Questões de Concurso Comentadas sobre disposições preliminares, igualdade, não-discriminação e atendimento prioritário em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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Q3433699 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também denominada Estatuto da Pessoa com Deficiência, no seu artigo 3º, define alguns termos que devem ser aplicados na compreensão e aplicação dessa Lei.



A definição “concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva”, refere-se a  

Alternativas
Q3422831 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, em seu Artigo 1º, e com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, em seu Artigo 2º, define:

“Pessoas com deficiência são aquelas que têm ____________ de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem ___________ sua participação plena e efetiva na sociedade em  __________ de condições com as demais pessoas.”

Marque a alternativa que preenche corretamente as lacunas no texto. 
Alternativas
Q3422725 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
As______________________ referem-se a atitudes, comportamentos ou preconceitos que podem impedir ou prejudicar a participação plena e igualitária de pessoas com deficiência na sociedade. Essas barreiras podem manifestar-se de várias formas e em diferentes contextos, incluindo educação, emprego, acesso a serviços, interações sociais e representação na mídia (LEI n. º 13.146/ 2015)
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
Alternativas
Q3422722 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A pessoa portadora de deficiência será assegurada de todos os tipos de , opressão, exploração, discriminação, violência, tortura, crueldade, e tratamento ou degradante. (LEI n. º 13.146/ 2015).
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
Alternativas
Q3421955 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. Com isso, analisar a sentença abaixo:
Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas (1ª parte). A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa (2ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Q3417890 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assinale a alternativa que identifica corretamente a pessoa a que se refere a descrição seguinte, conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (2015).


"Pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas." 

Alternativas
Q3415500 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No Estatuto da Pessoa com Deficiência, não consta como finalidade do atendimento prioritário que a pessoa com deficiência tem direito a receber: 
Alternativas
Q3415257 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, analise os itens a seguir:
I - Considera-se pessoa com mobilidade reduzida: aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso;
II - Considera-se adaptações razoáveis: adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais;
III - Considera-se atendente pessoal: pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas;
IV - Considera-se residências inclusivas: moradia com estruturas adequadas capazes de proporcionar serviços de apoio coletivos e individualizados que respeitem e ampliem o grau de autonomia de jovens e adultos com deficiência;
Estão incorretos os itens.
Alternativas
Q3408693 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146 de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), traz em seu Art. 2º: “Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza ______, _______, _________ou _______, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.



Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas. 

Alternativas
Q3404109 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
É correto afirmar que a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:
Alternativas
Q3402531 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A fim de assegurar que toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação, cabe ao Estado:
Alternativas
Q3402530 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a legislação vigente, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de médio prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

A afirmativa está:

Alternativas
Q3396828 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, a pessoa com deficiência tem o direito de receber atendimento prioritário, sobretudo, com a finalidade de:
Alternativas
Q3393483 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146/2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Tal lei é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Sendo assim, segundo consta expressamente na referida lei, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3393369 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considerando-se a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa. Sobre o assunto, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Casar-se e constituir união estável.
( ) Exercer direitos sexuais e reprodutivos.
( ) Conservar sua fertilidade, mas sendo permitida a esterilização compulsória.
Alternativas
Q3379365 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Art. 4º Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.


Excerto I.Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento, ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.


Excerto II.A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.


Fonte: Lei n° 13.146/2015.


Sobre os excertos, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Q3377694 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo a Lei nº. 13.146/2015, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em _________________ de condições com as demais pessoas.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q3376461 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Estatuto da Pessoa com Deficiência também é conhecido como Lei Brasileira de Inclusão (LBI) – Lei nº 13.146/2015. Trata- -se da Lei que estabelece direitos e garantias às pessoas com deficiência. São alguns dos principais pontos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência, EXCETO:
Alternativas
Q3368497 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), é correto afirmar que 
Alternativas
Q3364697 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) visa garantir os direitos e a inclusão das pessoas com deficiência em todos os âmbitos da sociedade. O Art. 9º do Estatuto estabelece o direito a atendimento prioritário, especificando diversas situações e serviços onde essa prioridade deve ser assegurada. De acordo com o Art. 9º do Estatuto da Pessoa com Deficiência, são consideradas finalidades do atendimento prioritário, EXCETO:
Alternativas
Respostas
321: D
322: A
323: B
324: C
325: A
326: C
327: C
328: C
329: C
330: B
331: B
332: C
333: B
334: D
335: C
336: D
337: D
338: D
339: C
340: B