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Q4275818
Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos , Declaração Universal dos Direitos Humanos ,
Ano: 2026 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Provas: IF-MT - 2026 - IF-MT - Professor EBTT - Área: Administração | IF-MT - 2026 - IF-MT - Professor EBTT - Área: Física | IF-MT - 2026 - IF-MT - Professor EBTT - Área: Informática | IF-MT - 2026 - IF-MT - Professor EBTT - Área: Manutenção de Aeronaves | IF-MT - 2026 - IF-MT - Professor EBTT - Área: Matemática | IF-MT - 2026 - IF-MT - Professor EBTT - Área: Medicina Veterinária – Clínica Médica e Cirúrgia de Grandes Animais | IF-MT - 2026 - IF-MT - Professor EBTT - Área: Medicina Veterinária – Clínica Médica e Cirurgia de Pequenos Animais | IF-MT - 2026 - IF-MT - Professor EBTT - Área: Química | IF-MT - 2026 - IF-MT - Professor EBTT - Área: Zootecnia |
Q4275818 Direitos Humanos
Uma professora de Educação Básica, Técnica e Tecnológica, ao discutir direitos fundamentais com sua turma, afirma que a educação é um direito humano e deve ser garantida pelo Estado. De acordo com o artigo 26 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), é correto afirmar que:

Fonte: ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Declaração Universal dos Direitos Humanos: adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (Resolução 217 A (IIi), de 10 de dezembro de 1948). Paris: ONU, 1948. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/ 91601-declara%C3%A7%C3%A3o-universal-dos-direitos-humanos. Acesso em: 24 abr. 2026.
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: E

Fundamento decisivo: O artigo 26, item 1, da Declaração Universal dos Direitos Humanos — Resolução 217 A (III) da Assembleia Geral da ONU — dispõe: “A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais.” Como a alternativa E reproduz esse enunciado sobre a gratuidade, ela é a correta.

Tema central: Gratuidade e obrigatoriedade da instrução
Análise das alternativas
A
Errada
Amplia indevidamente a obrigatoriedade. Na redação do UNICEF, correspondente à terminologia das alternativas, o dispositivo afirma: “A instrução elementar será obrigatória.” Já a referência conjunta aos graus elementares e fundamentais diz respeito à gratuidade. Há variação de tradução na fonte indicada pelo enunciado, mas ela não altera a garantia de gratuidade que sustenta E.
B
Errada
Cria uma regra de gratuidade condicionada à oferta integrada ao grau básico que não consta do dispositivo. A previsão é: “A instrução técnico-profissional será acessível a todos”. Acessibilidade não equivale à gratuidade condicionada proposta pela alternativa; tampouco essa distinção permite concluir que a Declaração determine cobrança.
C
Errada
Exclui o critério expressamente previsto para o acesso à instrução superior. O dispositivo estabelece: “A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.” Portanto, afirmar que o acesso independe do mérito contraria a regra.
D
Errada
Generaliza a obrigatoriedade para todos os graus enumerados, embora a redação utilizada nas alternativas a estabeleça para a instrução elementar. Além disso, acrescenta a categoria “básicos”, ausente da enumeração da garantia mínima de gratuidade. Não se podem substituir automaticamente os termos da Declaração por categorias educacionais brasileiras.
E
Certa
A expressão “pelo menos” estabelece um patamar mínimo e não impede a gratuidade em outros graus. Essa garantia não torna obrigatórios todos os graus gratuitos.
Pegadinha da questão
Confundir a extensão da gratuidade com a da obrigatoriedade: a gratuidade mínima alcança os graus elementares e fundamentais, enquanto a obrigatoriedade expressa, na redação utilizada pelas alternativas, refere-se à instrução elementar. As demais trocas indevidas são transformar acessibilidade técnico-profissional em gratuidade condicionada e retirar o mérito do acesso à instrução superior.
Dica para questões semelhantes
  • Confira separadamente o alcance de cada garantia: gratuidade, obrigatoriedade e acessibilidade não são equivalentes.
  • Leia “pelo menos” como garantia mínima de gratuidade, nunca como proibição de gratuidade nos demais graus.
  • No artigo 26, item 1, distinga a acessibilidade técnico-profissional da previsão de acesso à instrução superior baseado no mérito.

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Comentários

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Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.

ELEMENTAR: é gratuita e OBRIGATÓRIA;(CRECHE) 

FUNDAMENTAL: gratuita; 

TÉCNO-PROFICIONAL: acessível a todos; 

SUPERIOR: acessível a todos e BASEADA NO MÉRITO

TITULO DE FIXAÇÃO

A instrução será Gratuita na FE

Fundamental

Elementar

Gabarito: E

Rv

GABARITO: E

COMENTÁRIO:

A alternativa E está correta conforme o art. 26, §1º, da Declaração Universal dos Direitos Humanos:

“A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais.”

Além disso, o dispositivo estabelece que a instrução elementar será obrigatória e que a instrução técnico-profissional será generalizada, enquanto o acesso ao ensino superior deve ocorrer em plena igualdade, em função dos méritos de cada um.

Bizu: DUDH, art. 26 → gratuita pelo menos nos graus elementares e fundamentais.

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