Questões de Concurso Sobre sistema global de proteção dos direitos humanos: instrumentos normativos em direitos humanos

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Q828144 Direitos Humanos
Nos termos expressos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo encontra amparo no(a):
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Q823435 Direitos Humanos
Diversas conferências mundiais têm sido promovidas para tratar da questão ambiental do planeta. A ONU (Organizações das Nações Unidas) organiza esses encontros no intuito de que os países realizem acordos globais sobre o meio ambiente. Podemos citar alguns desses acordos globais, local e ano que ocorreram:
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Q821313 Direitos Humanos
A Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial dispõe que os Estados-partes se comprometam a garantir o direito de cada um à igualdade perante a lei, prevendo expressamente os seguintes direitos, entre outros:
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Q801531 Direitos Humanos
Rebelião ocorrida em um presídio de São Paulo em 1992 resultou na morte de cento e onze detentos, episódio que ficou conhecido como Massacre do Carandiru. A decisão do júri popular referente a esse episódio foi revogada em 2016, o que constitui um revés no processo legal. Esse fato ilustra discussão a respeito dos direitos
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Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: DPE-PR Prova: FCC - 2017 - DPE-PR - Defensor Público |
Q800663 Direitos Humanos

O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos somente considera justificável que os Estados-partes signatários restrinjam o direito de reunião pacífica caso

I. haja interesse da segurança nacional.

II. haja interesse da segurança ou ordem públicas.

III. seja necessário para proteção da saúde ou a moral públicas.

IV. haja falta de autorização da autoridade competente.

V. seja necessário para proteção dos direitos e liberdades das demais pessoas.

Está correto o que se afirma APENAS em

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Q798445 Direitos Humanos
De acordo com as disposições da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e do Adolescente, assinale a opção correta.
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Q794700 Direitos Humanos
Quanto à Convenção de Haia, de 1980, sobre Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, leia as proposições e, ao final, assinale a opção correta:
I - Pleiteado, perante a Autoridade Central Brasileira, o retorno da criança para o lugar de sua residência habitual, a Convenção estabelece que este pedido não possa ser negado, embora a negativa, na prática, ocorra com relativa frequência;
II - Não é possível a tramitação exclusivamente administrativa do pedido de restituição, já que se trata de matéria submetida à reserva de jurisdição;
III - As crianças que tenham nacionalidade brasileira já reconhecida não poderão ser retornadas, já que, segundo entendimento dominante, tal determinação seria forma de extradição não autorizada pela Carta Constitucional. 
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Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: SEJUDH - MT Prova: IBADE - 2017 - SEJUDH - MT - Psicólogo |
Q788338 Direitos Humanos
Sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que: 
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Q785642 Direitos Humanos
Sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que:
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Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: SEJUDH - MT Prova: IBADE - 2017 - SEJUDH - MT - Advogado |
Q785448 Direitos Humanos
Com relação à liberdade religiosa e o quanto é estabelecido na Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.
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Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: SEJUDH - MT Prova: IBADE - 2017 - SEJUDH - MT - Advogado |
Q785445 Direitos Humanos
Considerando o quanto disposto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que:
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Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: AGERBA Prova: IBFC - 2017 - AGERBA - Técnico em Regulação |
Q778349 Direitos Humanos
Assinale a alternativa correta considerando as disposições do Decreto federal no 4.377, de 13 de setembro de 2002 que promulga a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, de 1979, e revoga o Decreto no 89.460, de 20 de março de 1984.
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Q778274 Direitos Humanos
Assinale a alternativa correta, considerando as disposições do Decreto federal no 4.377, de 13 de setembro de 2002 que promulga a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, de 1979, e revoga o Decreto no 89.460, de 20 de março de 1984.
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Q2748769 Direitos Humanos

Em defesa do direito a uma vida sem violência, diversas organizações políticas foram criadas no mundo após a Segunda Guerra Mundial. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada em 10 de dezembro de 1948, foi uma das primeiras conquistas para assegurar a dignidade humana. A instituição responsável pela criação da Declaração Universal dos Direitos Humanos foi:

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Q2747864 Direitos Humanos

O preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) prevê que o reconhecimento da dignidade, inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis, constitui-se fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo.

Com base nesse fundamento, o art. 1º da DUDH prevê que: Todos os seres humanos nascem _________________. São dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de _____________________.

Os termos que completam, respectivamente, as lacunas são

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Q2747863 Direitos Humanos
Na Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, em 10 de Dezembro de 1948, através da Resolução 217 A (III), é assegurada a proteção universal dos direitos humanos. Dentre os direitos nela estabelecidos, pode-se afirmar que, nos termos de seu art. 3º, todo indivíduo tem direito à
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Q1372116 Direitos Humanos
Relatório da ONU mostra que 121 milhões de crianças e adolescentes, na faixa de 6 a 15 anos, estavam fora da escola em 2012, ano de referência das estimativas utilizadas no estudo. (ONU, 2015) Com quase 13 milhões de analfabetos com 15 anos ou mais, o Brasil é o oitavo país do mundo com maior taxa de analfabetismo entre adultos (UNESCO, 2014)
Esses dados confirmam que o reconhecimento do direito à educação nos sistemas jurídicos internacional e de cada país é

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Q1360239 Direitos Humanos
Discriminações e “bullying” são temas bastante presentes na sociedade atual. No entanto, desde 1959, a Declaração Universal dos Direitos das Crianças ressalta a necessidade de a criança ser protegida contra as práticas que possam fomentar a discriminação racial, religiosa, ou de qualquer outra índole. É o princípio X da Declaração que estabelece que a criança deve ser educada dentro de um espírito de compreensão, tolerância, amizade entre os povos, paz e fraternidade universais e com plena consciência de que deve consagrar suas energias e aptidões
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Q1360238 Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos das Crianças, proclamada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas – ONU, em 1959, tem como base e fundamento os direitos à liberdade, a estudar, a brincar e ao convívio social das crianças, estabelecidos em dez princípios. O fundamento principal do documento está na ideia de que a criança deve desfrutar todos os direitos enunciados na Declaração. Estes direitos serão outorgados
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Q1360237 Direitos Humanos
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu artigo 16, os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família. Gozam de iguais direitos em relação ao casamento, sua duração e sua dissolução. Ainda no mesmo artigo, declara que o casamento não será válido senão com o livre consentimento
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Respostas
1501: D
1502: C
1503: D
1504: D
1505: B
1506: B
1507: E
1508: D
1509: E
1510: C
1511: D
1512: E
1513: E
1514: B
1515: C
1516: A
1517: E
1518: E
1519: D
1520: A