O direito de reunião e associação pacífica, expressamente ...

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Q4255127
Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos , Declaração Universal dos Direitos Humanos , Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos , Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CONTER Prova: Quadrix - 2026 - CONTER - Analista Técnico / Analista de Supervisão de Fiscalização |
Q4255127 Direitos Humanos
No que se refere à Declaração Universal dos Direitos Humanos e à convenção americana a respeito dos direitos humanos, julgue o item seguinte.
O direito de reunião e associação pacífica, expressamente resguardado, admite que qualquer cidadão seja compelido a fazer parte de uma agremiação representativa legalmente constituída.
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