Questões de Concurso Comentadas sobre acessibilidade em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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Q3796121 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão garante às pessoas com deficiência:
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Q3795518 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei nº 13.146/2015, assinale a alternativa que apresenta um caso CORRETO de acessibilidade.
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Q3794226 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão (LBI - Lei nº 13.146/2015) define conceitos fundamentais para a prescrição de Tecnologia Assistiva. Com base exclusivamente na LBI, assinale a alternativa CORRETA sobre o conceito de "Adaptação Razoável". 
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Q3789115 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Nos termos do Art. 75 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, o poder público deve desenvolver, a cada quatro anos, um plano específico de medidas voltado à tecnologia assistiva. Entre seus objetivos, encontra-se:
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Q3783080 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Durante uma sessão solene na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, uma pessoa surda acompanha atentamente o pronunciamento de um deputado, enquanto o intérprete de Libras realiza a interpretação simultânea.
Nesse contexto, assinale a opção que está de acordo com reconhecimento legal da Libras. 
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Q3781663 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei n. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) institui algumas garantias à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida para garantir sua vivência de forma independente e visando exercer seus direitos de cidadania e de participação social. Considerando a referida lei, assinale a alternativa CORRETA:
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Q3779770 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabelece diretrizes para a promoção, proteção e garantia dos direitos das pessoas com deficiência, assegurando inclusão social, acessibilidade e igualdade de oportunidades em diversas esferas sociais. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A capacidade civil da pessoa com deficiência é restringida de forma automática caso haja impedimentos de longo prazo que dificultem sua participação plena e efetiva na sociedade.
(__)A Lei nº 13.146/2015 adota o modelo biopsicossocial para a avaliação da deficiência, considerando fatores ambientais, sociais e pessoais, além das limitações funcionais.
(__)A acessibilidade prevista no Estatuto inclui adaptações razoáveis e recursos de tecnologia assistiva, devendo ser garantida em espaços públicos e privados de uso coletivo.
(__)O Estatuto proíbe toda forma de discriminação, prevendo sanções legais e assegurando o direito ao exercício de autonomia, inclusive para a tomada de decisões relacionadas à vida privada.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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Q3775441 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Consoante a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), é dever dos serviços notariais e de registro

I disponibilizar recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam à pessoa com deficiência atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas.
II dar à pessoa com deficiência acesso a informações e disponibilizar recursos de comunicação acessíveis.
III reconhecer a capacidade legal plena da pessoa com deficiência.

Assinale a opção correta.  
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Q3774264 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabelece medidas obrigatórias para garantir igualdade de acesso à educação superior e profissional. O Art. 30 trata especificamente dos processos seletivos, determinando ações que possibilitem a plena participação de candidatos com deficiência, respeitando suas necessidades de acessibilidade e tecnologia assistiva. Essas medidas visam assegurar não apenas a inclusão, mas também a equidade no desempenho acadêmico e o reconhecimento das singularidades linguísticas e cognitivas dos candidatos.
De acordo com o Art. 30 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas as seguintes medidas:

I.Disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos para que o candidato com deficiência informe os recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva necessários para sua participação.
II.Dilação de tempo, conforme demanda apresentada pelo candidato com deficiência, tanto na realização de exame para seleção quanto nas atividades acadêmicas, mediante prévia solicitação e comprovação da necessidade.
III.Tradução completa do edital e de suas retificações em Libras.

É CORRETO o que se afirma em:
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Q3772708 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
São providências compatíveis com a Lei Brasileira de Inclusão para a avaliação de estudante com deficiência no ensino regular, sem prejuízo dos objetivos de aprendizagem:
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Q3767728 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) aborda a Tecnologia Assistiva em diversas seções, visando garantir a inclusão e a autonomia das pessoas com deficiência. Considerando as disposições da referida lei, analise as seguintes afirmações:

I. A recusa no fornecimento de Tecnologia Assistiva a pessoa com deficiência que dela necessite imprescindivelmente é considerada uma forma de discriminação em razão da deficiência.

II. O poder público tem o dever de assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar pesquisas voltadas para o desenvolvimento de Tecnologia Assistiva.

III. Nos processos seletivos para ingresso em cursos de ensino superior, quando em instituições públicas, a disponibilização de Tecnologia Assistiva independe de solicitação pelo candidato.


É correto o que se afirma em:
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Q3766982 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Para fins de aplicação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania, considera-se correto, EXCETO: 
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Q3766597 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social denomina-se
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Q3764413 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência) trouxe avanços significativos no conceito de acessibilidade comunicacional e barreiras. Considerando o texto legal, assinale a alternativa que define corretamente 'Barreiras nas comunicações e na informação'.
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Q3761677 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei nº 13.146/2015, constitui barreira qualquer:
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Q3755484 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei no 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão (LBI) – considera a oferta de produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

Essa descrição que consta na LBI refere-se à oferta de 
Alternativas
Q3752583 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com Pletsch e Melo (2021), ao tratarem sobre acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência no ensino superior, é INCORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3750309 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Com base no estatuto da pessoa com deficiência, preencha as lacunas corretamente.
A ___________ é direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de ___________. 
Marque a opção a seguir que completa respectivamente as lacunas. 
Alternativas
Q3739126 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Observe a imagem a seguir.

Imagem associada para resolução da questão

FERRAZ, Ricardo. A prova é amanhã! Veja bem… ouça… olhe… [Charge]. 1999. Disponibilizada em: Nathi explorando valores. Sem link específico encontrado. Acesso em: 11 out. 2025.


A imagem representa o grande desafio da contemporaneidade relacionado às derrubadas de barreiras para lidar com alunos com deficiência. De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), Lei nº 13.146/2015, as barreiras são definidas como qualquer entrave que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade. De acordo com a LBI, na figura, observa-se que para a inclusão dos alunos com deficiência é necessário derrubar quais barreiras?

Alternativas
Q3730743 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em um aeroporto federal, Mariana, pessoa com deficiência auditiva, dirigiu-se ao balcão de uma companhia aérea para solicitar informações sobre o portão de embarque, mas não havia intérprete de Libras disponível. Um atendente tentou se comunicar apenas por voz, ignorando os gestos da passageira. Como não compreendeu as instruções verbais, Mariana perdeu o embarque. No dia seguinte, procurou a ouvidoria da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), alegando discriminação e falta de acessibilidade. A empresa afirmou que "não tem obrigação legal de manter intérprete de Libras em tempo integral" e que Mariana deveria "ter avisado previamente sua condição". Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
321: A
322: C
323: B
324: C
325: C
326: C
327: E
328: E
329: B
330: C
331: C
332: B
333: D
334: A
335: D
336: E
337: D
338: C
339: B
340: E