Questões de Concurso Sobre sistema global de proteção dos direitos humanos: instrumentos normativos em direitos humanos

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Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: SAEB-BA Prova: IBFC - 2020 - SAEB-BA - Soldado |
Q1134483 Direitos Humanos
O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (1966) instituiu um Comitê de Direitos Humanos. Sobre este, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: SAEB-BA Prova: IBFC - 2020 - SAEB-BA - Soldado |
Q1134482 Direitos Humanos
O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais é caracterizado por veicular normas ditas programáticas, cuja implementação haveria de ser progressiva, eis que preconizavam posturas dispendiosas aos Estados-partes. Sobre os direitos e compromissos previstos no referido Pacto, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: SAEB-BA Prova: IBFC - 2020 - SAEB-BA - Soldado |
Q1134480 Direitos Humanos
A Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948 foi elaborada pela extinta Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas. Ela era uma das etapas para uma futura elaboração de um “tratado internacional de direitos humanos” que acabou não acontecendo por conta da Guerra Fria. Procurou colocar a dignidade da pessoa humana como núcleo de todos os direitos humanos. Assim, sobre seu âmbito de proteção, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1133984 Direitos Humanos
Dentre as medidas apropriadas para assegurar que as pessoas com deficiência possam exercer seu direito à liberdade de expressão e opinião, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Fornecer, prontamente e sem custo adicional, às pessoas com deficiência, todas as informações destinadas ao público em geral, em formatos acessíveis e tecnologias apropriadas aos diferentes tipos de deficiência. ( ) Aceitar e facilitar, em trâmites oficiais, o uso de línguas de sinais, braille, comunicação aumentativa e alternativa, e de todos os demais meios, modos e formatos acessíveis de comunicação, à escolha das pessoas com deficiência. ( ) Urgir as entidades públicas que oferecem serviços ao público em geral, inclusive por meio da Internet, a fornecer informações e serviços em formatos acessíveis, que possam ser usados por pessoas com deficiência, sendo que tal medida não poderá ser feita com as entidades privadas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Alternativas
Q1133983 Direitos Humanos
O Decreto Legislativo nº 186/2008, que aprovou o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, aborda a mobilidade pessoal das pessoas com deficiência. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo:
I. Facilitar a mobilidade pessoal das pessoas com deficiência, na forma e no momento em que elas quiserem, e a custo acessível. II. Propiciar às pessoas com deficiência e ao pessoal especializado uma capacitação em técnicas de mobilidade. III. Incentivar o isolamento das pessoas com deficiência, para que não se machuquem diante das barreiras existentes na sociedade.
Assinale a alternativa correta sobre as medidas efetivas para assegurar às pessoas com deficiência sua mobilidade pessoal com a máxima independência possível.
Alternativas
Q1133670 Direitos Humanos
No que diz respeito aos deveres e condutas dos Estados Partes, de acordo com o Decreto Legislativo nº 186/2008, que aprovou o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Os Estados Partes reconhecem que todas as pessoas são iguais perante e sob a lei e que fazem jus, sem qualquer discriminação, a igual proteção e igual benefício da lei. ( ) Os Estados Partes proibirão qualquer discriminação baseada na deficiência e garantirão às pessoas com deficiência igual e efetiva proteção legal contra a discriminação por qualquer motivo. ( ) Os Estados Partes adotarão medidas para aplicação do desenho universal, mas não para que a adaptação razoável seja oferecida.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:
Alternativas
Q1133668 Direitos Humanos
Sobre as definições estabelecidas pelo Decreto Legislativo nº 186/2008, que aprovou o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1119081 Direitos Humanos
No que se refere aos direitos humanos, assinale a opção correta.
Alternativas
Q4425287 Direitos Humanos

A Convenção sobre os Direitos da Criança reconhece a criança como sujeito de direitos através de 54 artigos que defendem uma nova doutrina da proteção integral para esses seres humanos de pouca idade.



Em qual ano foi realizada essa convenção?

Alternativas
Q4424433 Direitos Humanos
Quanto aos preceitos assegurados na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU (2016), as pessoas com deficiência:
Alternativas
Q4424432 Direitos Humanos
Na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU (2016), há um destaque nos artigos 6 e 7, respectivamente, para:
Alternativas
Q4424430 Direitos Humanos
Na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU (2016), temos algumas definições conceituais. São elas, respectivamente:
Alternativas
Q4424428 Direitos Humanos
De acordo com os Direitos da Pessoa com Deficiência tratados na Convenção da ONU:

Se não houver ....................... significa que há ....................., condenável do ponto de vista ético-moral e punível na forma da lei.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Alternativas
Q4392519 Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em dezembro de 1948 e trata dos direitos da pessoa humana. Sobre o que atesta essa declaração, considere as seguintes afirmativas: 
1. Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos.
2. Os homens e mulheres, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade, religião ou orientação sexual, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família.
3. Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
4. Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas.
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2019 Banca: ND Órgão: SEJUS-DF Prova: ND - 2019 - SEJUS-DF - Conselheiro Tutelar |
Q4389855 Direitos Humanos
Com base na Declaração dos Direitos Sexuais da World Association for Sexual Health, julgue o próximo item. 
O direito à liberdade de associação e reunião pacífica inclui o direito de advogar acerca da sexualidade, da saúde sexual e dos direitos sexuais.
Alternativas
Ano: 2019 Banca: ND Órgão: SEJUS-DF Prova: ND - 2019 - SEJUS-DF - Conselheiro Tutelar |
Q4389853 Direitos Humanos
Com base na Declaração dos Direitos Sexuais da World Association for Sexual Health, julgue o próximo item. 
A identidade de gênero, as expressões de gênero e as características físicas do indivíduo prescindem de proteção dos direitos humanos. 
Alternativas
Ano: 2019 Banca: ND Órgão: SEJUS-DF Prova: ND - 2019 - SEJUS-DF - Conselheiro Tutelar |
Q4389851 Direitos Humanos
Com base na Declaração dos Direitos Sexuais da World Association for Sexual Health, julgue o próximo item. 
Os direitos sexuais baseiam-se nos direitos humanos universais, sendo reconhecidos em documentos de direitos humanos domésticos e internacionais. 
Alternativas
Ano: 2019 Banca: ND Órgão: SEJUS-DF Prova: ND - 2019 - SEJUS-DF - Conselheiro Tutelar |
Q4389802 Direitos Humanos
Considerando a Convenção sobre os Direitos da Criança, julgue o item que se segue. 
Ao Estado cabe proteger e assistir as crianças que estejam privadas temporariamente de seu meio familiar. 
Alternativas
Ano: 2019 Banca: ND Órgão: SEJUS-DF Prova: ND - 2019 - SEJUS-DF - Conselheiro Tutelar |
Q4389801 Direitos Humanos
Considerando a Convenção sobre os Direitos da Criança, julgue o item que se segue. 
Os Estados que adotem tal Convenção são obrigados a oferecer os ensinos primário e secundário gratuitamente.  
Alternativas
Ano: 2019 Banca: ND Órgão: SEJUS-DF Prova: ND - 2019 - SEJUS-DF - Conselheiro Tutelar |
Q4389796 Direitos Humanos
Tendo como referência a Declaração Universal dos Direitos da Criança (DUDC), julgue o próximo item.
A opinião política da criança não deve ser impeditivo para que ela goze dos direitos previstos na DUDC. 
Alternativas
Respostas
1241: A
1242: C
1243: D
1244: B
1245: B
1246: B
1247: C
1248: D
1249: A
1250: E
1251: A
1252: E
1253: E
1254: D
1255: C
1256: E
1257: C
1258: C
1259: E
1260: C