De acordo com a Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com...

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Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Guadalupe - PI Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Professor - Anos Iniciais |

Q3537132 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre os direitos da pessoa com deficiência, assinalar a alternativa CORRETA.

A pessoa com deficiência pode sofrer restrições em sua capacidade civil, sendo impedida de casar-se ou constituir união estável.

Negar adaptações razoáveis ou tecnologias assistivas a uma pessoa com deficiência não é considerado discriminação.

A deficiência não impede a plena capacidade civil da pessoa, permitindo que ela exerça direitos como o casamento, a decisão sobre reprodução e a adoção.

A proteção contra discriminação e tratamento desumano aplica-se apenas a crianças e idosos com deficiência.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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De acordo com a Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com...

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