadoras de deficiência visual, se a intensidade do fluxo de veículos e a periculosidade da via assim determinarem.

E

São consideradas, pela lei, barreiras arquitetônicas urbanísticas as existentes no interior dos edifícios públicos e privados.

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Q528788

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCE-CE Prova: FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Auditoria de Obras Públicas |

Q528788 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo a Lei no 10.098/2000, em todas as áreas de estacionamento de veículos, localizadas em vias ou em espaços públicos, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção. As vagas deverão ser em número equivalente a X por cento do total, garantida, no mínimo, Y vaga(s), devidamente sinalizada(s) e com as especificações técnicas de desenho e traçado de acordo com as normas técnicas vigentes.

Os valores de X e Y correspondem, respectivamente, a

A

1 e 2.

B

2 e 1.

C

5 e 2.

D

10 e 3.

E

20 e 2.

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Q477699

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Caieiras - SP - Assessor Jurídico/Procurador Geral |

Q477699 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei n ^o 10.098/2000, que trata da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, assinale a alternativa correta.

A

A construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo poderão ser executadas de modo que sejam ou se tornem acessíveis às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

B

O planejamento e a urbanização das vias púbicas, dos parques e dos demais espaços de uso público poderão ser concebidos e executados de forma a torná-los acessíveis para as pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

C

É definido como barreiras qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movimento e a circulação com segurança das pessoas.

D

Define-se pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida somente a que permanentemente tem limitada sua capacidade de relacionar-se com o meio e de utilizá-lo.

E

Define-se mobiliário urbano qualquer elemento que facilite a autonomia pessoal ou possibilite o acesso e o uso de meio físico

Q2800270

Ano: 2014 Banca: FUNCERN Órgão: IF-RN Prova: FUNCERN - 2014 - IF-RN - Tecnólogo -Gestão desportiva e de Lazer/ Lazer e Qualidade de Vida |

Q2800270 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Nos últimos anos, a discussão sobre a acessibilidade aos espaços públicos e privados atingiu uma ampla dimensão, o que resultou em legislação específica no que se refere aos direitos das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Cresceram os esforços para garantir o acesso dessas pessoas aos bens e serviços com segurança e autonomia, em todos os aspectos da vida social, inclusive as práticas de esporte e lazer. Sobre os conceitos relacionados à acessibilidade tratados pela legislação brasileira, analise as assertivas a seguir:

I. Acessibilidade é a possibilidade e condição de alcance, percepção e entendimento para a utilização com segurança e autonomia de edificações, espaços, mobiliário, equipamentos urbanos e elementos.

II. O termo acessível delimita-se como a acessibilidade física aos espaços.

III. Adaptado é o espaço, edificação, mobiliário, equipamento urbano ou elemento que possa ser alcançado, acionado, utilizado e vivenciado por qualquer pessoa, inclusive aquelas com deficiência.

IV. Adaptado é o espaço, edificação, mobiliário, equipamento urbano ou elemento que possa ser alcançado, acionado, utilizado e destinado especificamente para pessoa com deficiência.

Estão corretas as assertivas

A

I e II.

B

II e IV.

C

III e IV.

D

I e III.

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Q2758247

Ano: 2014 Banca: MAGNUS Órgão: INES Prova: MAGNUS - 2014 - INES - Administrador |

Q2758247 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Nos termos da Lei nº 10.098/00, é incorreto afirmar:

A

O Poder Público promoverá a supressão de barreiras urbanísticas, arquitetônicas, de transporte e de comunicação, mediante ajudas técnicas.

B

Pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida é a que temporária ou permanentemente tem limitada sua capacidade de relacionar-se com o meio e de utilizálo.

C

Barreira é qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movimento e a circulação com segurança das pessoas.

D

As barreiras nas comunicações são qualquer entrave ou obstáculo que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens por intermédio dos meios ou sistemas de comunicação, sejam ou não de massa.

E

Em todas as áreas de estacionamento de veículos, localizadas em vias ou em espaços públicos, deverão ser reservadas vagas em número equivalente a um por cento do total, garantida, no mínimo uma vaga, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção.

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Q1220335

Ano: 2014 Banca: FUNDEPES Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG

Q1220335 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Federal nº 10.098/2000 estabelece diretrizes para a acessibilidade aos sistemas de comunicação e sinalização. Para isso, está previsto nesta lei a formação de profissionais intérpretes de escrita em braile, linguagem de sinais e de guias-intérpretes, para facilitar qualquer tipo de comunicação direta à pessoa portadora de deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação.
De acordo com essa lei, assinale a alternativa que apresenta o responsável por esse programa de formação.

A

As organizações não governamentais.

B

O poder público.

C

O Sistema “S”.

D

As universidades públicas e privadas.

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Q1206066

Ano: 2014 Banca: DIRECTA Órgão: Prefeitura de Angatuba - SP

Q1206066 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Coloque V para Verdadeiro e F para Falso:
O Artigo 21 da Lei Federal 10098/00 afirma que o Poder Público, por meio dos organismos de apoio à pesquisa e das agências de financiamento, fomentará programas destinados:
( ) I- à promoção de pesquisas científicas voltadas apenas à prevenção de deficiências;
( ) II- ao desenvolvimento tecnológico orientado à produção de ajudas técnicas para as pessoas portadoras de deficiência;
( ) III- à especialização de recursos humanos em acessibilidade.

A

F-, V-, V.

B

V-, V-, F.

C

V-, F-, V.

D

V-, V-, V.

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Q721072

Ano: 2014 Banca: MAGNUS Órgão: INES Prova: MAGNUS - 2014 - INES - Assistente em Administração |

Q721072 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Programa Nacional de Acessibilidade, sob a coordenação _________________________________, por intermédio ___________________________, integrará os planos plurianuais, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. Preenche corretamente as lacunas:

A

da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República _ do Comitê de Ajudas Técnicas.

B

da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República _ da Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência;.

C

da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República _ do Comitê de Ajudas Técnicas.

D

do Ministério da Saúde _ da Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.

E

do Ministério da Previdência Social _ da Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.

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Q721071

Ano: 2014 Banca: MAGNUS Órgão: INES Prova: MAGNUS - 2014 - INES - Assistente em Administração |

Q721071 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Para efeitos do Decreto n. 5.296 de 02.12.04, considera-se deficiência auditiva:

A

a perda bilateral, total de quarenta e um decibéis ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 250 Hz.

B

a perda auditiva bilateral, ou parcial de trinta e nove decibéis aferida por audiograma nas frequências de 4.000Hz, 5.000Hz e 6.000 Hz.

C

a perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500 Hz, 1.000 Hz, 2.000Hz e 3.000 Hz.

D

a perda bilateral, parcial ou total, de trinta e um decibéis ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500 Hz, 1.000 Hz, 2.000Hz e 3.000 Hz.

E

a perda bilateral, parcial ou total, de quarenta decibéis ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500 Hz, 1.000 Hz, 2.000Hz e 3.000 Hz.

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Q681872

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Fiscal de Obras e Serviços |

Q681872 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Federal 10.098/2000, estabelece que as construções, ampliações ou reformas de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deverão ser executadas de modo que sejam ou se tornem acessíveis às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, sendo necessário o atendimento de alguns requisitos.
Todos os requisitos apresentados a seguir são pertinentes, EXCETO:

A

Nas áreas externas ou internas da edificação, destinadas a garagem e a estacionamento de uso público, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção permanente.

B

Pelo menos um dos acessos ao interior da edificação deverá estar livre de barreiras arquitetônicas e de obstáculos que impeçam ou dificultem a acessibilidade de pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.

C

Pelo menos um dos itinerários que comuniquem horizontal e verticalmente todas as dependências e serviços do edifício, entre si e com o exterior, deverá cumprir os requisitos de acessibilidade de que trata esta lei.

D

Os edifícios deverão dispor de banheiro acessível, em todos os andares existentes, que possa ser utilizado por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.

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Q562238

Ano: 2014 Banca: FUNRIO Órgão: IF-BA Prova: FUNRIO - 2014 - IF-BA - Assistente Social |

Q562238 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Sobre acessibilidade para pessoas com deficiência (Lei nº 10.048/00, Lei nº 10.098/00 e Decreto-Lei nº 5.296/04), no que tange ao atendimento prioritário, podemos considerar que elas contemplam pessoas com

A

deficiência mental, física e com mobilidade reduzida.

B

deficiência intelectual, visual e auditiva.

C

mobilidade reduzida, deficiências múltiplas e autistas.

D

deficiência mental, física, visual, auditiva e múltiplas.

E

deficiência mental, física, visual, auditiva, múltiplas e com mobilidade reduzida.

Q526588

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MEC Prova: CESPE - 2014 - MEC - Analista Processual - Regulação da Educação Superior |

Q526588 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com relação às definições da Lei n.º 10.098/2000 (Lei de Acessibilidade), julgue o próximo item.
Na acessibilidade de pessoas com deficiência, barreira corresponde a todo entrave ou obstáculo que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens.

Certo

Errado

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Q526584

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MEC Prova: CESPE - 2014 - MEC - Analista Processual - Regulação da Educação Superior |

Q526584 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando a Lei n.º 10.098/2000 (Lei de Acessibilidade) e a Resolução CNE/CEB n.º 4/2009 (Resolução de Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica), julgue o item que se segue a respeito da eliminação de barreiras na comunicação e sinalização às pessoas com deficiência sensorial e com dificuldades de comunicação.
O poder público é o responsável direto pela promoção da formação de profissionais intérpretes de escrita em braile, linguagem de sinais e de guias-intérpretes para facilitar a comunicação de pessoas surdas e surdas-cegas.

Certo

Errado

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Q516419

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Poá - SP Prova: VUNESP - 2014 - Prefeitura de Poá - SP - Procurador Jurídico |

Q516419 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Nos termos da Lei n.º 10.098/00, são consideradas barreiras qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movimento e a circulação com segurança das pessoas. Das diversas modalidades de barreiras, é correta a seguinte afirmação:

A

São consideradas barreiras arquitetônicas urbanísticas as existentes nas vias públicas e nos espaços de uso público.

B

São consideradas barreiras arquitetônicas na edificação as existentes no exterior dos edifícios públicos e privados.

C

São consideradas barreiras arquitetônicas nos transportes os obstáculos nas vias públicas que impedem ou dificultam a locomoção de pessoas portadoras de deficiência.

D

São consideradas barreiras de transposição as existentes no interior dos edifícios públicos e privados.

E

São consideradas barreiras de comunicação somente os entraves que impossibilitem o recebimento de mensagens por intermédio dos meios de comunicação de massa.

Q472148

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XXI |

Q472148 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com base na legislação que regula os direitos da pessoa com deficiência, julgue o próximo item.

A construção de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deve garantir condições de acessibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, não se estendendo tal obrigatoriedade à ampliação ou reforma de edificações antigas.

Certo

Errado

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Q467780

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Tecnologia da Informação - Desenvolvimento de Sistemas |

Q467780 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o Decreto n^o 5.296, de 02/12/2004, para a indústria que produza componentes e equipamentos relacionados à tecnologia da informação acessível para pessoas portadoras de deficiência será

A

estimulada a criação de linhas de crédito.

B

concedida isenção total de impostos.

C

concedido financiamento de até um milhão pelo BNDS.

D

concedida isenção parcial de impostos.

E

incentivada a ampliação da produção.

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Q459035

Ano: 2014 Banca: FADESP Órgão: CREA-PA Prova: FADESP - 2014 - CREA-PA - Auxiliar Técnico |

Q459035 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Nos termos do Decreto 5296/2004, que regulamenta a Lei n. 10.098/2000, será obrigatório o atendimento prioritário em órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional para pessoas portadoras de deficiência, desde que enquadradas na categoria de deficiência

A

física ou visual.

B

visual, auditiva ou física.

C

física, visual, auditiva ou múltipla.

D

auditiva, visual, física, mental ou múltipla.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 10.048 de 2000, lei nº 10.098 de 2000 e decreto nº 5.296 de 2004: acessibilidade e atendimento prioritário em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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