Questões de Direitos Humanos - Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos para Concurso - Página 14

Q3529868

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Inglês - QM 2019 |

Q3529868 Direitos Humanos

Leia o excerto a seguir, adaptado do Preâmbulo da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto n° 6.949/2009):
“[…] a deficiência resulta da interação entre pessoas com deficiência e as barreiras devidas _________, que impedem a plena e efetiva participação dessas pessoas na sociedade em igualdade de oportunidades com as demais pessoas”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna, conforme o documento.

A

às atitudes e ao ambiente

B

aos antecedentes familiares

C

aos traços psíquicos individuais

D

às limitações fisiológicas e mentais

E

às legislações pertinentes

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Q3527952

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Sociologia - QM 2018 |

Q3527952 Direitos Humanos

A primeira fase de proteção dos direitos humanos foi marcada pela tônica da proteção geral, que expressava o temor da diferença (que no nazismo havia sido orientada para o extermínio) com base na igualdade formal. A título de exemplo, basta avaliar quem é o destinatário da Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948, bem como basta atentar para a Convenção para a Prevenção e Repressão ao Crime de Genocídio, também de 1948, que pune a lógica da intolerância pautada na destruição do “outro” em razão de sua nacionalidade, etnia, raça ou religião.
(Flávia Piovesan, 2005)

Segundo a autora, a ampliação do escopo que se deu na fase seguinte da proteção dos direitos humanos buscou

A

a construção de consensos em torno da implantação de políticas econômicas liberais.

B

o apoio da comunidade internacional para confrontar estados nacionais autoritários.

C

o aprofundamento da luta contra a exclusão de grupos majoritários do âmbito dos direitos civis.

D

a destinação do Fundo das Nações Unidas para combater desigualdades no terceiro mundo.

E

a especificação do sujeito de direito, que passa a ser visto em sua peculiaridade e particularidade.

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Q3527145

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial (Deficiência Intelectual) - QM 2019 |

Q3527145 Direitos Humanos

Garghetti, Medeiros e Nuernberg (2013) apontam que, de acordo com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, o que caracteriza uma pessoa com deficiência

A

é a sua condição resultante de uma doença de quadro permanente, definida com base em diagnósticos clínicos e psicológicos.

B

são as suas limitações físicas ou sensoriais, que propiciam a participação social e ativa no meio comunitário.

C

são as questões médicas e biopsicológicas, atreladas à condição de deficiência, que se sobrepõem a quaisquer aspectos sociais ou políticos.

D

é a condição permanente e irreversível que impede a participação em atividades laborais e da vida diária.

E

são os impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais, que, em interação com barreiras, obstruem a participação plena na sociedade.

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Q3526849

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial (Deficiência Intelectual) - QM 2018 |

Q3526849 Direitos Humanos

Para Garghetti, Medeiros e Nuernberg (2013), em relação à educação, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência defende um sistema

A

especializado para pessoas com deficiência.

B

inclusivo em todos os níveis.

C

normalizador da diferença.

D

integrativo e de suporte.

E

oportuno para a justiça social.

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Q3526848

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial (Deficiência Intelectual) - QM 2018 |

Q3526848 Direitos Humanos

De acordo com Garghetti, Medeiros e Nuernberg (2013), o documento da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência traz a definição de pessoa com deficiência como sendo aquela que tem impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais

A

são eliminados quando as barreiras comunicacionais são adaptadas para esse público.

B

diferem em nível de intensidade e acometimento de acordo com a predisposição genética familiar.

C

possuem como marcador biológico o atraso no desenvolvimento neuropsicomotor.

D

podem, em interação com diversas barreiras, obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade

E

podem ser eliminados por meio de estimulação precoce e educação especializada.

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Q3524460

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - História - QM 2020 |

Q3524460 Direitos Humanos

O Decreto n° 6.949/2009 promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo. Em seu preâmbulo, o documento reconhece, entre outras considerações, que um grupo específico de pessoas está frequentemente exposto a maiores riscos, tanto no lar como fora dele, de sofrer violência, lesões ou abuso, descaso ou tratamento negligente, maus-tratos ou exploração.

Trata-se de

A

trabalhadores informais com deficiência.

B

homens e mulheres com deficiência visual.

C

homens e mulheres com deficiência física.

D

meninos e meninas com transtornos globais de desenvolvimento.

E

mulheres e meninas com deficiência.

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Q3523850

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica I - QM 2018 |

Q3523850 Direitos Humanos

A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto no 6.949/2009), em seu artigo 7, determina que, em todas as ações relativas às crianças com deficiência, receberá consideração primordial

A

a eminente vontade da maioria.

B

o superior interesse da criança.

C

o saber qualificado dos especialistas.

D

o necessário proveito social.

E

a autorização direta de pais ou responsáveis.

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Q3520715

Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CREMEGO Provas: Ibest - 2025 - CREMEGO - Contador | Ibest - 2025 - CREMEGO - Assessor de Imprensa |

Q3520715 Direitos Humanos

Ao noticiar a prisão de um médico, um portal menciona que o suspeito “já é culpado” de fraude. À luz da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), esta afirmação viola o direito de

A

acesso à informação.

B

liberdade de pensamento.

C

presunção de inocência e garantias de defesa em julgamento público.

D

obter asilo em caso de perseguição política.

E

liberdade de ir e vir dentro do território nacional.

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Q3505852

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-CE Prova: FGV - 2025 - TJ-CE - Juiz Substituto |

Q3505852 Direitos Humanos

O Poder Executivo Federal instituiu um grupo de trabalho com o objetivo de analisar se, à luz da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, há a faculdade ou obrigação de ser implementado um mecanismo de natureza propositiva, crítica e fiscalizadora dos direitos ali previstos, bem como a posição que deve ocupar no âmbito das estruturas estatais de poder e se a sociedade civil deve integrá-lo.

Assinale a opção que apresenta, corretamente, a conclusão a que o grupo de trabalho, ao fim de sua análise, amparado pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, chegou.

A

A organização interna de cada Estado Parte não é tratada na Convenção, não havendo obrigatoriedade de se criar uma estrutura específica com a funcionalidade de zelar pela sua observância.

B

Deve existir uma estrutura específica em cada Estado Parte, de natureza não estatal, com viés democrático e gestão da sociedade civil organizada, incumbida de fiscalizar a aplicação da Convenção.

C

É cogente a existência de mecanismo independente, não se admitindo qualquer ingerência unilateral da estrutura estatal a que está vinculado, assegurando-se, ademais, a participação da sociedade civil organizada.

D

Deve existir uma estrutura específica, de viés estatal, dotada de autonomia, de composição paritária, sendo a participação da sociedade civil organizada norteada pelo sistema de mérito, com a realização de processo seletivo próprio.

E

É facultada a criação de estrutura específica, em prol da especialização de funções e do aumento da eficiência, assegurando-se a participação da sociedade civil organizada, sem a ingerência do Poder Público na chancela das escolhas realizadas.

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Q3505849

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-CE Prova: FGV - 2025 - TJ-CE - Juiz Substituto |

Q3505849 Direitos Humanos

Durante o processo de discussão de uma política pública a ser implementada em determinado ente federativo, um dos presentes questionou os demais em relação ao comprometimento da referida política, na perspectiva da formação de agenda e das medidas a serem adotadas, com a denominada Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

Um dos presentes respondeu, corretamente, que o comprometimento estava presente porque

A

foram observados os objetivos de desenvolvimento do milênio instituídos pela Agenda 2030.

B

foi concretizada a igualdade de gênero e do empoderamento de mulheres e meninas, o que deve nortear todos os objetivos e metas.

C

foi adotada uma visão prospectiva da igualdade, desprendendo-se da fase primária retratada nos objetivos de desenvolvimento do milênio.

D

foram seguidos os novos objetivos e as novas metas que entraram em vigor em 2020, os quais orientarão as decisões a serem tomadas nos 15 (quinze) anos subsequentes.

E

foi observado o fio comum de desenvolvimento a ser alcançado entre os países, de modo que a especificidade de cada qual ceda a uma visão holística e geral.

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Q3503205

Ano: 2025 Banca: IADES Órgão: CRMV-PI Prova: IADES - 2025 - CRMV-PI - Técnico em Fiscalização |

Q3503205 Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948, estabelece uma série de direitos humanos fundamentais. Com base nos artigos que compõem esse documento, assinale a alternativa correta.

A

O direito de deixar qualquer país é garantido, porém o regresso ao próprio país depende da condição política e jurídica do território, que pode limitar esse direito em casos de soberania restrita.

B

A liberdade de uma pessoa pode ser suprimida arbitrariamente em situações de instabilidade política, desde que a detenção seja comunicada aos tribunais nacionais competentes.

C

Todo ser humano acusado de um ato delituoso é presumido inocente até que sua culpa seja provada em julgamento, no qual lhe devem ser asseguradas as garantias de defesa, sendo vedada a aplicação de pena mais forte do que a prevista no momento da ação ou omissão.

D

A proteção contra a discriminação é garantida, salvo em distinções baseadas em opinião política ou origem nacional, que são critérios aceitáveis para a diferenciação de direitos em certos contextos.

E

Ninguém será mantido em escravidão ou submetido à tortura, sendo ambas as práticas proibidas, à exceção dos casos de atos delituosos graves, para os quais a lei pode prever tratamento mais rigoroso como forma de punição.

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Q3502926

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CAU-MG Provas: CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAU-MG - Assistente Administrativo e Financeiro | CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAU-MG - Assistente de Fiscalização e Atendimento |

Q3502926 Direitos Humanos

Julgue o próximo item, relacionado aos direitos humanos.

A declaração universal de direitos humanos expressamente assegura que todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade, à igualdade, à moradia, ao meio ambiente equilibrado e à segurança pessoal.

Certo

Errado

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Q3487297

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Assistente de Educação Especializada - Edital nº 1 |

Q3487297 Direitos Humanos

De acordo com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, adaptações razoáveis são:

A

Modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional ou indevido, quando requeridos em cada caso.

B

Concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados, na maior medida possível, por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou projeto específico.

C

Diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência, com o propósito ou efeito de impedir ou impossibilitar o reconhecimento, o desfrute ou o exercício, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

D

Línguas faladas e de sinais e outras formas de comunicação não falada.

E

Modos, meios e formatos aumentativos de comunicação, inclusive a tecnologia da informação e comunicação acessíveis.

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Q3472533

Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: CNU Prova: Qconcursos - 2025 - CNU - Cargos de Nível Superior - Simulado 1 |

Q3472533 Direitos Humanos

A Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, firmado pela República Federativa do Brasil, na Guatemala, em 5 de junho de 2013, adentrou o nosso ordenamento jurídico como:

A

lei ordinária.

B

lei complementar.

C

norma supralegal.

D

equivalente a uma norma constitucional.

E

equivalente a uma norma supraconstitucional.

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Q3468714

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2025 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3468714 Direitos Humanos

Considere:

I. Não se admitirá qualquer restrição ou suspensão dos direitos humanos fundamentais reconhecidos ou vigentes em qualquer Estado Parte do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos em virtude de leis, convenções, regulamentos ou costumes, sob pretexto de que referido Pacto não os reconheça ou os reconheça em menor grau.
II. Qualquer pessoa que seja privada de sua liberdade por prisão ou encarceramento terá o direito de recorrer a um tribunal para que este decida sobre a legalidade de seu encarceramento e ordene sua soltura, caso a prisão tenha sido ilegal.
III. O Comitê de Direitos Humanos, composto de 27 membros, estudará os relatórios apresentados pelos Estados Partes do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, não transmitindo, entretanto, aos Estados Partes seu próprio relatório.

De acordo com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

II, apenas.

D

I, II e III.

E

III, apenas.

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Q3468711

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2025 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3468711 Direitos Humanos

A Convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência afirma que

A

os Estados Partes também tomarão medidas apropriadas para dotar os edifícios e outras instalações abertas ao público ou de uso público de sinalização em braille e em formatos de fácil leitura e compreensão.

B

uma criança com deficiência, cuja família imediata não tenha condições de dela cuidar, será cuidada, primeiramente, pela comunidade e, se isso não for possível, os Estados Partes farão todo esforço para que cuidados alternativos sejam oferecidos por outros parentes da criança.

C

os Estados Partes, para a realização do direito à educação, assegurarão que as pessoas com deficiência possam ter acesso aos ensinos primário, secundário e superior inclusivas, de qualidade e gratuitos.

D

os membros do Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência serão eleitos para mandato de quatro anos, sendo vedada a reeleição.

E

o Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência submeterá todo ano à Assembleia Geral e ao Conselho Econômico e Social um relatório de suas atividades e poderá fazer sugestões e recomendações gerais baseadas no exame dos relatórios e nas informações recebidas dos Estados Partes.

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Q3445895

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2025 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3445895 Direitos Humanos

De acordo com a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas,

A

não se desenvolvendo atividades militares nas terras ou territórios dos povos indígenas, ainda que essas atividades possam ser justificadas por interesse publico pertinente, não podendo ser essa restrição, em nenhuma hipótese, objeto de acordo entre os envolvidos.

B

os povos indígenas têm o direito de revitalizar, utilizar, desenvolver e transmitir às gerações futuras suas histórias, idiomas, tradições orais, filosofias, sistemas de escrita e literaturas; porém, não possuem o direito de atribuir nomes as suas comunidades e lugares e de mantê-los.

C

os Estados adotarão medidas eficazes para que exclusivamente as crianças indígenas que vivam dentro de suas comunidades tenham acesso, quando possível, à educação em sua própria cultura e em seu próprio idioma.

D

os povos indígenas têm o direito de estabelecer seus próprios meios de informação, em seus próprios idiomas, mas não possuem o direito de ter acesso a todos os demais meios de informação não indígenas.

E

os povos e pessoas indígenas têm o direito de pertencer a uma comunidade ou nação indígena, em conformidade com as tradições e costumes da comunidade ou nação em questão. Nenhum tipo de discriminação poderá resultar do exercício desse direito.

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Q3445894

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2025 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3445894 Direitos Humanos

Considere:

I. Todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países, sendo que esse direito pode ser invocado inclusive em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum, não podendo, entretanto, ser motivada por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.

II. Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; esse direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença pelo ensino, pela prática, pelo culto em público ou em particular.

III. Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; esse direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, está correto o que se afirma em

A

I e III, apenas.

B

I, II e III.

C

II e III, apenas.

D

II, apenas.

E

I, apenas.

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Q3444285

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Orientador Social |

Q3444285 Direitos Humanos

Com relação a Declaração Universal dos Direitos Humanos, analise a afirmativa abaixo.

"Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer ______________, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer ________________ que viole a presente Declaração e contra qualquer _______________ a tal discriminação".

Assinale alternativa que preenche corretamente as lacunas correspondentes.

A

distinção / desigualdade / exceção

B

distinção / discriminação / incitamento

C

exclusão/ restrição / aceitação

D

proteção / injustiça / tolerância Q

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Q3444284

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Orientador Social |

Q3444284 Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um marco fundamental que estabelece a proteção global dos direitos essenciais para todas as pessoas. No que diz respeito ao Declaração Universal dos Direitos Humanos, é CORRETO afirmar que:

A

Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir seus direitos e deveres ou fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.

B

Todo ser humano tem direito, em desigualdade total, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir seus direitos e deveres ou fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.

C

Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e julgamento confidencial por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir seus direitos e deveres ou fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.

D

Todo ser humano tem direito, em desigualdade total, a uma justa e julgamento confidencial por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir seus direitos e deveres ou fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.

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Questões de Concurso Comentadas sobre sistema global de proteção dos direitos humanos: instrumentos normativos em direitos humanos

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