Questões de Concurso Comentadas sobre direito ao transporte e à mobilidade em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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Q4124986 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considere as afirmativas apresentadas a seguir relacionadas aos cuidados com higiene, alimentação e mobilidade de estudantes com deficiência no ambiente escolar. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:



(__)O cuidador educacional, ao auxiliar um estudante com comprometimento neuromotor durante a alimentação, deve observar a postura sentada adequada e o ritmo de ingestão do alimento, atentando para sinais de disfagia, conforme orientações individualizadas registradas pela equipe de saúde.


(__)A realização de higiene íntima pelo cuidador educacional dispensa o registro formal em documentos escolares uma vez que se trata de procedimento de rotina previsto nas atribuições do cargo e garante a dignidade e a privacidade do estudante.


(__)A mobilidade assistida de estudantes usuários de cadeira de rodas deve considerar as características do equipamento, as condições do ambiente físico escolar e as orientações do estudante ou de seus responsáveis, visando à segurança e ao conforto durante os deslocamentos.



Assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo: 

Alternativas
Q4103415 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Monitor auxilia diariamente um aluno com comprometimento de mobilidade. Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), o transporte coletivo de passageiros deve garantir acessibilidade. Para que o veículo escolar exiba o símbolo internacional de acesso, ele necessita de uma certificação especíÍica. Com base nisso, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4102425 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em julgado recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) assentou que “as pessoas com deficiência compõem o grupo vulnerável que possui a disciplina de proteção mais completa atualmente positivada no sistema constitucional brasileiro, no que diz respeito ao detalhamento e à extensão da tutela”.

Considerando a tutela das pessoas com deficiência na jurisprudência do STF, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q4062739 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A infraestrutura de transporte público coletivo deve atender à legislação de acessibilidade, incluindo a norma NBR 9050.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma condição específica para a implantação dos pontos de embarque e desembarque desse sistema:
Alternativas
Q4027023 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

 O Ofício Circular nº 28/2019 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que trata do transporte de cão-guia de pessoa com deficiência visual em voos domésticos, estabelece orientações às empresas brasileiras de transporte aéreo regular de passageiros quanto às exigências documentais aplicáveis. De acordo com o referido normativo da ANAC e com o Decreto nº 5.904/2006, analise as exigências a seguir:


I. Atestado de saúde do cão-guia emitido por médico-veterinário, com validade máxima de 10 dias.

II. Carteira de vacinação atualizada, com comprovação da vacinação múltipla e antirrábica, assinada por médico-veterinário.

III. Plaqueta de identificação no pescoço do cão, guia, coleira, arreio com alça e plaqueta de identificação na alça do arreio nas áreas de embarque.

IV. Carteira de identificação e plaqueta de identificação no pescoço do cão, expedidas pelo centro de treinamento de cães-guia ou por instrutor autônomo, contendo o nome do usuário e do cão-guia, o nome do centro de treinamento ou do instrutor autônomo e a foto do usuário e do cão-guia.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q3882263 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida será assegurado em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, por meio de identificação e de eliminação de todos os obstáculos e barreiras ao seu acesso.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.146/2015, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) É proibida a cobrança diferenciada de tarifas ou de valores adicionais pelo serviço de táxi prestado à pessoa com deficiência.
( ) O poder público deverá instituir incentivos fiscais com vistas a possibilitar a acessibilidade dos veículos de táxi.
( ) As locadoras de veículos são obrigadas a oferecer um veículo adaptado para uso de pessoa com deficiência, a cada conjunto de dez veículos de sua frota.

As afirmativas são, respectivamente, 
Alternativas
Q3869531 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Cláudia teve que se submeter a uma cirurgia na coluna e, por isso, dependerá do uso de andador por um período superior a dois anos. No local onde ela reside, os ônibus não têm equipamento de acessibilidade.
À luz da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3337730 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No projeto de uma nova edificação foi identificada a necessidade de implantar um estacionamento aberto ao público, de uso público, com 200 vagas. Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015 e suas alterações, a quantidades de vagas destinadas para veículos que transportem pessoas com deficiência com comprometimento de mobilidade deve ser de:
Alternativas
Q3289703 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
As políticas públicas de inclusão da pessoa com deficiência
Alternativas
Q3167336 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Julgue o próximo item, de acordo com o texto do Estatuto da Pessoa com Deficiência, da Lei n.º 10.048/2000, que trata da prioridade de atendimento às pessoas com deficiência, e da Lei n.º 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade.


As empresas públicas de transporte e as concessionárias de transporte coletivo reservarão assentos, devidamente identificados, às pessoas com deficiência, às gestantes, às lactantes e aos doadores de sangue.

Alternativas
Q3540105 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Cristina, pessoa com deficiência, foi fazer suas compras no novo supermercado da cidade e quando chegou, verificou que, dentre as cem vagas disponíveis, havia apenas uma vaga destinada para o estacionamento de veículos para transporte de pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade que estava sendo utilizada por um veículo sem identificação. Inconformada, buscou o gerente do supermercado para resolver a situação e apresentou as seguintes alegações. Assinale a alternativa que apresenta a única alegação de Cristina que está de acordo com a Lei no 13.146, de 6 de julho de 2015.
Alternativas
Q3422726 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Os carros estacionados nas vagas destinadas para pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida devem exibir, em local visível, a (o) ______________, fornecida pelos órgãos de trânsito. (LEI n. º 13.146/ 2015)
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
Alternativas
Q3351003 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

As questões seguintes deverão ser respondidas com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146, de 06 de julho de 2015). 
Em relação ao direito ao transporte e à mobilidade no que tange às frotas de empresas de táxi, analise as afirmações seguintes e marque a alternativa correta:

I- Devem reservar 10% (dez por cento) de seus veículos acessíveis à pessoa com deficiência;
II- É permitida a cobrança diferenciada de tarifas ou de valores adicionais pelo serviço de táxi prestado à pessoa com deficiência;
III- O poder público é autorizado a instituir incentivos fiscais com vistas a possibilitar a acessibilidade destes veículos.
Alternativas
Q3297407 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Quando da impraticabilidade de se executar rota acessível entre o estacionamento e acessos, devem ser previstas, em outro local, vagas de estacionamento para pessoas com deficiência e para pessoas idosas, a uma distância máxima de Z m até um acesso acessível. Assinale a alternativa que apresenta corretamente o valor de Z.
Alternativas
Q3297393 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O acesso a prédios e serviços públicos e particulares para deficientes, idosos, gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo deve ser garantido por meio de medidas de acessibilidade, como rampas, elevadores e sinalizações adequadas. Essas adaptações visam promover a inclusão e a igualdade de oportunidades, conforme exigido pela legislação. As rampas acessíveis para pessoas com cadeira de rodas devem possuir inclinação menor ou igual a: 
Alternativas
Q3269000 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Acerca do direito ao transporte e à mobilidade, leia atentamente o trecho a seguir:


O direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com___________ ou com mobilidade reduzida será assegurado em_____________ de oportunidades com as demais pessoas, por meio de _____________e de eliminação de todos os obstáculos e _______________ao seu acesso.


Diante da análise, assinale a alternativa que não contenha uma palavra que preencha corretamente uma das lacunas.

Alternativas
Q3129285 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Suponha que João é empresário e inaugurou hoje uma locadora de veículos cuja frota é de dez carros. Pedro, que é uma pessoa com deficiência física, foi até a locadora com o fim de alugar um veículo por quinze dias, mas foi surpreendido ao saber que não há veículo adaptado para uso de pessoa com deficiência.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei n° 13.146/2015, é correto afirmar:
Alternativas
Q3125008 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Acessibilidade é compreendida como:
Alternativas
Q3034220 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Conforme a Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha –, assim como a Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência –, julgue o item a seguir. 


O abandono de pessoa com deficiência em hospitais constitui tão somente infração administrativa, sujeitando o autor do fato de multa.

Alternativas
Q3034219 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Conforme a Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha –, assim como a Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência –, julgue o item a seguir. 


As locadoras de veículos são obrigadas a oferecer veículos adaptados para o uso de pessoa com deficiência, os quais deverão ter, no mínimo, câmbio automático, direção hidráulica, vidros elétricos e comandos manuais de freio e de embreagem.

Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: B
4: E
5: C
6: A
7: E
8: A
9: D
10: E
11: C
12: E
13: C
14: B
15: A
16: C
17: B
18: D
19: E
20: C