Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Acesso à Justiça à Pessoa com Deficiência para Concurso
Foram encontradas 23 questões
Ano: 2023
Banca:
UERJ
Órgão:
UERJ
Prova:
UERJ - 2023 - UERJ - Técnico Universitário Superior - Químico |
Q2167494
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (lei nº 13.146/2015) busca estabelecer uma série de direitos
para as pessoas com deficiência, sendo um deles o de:
Ano: 2022
Banca:
Colégio Pedro II
Órgão:
Colégio Pedro II
Prova:
Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Assistente de Alunos |
Q1926832
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O conceito de pessoa com deficiência passou recentemente por significativas transformações.
Desde a Convenção Sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, aprovada em 9 de julho de 2008,
o ordenamento jurídico brasileiro adota um novo conceito, fundamentado em critérios sociais, não
mais apenas médicos. A convenção aponta para a incompletude do conceito de deficiência, que
deverá ser verificado e atualizado em cada momento/contexto histórico, apontando, ainda, para sua
dimensão social. A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da
Pessoa com Deficiência, denominada Estatuto da Pessoa com Deficiência, veio confirmar esse
novo conceito e adequar a legislação brasileira ao disposto na convenção.
O art. 2º da referida lei define como pessoa com deficiência aquela que
O art. 2º da referida lei define como pessoa com deficiência aquela que
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-DF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Direito |
Q1894998
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Acerca dos direitos difusos e coletivos, julgue o item a seguir.
A titularidade da proposição de ações coletivas para a
proteção de direitos difusos, coletivos, individuais
homogêneos e individuais indisponíveis das pessoas com
deficiência restringe-se ao Ministério Público e à Defensoria
Pública.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 2 |
Q1826648
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Acerca das disposições do Estatuto do Idoso e da Lei Brasileira
de Inclusão, julgue o item a seguir.
Na hipótese da prática ou incitação de discriminação de pessoa em razão de sua deficiência, por intermédio de meios de comunicação social, o juiz poderá determinar, a pedido do Ministério Público, a interdição das respectivas mensagens ou páginas de informação na Internet, mas somente ao fim do inquérito policial.
Na hipótese da prática ou incitação de discriminação de pessoa em razão de sua deficiência, por intermédio de meios de comunicação social, o juiz poderá determinar, a pedido do Ministério Público, a interdição das respectivas mensagens ou páginas de informação na Internet, mas somente ao fim do inquérito policial.
Ano: 2019
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2019 - MPE-GO - Promotor de Justiça - Reaplicação |
Q1109736
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo a Lei Federal n. 13.146/2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto
afirmar: