À luz da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiênci...

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Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Organização Escolar - Edital nº 3 |

Q4105236 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

À luz da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, (Lei nº 13.146/2015), a acessibilidade é definida como:

Uma adaptação destinada, exclusivamente, às pessoas com deficiência física permanente.

A possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, transportes, informação e comunicação por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Um benefício concedido apenas em locais públicos destinados ao atendimento médico.

Um recurso opcional oferecido somente em instituições de ensino especializadas.

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