Questões de Concurso
Comentadas sobre direitos fundamentais no estatuto da pessoa com deficiência em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015
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Q3094876
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Nos termos de Estatuto da Pessoa com Deficiência, constitui modo de inclusão da
pessoa com deficiência no trabalho a colocação competitiva, que pode ocorrer por meio de trabalho
com apoio, observadas determinadas diretrizes, EXCETO:
Q3094875
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Analise as assertivas abaixo conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência:
I. A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa.
II. É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.
III. Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.
Quais estão corretas?
I. A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa.
II. É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.
III. Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF-AP
Prova:
FUNDATEC - 2024 - IF-AP - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q3094644
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei nº 13.146/2015, a avaliação da deficiência, quando necessária,
será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, e considerará, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Exata
Órgão:
Prefeitura de Alvorada do Oeste - RO
Prova:
Instituto Exata - 2024 - Prefeitura de Alvorada do Oeste - RO - Professor de Pedagogia / Normal Superior |
Q3093692
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com
Deficiência) garante o direito à educação
inclusiva. No entanto, a inclusão escolar exige
adaptações curriculares e pedagógicas. Diante
disso, assinale a alternativa que apresenta uma
adaptação curricular INADEQUADA:
Q3090839
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Felipe, empresário de 33 anos, ficou em coma na sequência de um
grave acidente de carro. Diante da incerteza quanto a sua
recuperação, seu irmão e sócio, Fernando, pediu sua curatela para
poder dar continuidade aos negócios da empresa. Ao longo do
processo de reabilitação, Felipe recuperou a consciência, restando
sequelas na área motora que passaram a ser tratadas com
fisioterapia. Felipe está namorando Alice, sua fisioterapeuta.
Sobre essa situação e de acordo com a legislação que trata dos direitos da pessoa com deficiência, é correto afirmar que
Sobre essa situação e de acordo com a legislação que trata dos direitos da pessoa com deficiência, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de Olinda - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Assistente Social |
Q3080745
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Analise o trecho a seguir referente ao artigo 14, especificamente seu parágrafo único, da Lei n.º 13.146, de 6 de julho de
2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
“O processo de habilitação e de reabilitação tem por objetivo o __________ de potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e artísticas que contribuam para a conquista da _________ da pessoa com deficiência e de sua _________________ em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.”
Assinale a alternativa que preenche, CORRETA e RESPECTIVAMENTE, as lacunas acima.
“O processo de habilitação e de reabilitação tem por objetivo o __________ de potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e artísticas que contribuam para a conquista da _________ da pessoa com deficiência e de sua _________________ em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.”
Assinale a alternativa que preenche, CORRETA e RESPECTIVAMENTE, as lacunas acima.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Cupira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Cupira - PE - Assistente Social |
Q3079702
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Texto associado
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído
pela Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 consiste em
um marco importante para a proteção dos direitos
infantojuvenis. O ECA Estabelece direitos e garantias
sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
A respeito do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item abaixo:
É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantido acesso restrito e exclusivo.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Cupira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Cupira - PE - Assistente Social |
Q3079699
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Texto associado
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei
Nº 13.146, de 6 de julho de 2015, também conhecido
como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência, tem como finalidade assegurar e promover,
em condições de igualdade, o exercício dos direitos e
das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência,
visando à sua inclusão social e cidadania.
A respeito do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item abaixo:
Compete ao Sistema Único de Saúde (SUS) desenvolver ações destinadas à prevenção de deficiências por causas evitáveis, inclusive por meio de promoção de práticas alimentares adequadas e saudáveis, vigilância alimentar e nutricional, prevenção e cuidado integral dos agravos relacionados à alimentação e nutrição da mulher e da criança.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Cupira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Cupira - PE - Assistente Social |
Q3079698
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Texto associado
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei
Nº 13.146, de 6 de julho de 2015, também conhecido
como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência, tem como finalidade assegurar e promover,
em condições de igualdade, o exercício dos direitos e
das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência,
visando à sua inclusão social e cidadania.
A respeito do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item abaixo:
A pessoa com deficiência poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q3079244
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei Federal nº 13.146/2015, as
empresas de comunicação, incluindo as
emissoras de rádio e televisão, têm a obrigação
de garantir acessibilidade em sua programação.
Assinale a alternativa que apresenta um dos
recursos de acessibilidade obrigatórios para as
transmissões televisivas.
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q3079243
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Federal nº 13.146/2015 assegura às
pessoas com deficiência o direito ao trabalho,
estabelecendo uma série de garantias e
medidas de inclusão. Nesse sentido, assinale a
alternativa que apresenta uma obrigação dos
empregadores para garantir a inclusão de
pessoas com deficiência no ambiente de
trabalho.
Ano: 2024
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Jaguapitã - PR
Prova:
FAUEL - 2024 - Prefeitura de Jaguapitã - PR - Advogado |
Q3073802
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) tem a finalidade de assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. De acordo com tal lei, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Baliza - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Professor PII - Apoio Educacional |
Q3057102
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Art. 28 do Estatuto da Pessoa com Deficiência,
Lei nº 13.146/2015, contêm dezoito incisos referente às
incumbências do poder público de assegurar, criar,
desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e
avaliar ações referentes à garantia de direitos. Todavia,
o § 1º deste mesmo Art. 28 trata das mesmas
obrigações aplicadas às instituições privadas, de
qualquer nível e modalidade de ensino. Segundo este Parágrafo, aplica-se obrigatoriamente o disposto nos
incisos I, II, III, V, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV,
XV, XVI, XVII e XVIII do Art. 28, sendo vedada a
cobrança de valores adicionais de qualquer natureza em
suas mensalidades, anuidades e matrículas no
cumprimento dessas determinações. Nota-se, portanto,
que foram preteridas deste § 1º, o cumprimento do que
está previsto nos incisos IV e VI do Art. 28. Qual o
conteúdo destes incisos que não foram aplicados às
instituições privadas?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
SEED-PR
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - SEED-PR - Professor - Educação Especial |
Q3052531
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considerando-se o que determina a Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência,
há informação compatível em:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Farmacêutico |
Q3051993
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Sobre a deficiência em relação à plena capacidade civil
da pessoa, conforme a Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da
Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa CORRETA.
Q3051527
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou
sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade
em igualdade de condições com as demais pessoas.
Na defesa dos interesses das pessoas com deficiência, é INCORRETO afirmar que:
Na defesa dos interesses das pessoas com deficiência, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Provas:
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa
|
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Análise de Dados |
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Comunicação Social |
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Governança e Gestão de tecnologia da Informação |
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Psicologia |
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Segurança da Informação |
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Análise de Sistemas de Informação |
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Contabilidade |
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Arquivologia |
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Engenharia Civil |
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Engenharia Elétrica |
Q3049681
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Federal nº 13.146/2015 estabelece direitos
relacionados à cultura, esporte, turismo e lazer
para as pessoas com deficiência. Sobre as
obrigações dos promotores de eventos
culturais, conforme a referida lei, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
IF-SP
Órgão:
IF-SP
Provas:
IF-SP - 2024 - IF-SP - Professor EBTT - Arquitetura
|
IF-SP - 2024 - IF-SP - Professor EBTT - Artes |
IF-SP - 2024 - IF-SP - Professor EBTT - Informática |
IF-SP - 2024 - IF-SP - Professor EBTT - Mecânica |
IF-SP - 2024 - IF-SP - Professor EBTT - Letras: Português/Inglês |
IF-SP - 2024 - IF-SP - Professor EBTT - Biotecnologia |
IF-SP - 2024 - IF-SP - Professor EBTT - Letras: Português/Libras |
IF-SP - 2024 - IF-SP - Professor EBTT - Práticas em Manutenção de Aeronaves |
IF-SP - 2024 - IF-SP - Professor EBTT - Química |
IF-SP - 2024 - IF-SP - Professor EBTT - Química Industrial |
IF-SP - 2024 - IF-SP - Professor EBTT - Turismo e Hospitalidade |
IF-SP - 2024 - IF-SP - Professor EBTT - Construção Civil |
IF-SP - 2024 - IF-SP - Professor EBTT - Controle e Automação |
IF-SP - 2024 - IF-SP - Professor EBTT - Elétrica |
IF-SP - 2024 - IF-SP - Professor EBTT - Eletrônica |
IF-SP - 2024 - IF-SP - Professor EBTT - Engenharia de Produção |
IF-SP - 2024 - IF-SP - Professor EBTT - Gastronomia |
Q3045433
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei n. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), os telecentros comunitários que receberem recursos públicos federais
para seu custeio ou sua instalação, e lan houses, devem possuir equipamentos e instalações acessíveis.
O percentual de computadores com recursos de
acessibilidade para pessoas com deficiência visual
que os estabelecimentos citados devem garantir,
no mínimo, é:
Ano: 2024
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
BNDES
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - BNDES - Analista - Arquitetura - Urbanismo (Manhã) |
Q3045348
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Dentre os aspectos tratados na Lei Brasileira de Inclusão de Pessoas com Deficiência, está o acesso à oportunidade de emprego, saúde e educação para pessoas com deficiência (PCD).
Com relação ao direito ao trabalho, nessa lei destaca-se
que
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE - Professor II: Língua Inglesa |
Q3044833
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Texto associado
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
Lei n° 13.146/2015.
É de competência do Sistema Único de Saúde (SUS)
desenvolver ações destinadas à prevenção de
deficiências por causas evitáveis, inclusive por
aprimoramento do atendimento neonatal, com a oferta
de ações e serviços de prevenção de danos cerebrais e
sequelas neurológicas em recém-nascidos, inclusive por
telessaúde.
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