Nos termos do Decreto nº 3.298/1999, constitui objetivo da P...

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Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Assistente Social |

Q4292599 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Nos termos do Decreto nº 3.298/1999, constitui objetivo da Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência:

estabelecer mecanismos que acelerem e favoreçam a inclusão social da pessoa com deficiência.

o fomento da tecnologia de bioengenharia voltada para a pessoa com deficiência.

limitar as ações governamentais à concessão de benefícios assistenciais.

formação de recursos humanos para o atendimento da pessoa com deficiência.

promover a aplicação da legislação específica que disciplina a reserva de mercado de trabalho.

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