Sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos, é corret...

Vamos comentar a questão sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos:

Alternativa correta: D - prega os ideais de liberdade, igualdade e fraternidade.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. Este documento histórico declara os direitos inalienáveis que todos os seres humanos têm, independentemente de raça, cor, religião, sexo, língua, opinião política ou outra, origem nacional ou social, propriedade, nascimento ou outro status.

Agora, vamos analisar o porquê de cada alternativa.

Alternativa A: "foi editada em 1958."

Esta alternativa está incorreta. A DUDH foi adotada em 1948, não em 1958.

Alternativa B: "é vinculante em sua integralidade, por se tratar de resolução da Organização das Nações Unidas."

Esta afirmação é falsa porque a DUDH é uma declaração e não um tratado, portanto, não é legalmente vinculante. No entanto, ela serve como base para tratados internacionais e constituições de muitos países, influenciando o direito internacional de forma indireta.

Alternativa C: "não faz referência a direitos políticos."

Incorreta, pois a DUDH faz, sim, referências a direitos políticos. Por exemplo, o Artigo 21 menciona o direito à participação na governança do país.

Alternativa D: "prega os ideais de liberdade, igualdade e fraternidade."

Esta é a alternativa correta. A DUDH, ao longo de seus artigos, enfatiza princípios fundamentais de liberdade, igualdade e fraternidade, refletindo assim os valores promovidos pela declaração.

Alternativa E: "não trata da liberdade religiosa."

Esta afirmação está incorreta. A DUDH claramente aborda a liberdade de religião, por exemplo, no Artigo 18, que declara o direito à liberdade de pensamento, consciência e religião.

Espero que este comentário tenha esclarecido a questão e ajudado a compreender melhor a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

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A Declaração Universal dos Direitos Humanos(DUDH), que delineia os direitos humanos básicos, foi adotada pela Organização das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. 

Gabarito D

C) Errada,art 21 da DUDH,assegura os Direitos Políticos

1. Todo ser humano tem o direito de tomar parte no governo de seu país diretamente
ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.

3. A vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será
expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto
secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto.

A)Errado,foi aprovada em 1948 pela Resolução da ONU 217 A

B)Errado 

Francisco Rezek, como diversos outros autores, entende que “a Declaração Universal dos Direitos do Homem não é um tratado, e por isso seus dispositivos não constituem exatamente uma obrigação jurídica para cada um dos Estados representados na Assembléia Geral.Já na prova para a PGR, ocorrida em 2011, rejeitou-se a afirmação de que a DUDH possui natureza de jus cogens e que tenha caráter vinculante,  considerando-se a alternativa correta aquela que afirmou que a DUDH não é formalmente vinculante, mas é indicativo de amplo consenso internacional, integrando o chamado soft law. No concurso da DPU de 2010, para defensor federal, o CESPE considerou correta a afirmação segundo a qual “a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, apesar de ter natureza de resolução, não apresenta instrumentos ou órgãos próprios destinados a tornar compulsória sua aplicação”

E)Errado,Art 2 veda as discriminações:

1. Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades
estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça,
cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou
social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.

Correta, D

Complementando...
 

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: PC-PA Prova: Delegado de Policia Civil

Com relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que a(os): 

 
a) três valores fundamentais dos direitos humanos são a liberdade, a igualdade e a fraternidade. (CERTO)

Comentário de LUCAS PRF:

a) Enunciados pela Organização das Nações Unidas na Declaração Universal dos Direitos Humanos No dia 10 de dezembro de 1948, a Assembléia Geral das Nações Unidas adotou e proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos cujo texto, na íntegra, pode ser lido a seguir

.

b)  A DUDH  não apresenta força de lei, por não ser um tratado. Foi adotada pela Assembleia das Nações Unidas sob a forma de resolução. Contudo, como consagra valores básicos universais, reconhece-se sua força vinculante.  Retirei isso de uma questão da FCC

.

c)   Artigo XXI de modo geral fala sobre política: A vontade do povo será a base da autoridade  do governo; esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto

.

d) CORRETA - Artigo I Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem  agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade

.

e) Artigo XVIII Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de  religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, em público ou em particular.

Gab D

Art 1°- Todos os seres humanos nascem livres e iguais ( Liberdade e igualdade ) em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.