Q2549589Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
(Estatuto da Pessoa com Deficiência), prevê que, em seu Art. 3º, considera-se profissional de apoio
escolar a pessoa que: