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Questões de Concurso Sobre direitos humanos

Questões Discursivas

Foram encontradas 5.013 questões

Q3448085 Direitos Humanos
Segundo as definições estabelecidas pela Lei nº 10.098/2000, a pessoa com deficiência é aquela
Alternativas
Q3442968 Direitos Humanos
O Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei Federal nº 12.288/2010, apresenta importantes definições sobre a defesa dos direitos da população negra. Conforme previsto na lei, qual é a definição de políticas públicas?
Alternativas
Q3442602 Direitos Humanos
Em relação à Lei Maria da Penha, é correto afirmar que
Alternativas
Q3441954 Direitos Humanos
Em sintonia com as previsões da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1848, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê direitos e deveres. Analise as afirmativas a seguir sobre esse assunto e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) As presidiárias podem permanecer com seus filhos durante o período de amamentação, segundo a Constituição brasileira (1988).
( ) Os direitos invioláveis à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade são assegurados aos brasileiros, assim como aos estrangeiros residentes no país.
( ) As populações indígenas têm o direito à propriedade, ao cuidado, à posse e à demarcação voluntária de seus territórios historicamente povoados.
( ) A previsão legal existe, para que o Estado preste assistência jurídica integral e gratuita às pessoas que comprovarem insuficiência de recursos.
( ) As crenças religiosas ou as convicções filosóficas ou políticas distintas não são impeditivos no Brasil, para o acesso populacional aos direitos constitucionais, salvo se forem justificadas para se eximir de obrigação legal.
( ) A prática do racismo, prevista no Código Penal brasileiro, ainda precisa ser referenciada pela Constituição brasileira (1988) como crime inafiançável e imprescritível.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo. 
Alternativas
Q3435955 Direitos Humanos
Os eixos que norteiam o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Viver sem Limite (DECRETO n.º 11.793/ 2023) são:
I.Enfrentamento da violência contra os indivíduos com deficiência.
II.Acessibilidade e tecnologia assistiva.
III. Fomentar o direito à educação, à assistência social, à saúde e aos demais direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.
É correto o que se afirmar em:
Alternativas
Q3435954 Direitos Humanos
O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Viver sem Limite (DECRETO n.º 11.793/ 2023), tem como diretrizes:
Alternativas
Q3434234 Direitos Humanos
A partir de um debate social mais amplo sobre a educação, é possível nortear a linha de pensamento por meio das diretrizes nacionais que compreendem a sistematização de uma série de variáveis diretamente relacionadas ao contexto educacional. Um desses documentos, intitulado: Caderno de Educação em Direitos Humanos, instiga a reflexão sobre a realidade por trás dos direitos humanos, contextualizando-os. Dentre algumas das características que o referido documento atribui aos direitos humanos, encontra-se, por exemplo: “o fato de que o decurso do tempo não pode elidir os direitos humanos”. Algo a ser pensado e trabalhado na dinâmica escolar. Assim, qual das alternativas a seguir faz referência à característica anteriormente descrita?
Alternativas
Q3422718 Direitos Humanos
São direitos fundamentais da pessoa portadora de transtorno mental (LEI n. º 10.216/2001):

I.Ser protegida contra abusos e exploração.
II.Receber o menor número de informações sobre sua doença e tratamento.
III. Ser tratada em ambiente terapêutico com métodos invasivos.

É correto o que se afirmar em:
Alternativas
Q3418530 Direitos Humanos
Sobre os princípios gerais da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, marque a opção correta.
Alternativas
Q3418527 Direitos Humanos
Sobre os princípios norteadores da educação em direitos humanos na educação básica, marque a opção correta. 
Alternativas
Q3417887 Direitos Humanos
Segundo o Decreto n. 6.949/2009, os Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência reconhecem que: 
Alternativas
Q3417612 Direitos Humanos
A Lei nº 13.675/2018 disciplinou a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, bem como criou a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, além de instituir o Sistema Único de Segurança Pública. Assinale a alternativa que corresponde a um princípio aplicável à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, expressamente consagrado nessa lei.
Alternativas
Q3416145 Direitos Humanos

Em relação aos objetivos do Sinapir, em concordância com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, analisar os itens abaixo:


I. Centralizar a implementação de ações afirmativas pelo governo federal.


II. Articular planos, ações e mecanismos voltados à promoção da igualdade étnica.


III. Formular políticas destinadas a combater os fatores de marginalização e a promover a integração social da população negra.



Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas
Q3415503 Direitos Humanos
Assinale o que não consta nos princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU): 
Alternativas
Q3415496 Direitos Humanos

Das definições da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU), analise as duas assertivas e marque a alternativa correta.



I - Desenho universal significa a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados, até onde for possível, por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou projeto especifico.


Il- O desenho universal excluirá as ajudas técnicas para grupos específicos de pessoas com deficiência.

Alternativas
Q3415434 Direitos Humanos
Quanto às mulheres com deficiência na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU), marque a alternativa correta. 
Alternativas
Q3415426 Direitos Humanos
Do propósito da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU), analise as duas assertivas e marque a alternativa correta.

I- O propósito da presente Convenção é promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade inerente.

II- Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas.
Alternativas
Q3415417 Direitos Humanos
Assinale a alternativa que não faz referência à "instrução" constante no Artigo 26 da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Alternativas
Q3415246 Direitos Humanos
De acordo com a Lei Maria da Penha, Art. 3º, parágrafo § 1º. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
O poder público desenvolverá políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares no sentido de resguardá-las de toda forma de _____________________ . 
Alternativas
Q3413496 Direitos Humanos
A República Federativa do Brasil foi condenada, pela Corte Interamericana de Direitos Humanos a reabrir investigação e processamento de um caso que foi arquivado pela Justiça Estadual Comum do Rio de Janeiro. A CIDH entendeu que houve afronta a direitos humanos regulados por um tratado internacional, aprovado e promulgado pelo Brasil em 1996. Diante deste enunciado, a presente situação se caracteriza como:
Alternativas
Respostas
1281: A
1282: E
1283: B
1284: B
1285: E
1286: D
1287: C
1288: A
1289: C
1290: D
1291: A
1292: C
1293: C
1294: A
1295: C
1296: B
1297: D
1298: C
1299: A
1300: A