Com base na Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Def...

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Q3535403 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com base na Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, é INCORRETO afirmar que:

A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter à intervenção clínica forçada.

O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento.

Ao Poder Público compete garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.

O consentimento da pessoa com deficiência em situação de curatela não poderá ser suprido, na forma da lei.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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