Questões de Concurso
Comentadas sobre direito ao transporte e à mobilidade em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015
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Considere as afirmativas apresentadas a seguir relacionadas aos cuidados com higiene, alimentação e mobilidade de estudantes com deficiência no ambiente escolar. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)O cuidador educacional, ao auxiliar um estudante com comprometimento neuromotor durante a alimentação, deve observar a postura sentada adequada e o ritmo de ingestão do alimento, atentando para sinais de disfagia, conforme orientações individualizadas registradas pela equipe de saúde.
(__)A realização de higiene íntima pelo cuidador educacional dispensa o registro formal em documentos escolares uma vez que se trata de procedimento de rotina previsto nas atribuições do cargo e garante a dignidade e a privacidade do estudante.
(__)A mobilidade assistida de estudantes usuários de cadeira de rodas deve considerar as características do equipamento, as condições do ambiente físico escolar e as orientações do estudante ou de seus responsáveis, visando à segurança e ao conforto durante os deslocamentos.
Assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo:
Considerando a tutela das pessoas com deficiência na jurisprudência do STF, assinale a afirmativa correta.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma condição específica para a implantação dos pontos de embarque e desembarque desse sistema:
O Ofício Circular nº 28/2019 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que trata do transporte de cão-guia de pessoa com deficiência visual em voos domésticos, estabelece orientações às empresas brasileiras de transporte aéreo regular de passageiros quanto às exigências documentais aplicáveis. De acordo com o referido normativo da ANAC e com o Decreto nº 5.904/2006, analise as exigências a seguir:
I. Atestado de saúde do cão-guia emitido por médico-veterinário, com validade máxima de 10 dias.
II. Carteira de vacinação atualizada, com comprovação da vacinação múltipla e antirrábica, assinada por médico-veterinário.
III. Plaqueta de identificação no pescoço do cão, guia, coleira, arreio com alça e plaqueta de identificação na alça do arreio nas áreas de embarque.
IV. Carteira de identificação e plaqueta de identificação no pescoço do cão, expedidas pelo centro de treinamento de cães-guia ou por instrutor autônomo, contendo o nome do usuário e do cão-guia, o nome do centro de treinamento ou do instrutor autônomo e a foto do usuário e do cão-guia.
Quais estão corretas?
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.146/2015, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) É proibida a cobrança diferenciada de tarifas ou de valores adicionais pelo serviço de táxi prestado à pessoa com deficiência.
( ) O poder público deverá instituir incentivos fiscais com vistas a possibilitar a acessibilidade dos veículos de táxi.
( ) As locadoras de veículos são obrigadas a oferecer um veículo adaptado para uso de pessoa com deficiência, a cada conjunto de dez veículos de sua frota.
As afirmativas são, respectivamente,
À luz da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que:
Julgue o próximo item, de acordo com o texto do Estatuto da Pessoa com Deficiência, da Lei n.º 10.048/2000, que trata da prioridade de atendimento às pessoas com deficiência, e da Lei n.º 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade.
As empresas públicas de transporte e as concessionárias de transporte coletivo reservarão assentos, devidamente identificados, às pessoas com deficiência, às gestantes, às lactantes e aos doadores de sangue.
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
I- Devem reservar 10% (dez por cento) de seus veículos acessíveis à pessoa com deficiência;
II- É permitida a cobrança diferenciada de tarifas ou de valores adicionais pelo serviço de táxi prestado à pessoa com deficiência;
III- O poder público é autorizado a instituir incentivos fiscais com vistas a possibilitar a acessibilidade destes veículos.
Acerca do direito ao transporte e à mobilidade, leia atentamente o trecho a seguir:
O direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com___________ ou com mobilidade reduzida será assegurado em_____________ de oportunidades com as demais pessoas, por meio de _____________e de eliminação de todos os obstáculos e _______________ao seu acesso.
Diante da análise, assinale a alternativa que não contenha uma palavra que preencha corretamente uma das lacunas.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei n° 13.146/2015, é correto afirmar:
Conforme a Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha –, assim como a Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência –, julgue o item a seguir.
O abandono de pessoa com deficiência em hospitais
constitui tão somente infração administrativa,
sujeitando o autor do fato de multa.
Conforme a Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha –, assim como a Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência –, julgue o item a seguir.
As locadoras de veículos são obrigadas a oferecer
veículos adaptados para o uso de pessoa com
deficiência, os quais deverão ter, no mínimo, câmbio
automático, direção hidráulica, vidros elétricos e
comandos manuais de freio e de embreagem.