Considere a seguinte situação hipotética: Hermes é o profissional de saúde responsável pelo tratamento de
Afrodite, pessoa com deficiência, que está internada no Hospital XYZ. Segundo a Lei nº 13.146/2015, na
impossibilidade de permanência do acompanhante ou do atendente pessoal junto a Afrodite,

Question

Considere a seguinte situação hipotética: Hermes é o profissional de saúde responsável pelo tratamento de
Afrodite, pessoa com deficiência, que está internada no Hospital XYZ. Segundo a Lei nº 13.146/2015, na
impossibilidade de permanência do acompanhante ou do atendente pessoal junto a Afrodite,  Alternativa A: caberá ao dono do Hospital XYZ, que não precisa necessariamente ser profissional de saúde, justificar essa impossibilidade, desde
que o faça por escrito. Ou Alternativa B: será necessária justificativa conjunta do Hospital XYZ e de Hermes sobre tal impossibilidade, podendo adotar, para tanto, a forma
oral ou escrita. Ou Alternativa C: não haverá consequência nem será necessário tomar providências, haja vista que, em regra, a pessoa com deficiência, quando
internada, não possui direito a acompanhante ou a atendente pessoal. Ou Alternativa D: não constitui competência do Hospital XYZ adotar providências cabíveis para suprir a ausência do acompanhante ou do atendente
pessoal. Ou Alternativa E: caberá a Hermes justificar essa impossibilidade, assim o fazendo por escrito.

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Alternativa [E] caberá a Hermes justificar essa impossibilidade, assim o fazendo por escrito. Gabarito: EFundamento decisivo: Lei nº 13.146/2015, art. 22, § 1º: “Na impossibilidade de permanência do acompanhante ou do atendente pessoal junto à pessoa com deficiência, cabe ao profissional de saúde responsável pelo tratamento justificá-la por escrito.” No caso, a impossibilidade de permanência do acompanhante ou atendente pessoal de pessoa com deficiência internada deve ser justificada pelo profissional de saúde responsável pelo tratamento, por escrito, o que torna correta a alternativa E.Tema central: Justificativa da impossibilidade de acompanhanteAnálise das alternativasAErradaIncorreta. Embora mencione a exigência de forma escrita, erra o sujeito competente. O art. 22, § 1º, não atribui essa justificativa ao dono do hospital, mas ao profissional de saúde responsável pelo tratamento.BErradaIncorreta. O art. 22, § 1º, não exige justificativa conjunta do hospital com o profissional de saúde. Além disso, a lei exige justificativa por escrito, de modo que a admissão de forma oral contraria expressamente o dispositivo.CErradaIncorreta. Contraria frontalmente a Lei nº 13.146/2015, art. 22, caput: “À pessoa com deficiência internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante ou a atendente pessoal, devendo o órgão ou a instituição de saúde proporcionar condições adequadas para sua permanência em tempo integral.” Portanto, existe sim o direito, e a alternativa nega uma garantia legal expressa.DErradaIncorreta. A afirmação é incompatível com a Lei nº 13.146/2015, art. 22, § 2º: “Na ocorrência da impossibilidade prevista no § 1º deste artigo, o órgão ou a instituição de saúde deve adotar as providências cabíveis para suprir a ausência do acompanhante ou do atendente pessoal.” Logo, há dever institucional expresso de agir.ECertaA alternativa E está correta porque reproduz exatamente a disciplina legal aplicável. A Lei nº 13.146/2015 atribui ao profissional de saúde responsável pelo tratamento a competência para justificar a impossibilidade de permanência do acompanhante ou do atendente pessoal, e exige forma escrita para essa justificativa. No caso, Hermes é o profissional de saúde responsável pelo tratamento, de modo que a atribuição legal recai sobre ele.Pegadinha da questãoA banca separou dois comandos do art. 22: no § 1º, quem justifica a impossibilidade é o profissional de saúde responsável pelo tratamento, por escrito; no § 2º, quem adota providências para suprir a ausência é o órgão ou a instituição de saúde.Dica para questões semelhantesQuando a questão perguntar quem pratica o ato, confira se a lei atribui a competência ao profissional, ao órgão ou à instituição; aqui, a justificativa é do profissional de saúde responsável pelo tratamento.Se o enunciado tratar de impossibilidade de acompanhante, procure também a forma exigida pela lei; neste caso, a justificativa deve ser escrita.No art. 22 da Lei nº 13.146/2015, distinga três planos: direito ao acompanhante ou atendente pessoal no caput, justificativa da impossibilidade no § 1º e dever institucional de suprir a ausência no § 2º.

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Considere a seguinte situação hipotética: Hermes é o profiss...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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