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Q4272529
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Ano: 2026 Banca: Grupo TALENT Órgão: Prefeitura de Peixoto de Azevedo - MT Prova: Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de Peixoto de Azevedo - MT - Secretário Escolar - Edital nº 2 |
Q4272529 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Conforme estabelece a Lei nº 13.146/2015 em suas disposições aplicáveis à organização escolar, o profissional que atua na escola exercendo atividades de alimentação, higiene, locomoção e auxílio na comunicação dos estudantes com deficiência é denominado:
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: O art. 3º, XIII, da Lei nº 13.146/2015 estabelece: “XIII - profissional de apoio escolar: pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas;”. Como o enunciado descreve atividades previstas nessa definição, aplica-se a denominação legal de profissional de apoio escolar.

Tema central: Profissional de apoio escolar
Análise das alternativas
A
Errada
O art. 3º, XIII, atribui o conjunto dessas atividades ao profissional de apoio escolar, e não ao monitor de transporte escolar. A locomoção integra o apoio ao estudante e não transforma a definição legal em função específica de transporte.
B
Errada
A denominação mediador pedagógico exclusivo não corresponde à prevista no art. 3º, XIII. Além disso, a exclusividade de atendimento não é requisito da definição legal.
C
Certa
Por isso, a alternativa C é a que nomeia corretamente a função descrita.
D
Errada
Tutor acadêmico institucional não é a denominação atribuída pelo art. 3º, XIII, à pessoa que exerce as atividades de alimentação, higiene, locomoção e apoio nas demais atividades escolares necessárias. O dispositivo define essa figura como profissional de apoio escolar.
Pegadinha da questão
A menção à locomoção pode induzir à escolha de monitor de transporte escolar. Além disso, “auxílio na comunicação” não consta literalmente do art. 3º, XIII; a identificação da resposta decorre das atividades de alimentação, higiene e locomoção expressamente previstas.
Dica para questões semelhantes
  • Associe alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência à definição legal de profissional de apoio escolar.
  • Não acrescente exclusividade de atendimento como requisito: ela não integra a definição do art. 3º, XIII.
  • Observe a ressalva legal: ficam excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.

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