Durante inspeção regular em uma unidade prisional, um profissional de saúde pública
identificou problemas na preparação e distribuição dos alimentos e encaminhou relatório técnico ao
diretor do estabelecimento. Conforme as Regras de Mandela, assinale a alternativa correta.

Question

Durante inspeção regular em uma unidade prisional, um profissional de saúde pública
identificou problemas na preparação e distribuição dos alimentos e encaminhou relatório técnico ao
diretor do estabelecimento. Conforme as Regras de Mandela, assinale a alternativa correta. Alternativa A: O diretor deve considerar o relatório e adotar as recomendações sempre que concordar com
elas, encaminhando-o à autoridade superior apenas quando houver impedimento material para
executá-las. Ou Alternativa B: O diretor deve considerar o relatório e encaminhá-lo à autoridade superior quando discordar das
recomendações, ainda que a matéria esteja dentro de sua competência. Ou Alternativa C: O diretor deve considerar o relatório, adotar imediatamente as providências pertinentes e, em caso
de discordância ou de matéria fora de sua competência, encaminhar sua manifestação e o relatório
à autoridade superior. Ou Alternativa D: O diretor deve considerar o relatório e submetê-lo previamente à autoridade superior sempre que
as recomendações implicarem alteração da rotina alimentar da unidade. Ou Alternativa E: O diretor deve considerar o relatório e pode adotar medidas distintas das recomendadas, desde
que registre a justificativa técnica e comunique posteriormente ao órgão de saúde pública.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] O diretor deve considerar o relatório, adotar imediatamente as providências pertinentes e, em caso
de discordância ou de matéria fora de sua competência, encaminhar sua manifestação e o relatório
à autoridade superior. Gabarito: CFundamento decisivo: Regras de Mandela, Regra 35, parágrafo 2, tradução publicada pelo CNJ: “Se o conselho ou a recomendação não for de sua competência ou se não concordar com estes, deverá submeter imediatamente seu próprio relatório, juntamente com o conselho ou a recomendação recebido às autoridades superiores.” Como o relatório trata da preparação e distribuição de alimentos, aplica-se essa regra; C é a alternativa que contempla o procedimento completo.Tema central: Providências diante de recomendações sanitáriasAnálise das alternativasAErradaRestringe o encaminhamento à autoridade superior ao impedimento material de execução. A Regra 35, parágrafo 2, também exige encaminhamento quando o diretor discorda da recomendação, independentemente de impedimento material. A discordância não autoriza simplesmente deixar de implementar e arquivar a recomendação.BErradaBase insuficiente para justificar esta alternativa sem extrapolação. Embora não acolhida pelo gabarito oficial, B descreve uma hipótese expressamente prevista na Regra 35, parágrafo 2: a discordância exige submissão à autoridade superior mesmo quando a matéria pertence à competência do diretor. A ausência dos demais passos não torna falsa essa afirmação. Mantém-se C como gabarito oficial, com ressalva de possível duplicidade de alternativas juridicamente corretas.CCertaA alternativa C reúne os deveres previstos na Regra 35, parágrafo 2: considerar o relatório sanitário, tomar medidas imediatas para implementar as recomendações e, se houver discordância ou falta de competência, submeter a questão à autoridade superior com manifestação própria e o documento recebido. Essas duas hipóteses de encaminhamento são independentes: basta ocorrer uma delas. A correção de C, contudo, não afasta a ressalva da base quanto à compatibilidade normativa de B.DErradaCria submissão prévia obrigatória pela simples alteração da rotina alimentar, condição não prevista na Regra 35, parágrafo 2. O dispositivo determina medidas imediatas de implementação e exige encaminhamento superior em caso de discordância ou falta de competência, não por qualquer mudança na rotina.EErradaSubstitui o procedimento obrigatório por justificativa técnica e comunicação posterior ao órgão de saúde pública. Se o diretor discorda da recomendação, a Regra 35, parágrafo 2, exige submissão imediata às autoridades superiores, acompanhada de relatório próprio e da recomendação recebida. A alternativa altera tanto o destinatário quanto o momento e o procedimento exigidos.Pegadinha da questãoDiscordância e falta de competência são hipóteses alternativas, não cumulativas: o diretor deve encaminhar a recomendação aos superiores mesmo sendo competente, caso discorde dela. Por isso, não é juridicamente seguro eliminar B apenas por mencionar matéria dentro de sua competência.Dica para questões semelhantesVerifique separadamente os deveres de implementação imediata e de encaminhamento em caso de discordância ou falta de competência.No encaminhamento, confira três elementos: imediatidade, autoridades superiores como destinatárias e relatório próprio acompanhado da recomendação recebida.Não trate uma afirmação parcial como falsa apenas por não reproduzir todo o procedimento: nesta questão, essa distinção explica a ressalva relativa a B.

Durante inspeção regular em uma unidade prisional, um profis...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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