Questões de Direitos Humanos - Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos para Concurso - Página 79

Q631705

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Rosana - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Rosana - SP - Procurador do Município |

Q631705 Direitos Humanos

A Convenção dos direitos das pessoas com deficiência foi instituído pelo Decreto-Lei n° 6.949/2009. Assinale a alternativa com a correta definição trazida pela lei sobre o termo “adaptação razoável” .

A

É a disponibilização de visualização de textos, o braile, a comunicação tátil, os caracteres ampliados, os dispositivos de multimídia acessível, assim como a linguagem simples, escrita e oral, os sistemas auditivos e os meios de voz digitalizada e os modos, meios e formatos aumentativos e alternativos de comunicação, inclusive a tecnologia da informação e comunicação acessíveis.

B

São as modificações e os ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional ou indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que as pessoas com deficiência possam gozar ou exercer, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos humanos e liberdades fundamentais.

C

Abrange a disseminação entre os deficientes de informações sobre as línguas faladas e de sinais e outras formas de comunicação não falada.

D

É qualquer diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência, com o propósito ou efeito de impedir ou impossibilitar o reconhecimento, o desfrute ou o exercício, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais nos âmbitos político, econômico, social, cultural, civil ou qualquer outro. Abrange todas as formas de discriminação, inclusive a recusa de adaptação razoável.

E

É a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados, na maior medida possível, por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou projeto específico. Tal não excluirá as ajudas técnicas para grupos específicos de pessoas com deficiência, quando necessárias.

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Q631538

Ano: 2016 Banca: SEGPLAN-GO Órgão: SEAP-GO Prova: SEGPLAN-GO - 2016 - SEAP-GO - Analista de Saúde |

Q631538 Direitos Humanos

Os direitos humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição. De acordo com o que prescreve a Declaração Universal dos Direitos Humanos leia e analise as assertivas abaixo:

I - Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei.

II - Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.

III - Todo ser humano tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.

A

Somente as assertivas I e II estão corretas.

B

Somente as assertivas II e III estão corretas.

C

Somente as assertivas I e III estão corretas.

D

Somente a assertiva I está correta.

E

Todas as assertivas estão corretas.

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Q631537

Ano: 2016 Banca: SEGPLAN-GO Órgão: SEAP-GO Prova: SEGPLAN-GO - 2016 - SEAP-GO - Analista de Saúde |

Q631537 Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um documento marco na história dos direitos humanos. Elaborada por representantes de diferentes origens jurídicas e culturais de todas as regiões do mundo, tendo sido proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas reunida em Paris através da Resolução 217 A (III) da Assembleia Geral como uma norma comum a ser alcançada por todos os povos e nações. Ela estabelece, pela primeira vez, a proteção universal dos direitos humanos. De acordo com o que prescreve a Declaração Universal dos Direitos Humanos é INCORRETO afirmar que:

A

Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.

B

Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.

C

Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

D

Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas.

E

Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante, exceto aqueles que por ventura estiverem recolhidos em alguma unidade prisional.

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Q631292

Ano: 2016 Banca: SEGPLAN-GO Órgão: SEAP-GO Prova: SEGPLAN-GO - 2016 - SEAP-GO - Técnico de Saúde |

Q631292 Direitos Humanos

De acordo com o prescrito pela Declaração Universal dos Direitos Humanos é INCORRETO afirmar que:

A

Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado, exceto aquele que já tenha sido preso anteriormente.

B

Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir sobre seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.

C

Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.

D

Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional. Também não será imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.

E

Ninguém será sujeito à interferência em sua vida privada, em sua família, em seu lar ou em sua correspondência, nem a ataque à sua honra e reputação. Todo ser humano tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques.

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Q630576

Ano: 2016 Banca: SEGPLAN-GO Órgão: SEAP-GO Prova: SEGPLAN-GO - 2016 - SEAP-GO - Auxiliar de Saúde |

Q630576 Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada e proclamada pela Resolução nº 217 A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro do ano de:

A

1945

B

1948

C

1950

D

1954

E

1960

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Q627560

Ano: 2016 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2016 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho Substituto da 3ª Região - Prova Anulada |

Q627560 Direitos Humanos

Com base na Convenção n. 138 da OIT e a Convenção dos Direitos das Crianças da ONU é possível afirmar:

A

Segundo a Convenção 138 da OIT, o trabalho de adolescentes de, no mínimo 14 (quatorze) anos, só poderá ocorrer se inserido em um programa de formação que se desenvolva inteiramente em uma empresa, e que tenha sido aprovada pela autoridade competente.

B

Nos termos da Convenção 138 da OIT, o Estado Membro, mesmo que sua economia e serviços administrativos não estejam suficientemente desenvolvidos, não poderá limitar, inicialmente, o campo de aplicação da referida Convenção.

C

Nos termos da Convenção 138 da OIT, não se pode autorizar o trabalho aos 16 (dezesseis) anos, mesmo que se garanta a saúde, a segurança e a moralidade dos adolescentes.

D

Segundo a Convenção 138 da OIT, a idade mínima de admissão a todo tipo de emprego ou trabalho, que, por sua natureza ou condições em que se realize, possa ser perigoso para a saúde, segurança ou moralidade dos menores, não deverá ser inferior a 18 (dezoito) anos.

E

Nos termos da Convenção sobre os Direitos das Crianças da ONU, os Estados Partes não necessitam estabelecer regulamentação apropriada relativa a horários e condições de emprego aos menores de 18 (dezoito) anos, já que tal trabalho é proibido.

Q621386

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Natal - RN Provas: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Advogado | IDECAN - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Assistente Social | IDECAN - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Nutricionista | IDECAN - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Pedagogo | IDECAN - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Psicólogo |

Q621386 Direitos Humanos

Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A

Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, mas não a este regressar.

B

Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.

C

Todo ser humano tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.

D

Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir sobre seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.

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Q613161

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2016 - TJ-RJ - Juiz Substituto |

Q613161 Direitos Humanos

Com relação à Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU, tratado internacional de proteção de direitos humanos, com início de vigência em 1990, é correto afirmar que

A

ao estabelecer a obrigação dos Estados de respeitar responsabilidades, direitos e obrigações dos pais, apropriados para o exercício, pela criança, dos direitos que contempla, adotou o princípio do best interest of the child, encampada pelo artigo 227, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil.

B

visando a observação dos direitos das crianças, estabeleceu forma de monitoramento peculiar (special force machinery), via relatórios apresentados pelo Comitê sobre os Direitos da Criança aos Estados-Partes, para análise e acompanhamento.

C

estabelece, em seu rol de direitos contemplados, a proteção de crianças estrangeiras, inclusive contra a migração interna forçada e utilização em experiências médicas e científicas, prevendo a entrega como instituto de cooperação internacional.

D

se afastando da técnica de diferenciação utilizada pela legislação específica brasileira, define criança como todo ser humano que não atingir a maioridade civil e penal ou for declarado totalmente incapaz, desde que menor de 18 anos, nos termos da legislação aplicável.

E

em respeito aos princípios da anterioridade e da legalidade, bem como ao garantismo processual, foram criados os Protocolos Facultativos adesivos, versando sobre a) Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil e b) Envolvimento de Crianças em Conflitos Armados, para tipificação de delitos contra a dignidade sexual e de guerra envolvendo crianças.

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Q2768681

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Ibiraçu - ES Prova: CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Ibiraçu - ES - Professor - MAMP P |

Q2768681 Direitos Humanos

Acerca da Declaração de Salamanca (1994), é INCORRETO afirmar que

A

cada criança tem características, interesses, capacidades e necessidades de aprendizagem que lhe são próprios.

B

as pessoas com necessidades educacionais especiais devem ter acesso às escolas especializadas capaz de atender a essas necessidades.

C

os sistemas educativos devem ser projetados e os programas aplicados de modo que tenham em vista toda a gama dessas diferentes características e necessidades.

D

todas as crianças de ambos os sexos têm direito fundamental à educação e que a elas deve ser dada a oportunidade de obter e manter um nível aceitável de conhecimentos.

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Q974283

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Guarda Municipal |

Q974283 Direitos Humanos

Texto associado

Em diversos excertos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), percebe‐se a sua influência na definição de conceitos basilares do ordenamento jurídico brasileiro, inclusive alguns deles sendo expressos como direitos fundamentais na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88). São exemplos da citada conexão entre os documentos referidos, EXCETO:

A

Ninguém será arbitrariamente privado do direito de mudar de nacionalidade segundo a DUDH, o que converge no mesmo sentido do direito fundamental constitucional de, na forma da lei, ser possível a aquisição da nacionalidade brasileira.

B

Segundo a DUDH, ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante, o que é referendado pela CRFB/88, que por sua vez dispõe, in verbis: “ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante”.

C

A DUDH prevê que toda pessoa acusada de um ato delituoso tem o direito de ser presumida inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, ao passo em que a CRFB/88 afirma que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

D

O acusado de ato delituoso, conforme a DUDH, tem o direito de passar por julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa, indo de encontro com a previsão constitucional de que aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

Q974282

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Guarda Municipal |

Q974282 Direitos Humanos

Texto associado

Para Norberto Bobbio, a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi uma inspiração e orientação para o crescimento da sociedade internacional, com o principal objetivo de torná‐la num Estado e fazer também com que os seres humanos fossem iguais e livres. A respeito de seus termos, é INCORRETO afirmar que

A

é admitida a conduta arbitrária, quando se trata de caso de exílio.

B

ninguém será submetido à tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.

C

o documento defende que todos têm o direito de receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais, não apenas aqueles que lhe sejam reconhecidos pela constituição, como também pela lei.

D

todo aquele que for vítima de perseguição tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países, exceto quando esta for legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos propósitos e princípios das Nações Unidas.

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Q862143

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: SEE-MG Provas: IBFC - 2015 - SEE-MG - Professor de Educação Básica - Nível I - Grau A - Anos iniciais do ensino fundamental | IBFC - 2015 - SEE-MG - Professor de Educação Básica - Nível I - Grau A - Matemática | IBFC - 2015 - SEE-MG - Professor de Educação Básica - Nível I - Grau A - Supervisão Pedagógica | IBFC - 2015 - SEE-MG - Professor de Educação Básica - Nível I - Grau A - Educação Física |

Q862143 Direitos Humanos

Analise os itens abaixo e responda a seguir.

I. Todo ser humano tem o direito de fazer parte no governo de seu país diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.

II. Todo ser humano tem igual direito de acesso ao serviço público do seu país.

III. A vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto.

Assinale a alternativa correta sobre os itens analisados.

A

Os itens I, II e III estão corretos.

B

Apenas os itens I e II estão corretos.

C

Apenas os itens II e III estão corretos.

D

Apenas os itens I e III estão corretos.

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Q862142

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: SEE-MG Provas: IBFC - 2015 - SEE-MG - Professor de Educação Básica - Nível I - Grau A - Anos iniciais do ensino fundamental | IBFC - 2015 - SEE-MG - Professor de Educação Básica - Nível I - Grau A - Matemática | IBFC - 2015 - SEE-MG - Professor de Educação Básica - Nível I - Grau A - Supervisão Pedagógica | IBFC - 2015 - SEE-MG - Professor de Educação Básica - Nível I - Grau A - Educação Física |

Q862142 Direitos Humanos

Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta sobre as considerações expressas da Declaração Universal dos Direitos Humanos em seu preâmbulo.

A

Os Estados-Membros se comprometeram a promover, em obediência às Nações Unidas, o respeito local aos direitos e liberdades humanas fundamentais.

B

Os Estados-Membros se comprometeram a promover, em obediência às Nações Unidas, o respeito local e regional aos direitos e liberdades humanas fundamentais.

C

Os Estados-Membros se comprometeram a promover, sob a supremacia hierárquica das Nações Unidas, o respeito judicial aos direitos e liberdades humanas fundamentais e a observância desses direitos e liberdades.

D

Os Estados-Membros se comprometeram a promover, em cooperação com as Nações Unidas, o respeito universal aos direitos e liberdades humanas fundamentais e a observância desses direitos e liberdades.

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Q859270

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: SEE-MG Provas: IBFC - 2015 - SEE-MG - Professor de Educação Básica - Nível I - Grau A - Matemática | IBFC - 2015 - SEE-MG - Professor de Educação Básica - Nível I - Grau A - Supervisão Pedagógica | IBFC - 2015 - SEE-MG - Professor de Educação Básica - Nível I - Grau A - Educação Física |

Q859270 Direitos Humanos

Assinale a alternativa INCORRETA sobre as disposições da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A

Todo ser humano, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho.

B

Todo ser humano tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.

C

Todo ser humano tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias periódicas não remuneradas.

D

Todo ser humano tem direito a organizar sindicatos e a neles ingressar para proteção de seus interesses.

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Q854770

Ano: 2015 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2015 - UFPE - Produtor Cultural |

Q854770 Direitos Humanos

Correlacione os princípios Diretores da Diversidade às suas respectivas características.

1) Princípio do respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais

2) Princípio da soberania

3) Princípio da igual dignidade

4 Princípio da solidariedade

( ) Deve permitir a todos os países, em particular os países em desenvolvimento, criarem e fortalecerem os meios necessários a sua expressão cultura.

( ) A diversidade cultural somente poderá ser protegida e promovida se estiverem garantidos os direitos humanos e as liberdades fundamentais.

( ) O respeito por todas as culturas, incluindo as das pessoas pertencentes a minorias e as dos povos indígenas.

( ) Os Estados têm o direito de adotar medidas e políticas para a proteção e promoção da diversidade das expressões culturais em seus respectivos territórios.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

A

3, 2, 4, 1.

B

4, 2, 1, 3.

C

1, 3, 2, 4.

D

4, 1, 3, 2.

E

4, 1, 2, 3.

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Q746652

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Assistente Administrativo (HE-UFPEL) |

Q746652 Direitos Humanos

Na Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), o cidadão compreende quais são seus direitos e deveres e como cada um pode melhor exercitá-los para melhorar sua vivência de cidadania. Qual dos elementos a seguir NÃO representa uma real vivência cidadã de acordo com a DUDH?

A

Liberdade.

B

Fraternidade.

C

Injustiça.

D

Verdade.

E

Responsabilidade.

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Q741467

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2015 - DPE-SP - Psicólogo |

Q741467 Direitos Humanos

Sobre a temática dos Direitos Humanos, é correto afirmar:

A

O PNDH-3 − Programa Nacional de Direitos Humanos, que tem como base o PNDH de 1986 − enfatiza que o acesso à educação básica é suficiente para garantir a preparação da criança para a convivência com a diferença e a diversidade existentes na sociedade.

B

A pessoa com transtorno mental grave, que depende completamente de cuidadores na execução de tarefas cotidianas, perde seus direitos como cidadã.

C

Por cidadã entende-se a pessoa que aciona o judiciário sempre que seus direitos privados são violados.

D

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) versa sobre os direitos civis e políticos, dos quais derivaram os direitos sociais, econômicos e culturais.

E

Entende-se por discriminação positiva a discriminação que tem por fim a promoção da igualdade.

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Q721120

Ano: 2015 Banca: SEGPLAN-GO Órgão: SEAP-GO Prova: SEGPLAN-GO - 2015 - SEAP-GO - Vigilante Penitenciário Temporário |

Q721120 Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um documento marco na história dos direitos humanos. Elaborada por representantes de diferentes origens jurídicas e culturais de todas as regiões do mundo, a Declaração foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, em 10 de Dezembro de 1948. Dessa forma, considera

A

que o reconhecimento da dignidade inerente a alguns membros da família humana e de seus direitos iguais e alienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo.

B

que o apreço e o respeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade e que o ser humano comum não tem como aspiração o advento de um mundo em que todos gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor.

C

ser dispensável promover o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações.

D

que é desnecessária uma compreensão comum desses direitos e liberdades para o pleno cumprimento desse compromisso.

E

ser essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo império da lei, para que o ser humano não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão.

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Q645878

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: SEE-MG Prova: IBFC - 2015 - SEE-MG - Professor de Educação Básica - Ensino Religioso |

Q645878 Direitos Humanos

Assinale a alternativa correta quanto ao que prevê a Declaração Universal dos Direitos Humanos sobre o direito à instrução.

A

A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais.

B

A instrução técnico-profissional será acessível à maioria da população.

C

A instrução fundamental será obrigatória.

D

A instrução superior esta baseada na progressão continuada.

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Q645877

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: SEE-MG Prova: IBFC - 2015 - SEE-MG - Professor de Educação Básica - Ensino Religioso |

Q645877 Direitos Humanos

Assinale a alternativa correta que reproduz, com fidelidade exata, um dispositivo da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A

Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito não implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, tampouco a liberdade de manifestar a religião ou convicção em público pelos ritos.

B

Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, de consciência desde que fundamentado na religião; este direito implica a liberdade de tentar mudar a religião de outras pessoas, assim como a liberdade de manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum.

C

Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, em público ou em particular.

D

Apenas a pessoa maior de idade tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito implica a liberdade de tentar mudar a religião dos familiares, assim como a liberdade de manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum, desde que não o faça em público pelo culto e pelos ritos.

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Questões de Concurso Sobre sistema global de proteção dos direitos humanos: instrumentos normativos em direitos humanos

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