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Questões de Concurso Sobre direitos humanos

Questões Discursivas

Foram encontradas 5.013 questões

Q3139101 Direitos Humanos
Cartórios vão corrigir 434 certidões de óbitos de vítimas da ditadura e incluir responsabilidade do Estado
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira, uma resolução que permitirá a retificação das causas de óbito de 434 brasileiros mortos ou desaparecidos durante a ditadura militar (1964-1985). Os registros passarão a constar como "morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro". Essa informação constará nos documentos das vítimas de perseguição política reconhecidas pela Comissão Nacional da Verdade em 2014.
https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/12/11/cartorios-vao -corrigir-434-certidoes-de-obitos-de-vitimas-da-ditadura-e-incluirresponsabilidade-do-estado-entenda.ghtml

Ações como apresentada pela reportagem permitem.
Alternativas
Q4236038 Direitos Humanos
De acordo com a resolução nº 8 de 14 de agosto de 2019, que dispõe sobre soluções preventivas de violação e garantidoras de direitos aos portadores de transtornos mentais e usuários problemáticos de álcool e outras drogas, é falso afirmar:
Alternativas
Q4236032 Direitos Humanos
Dentre as alternativas abaixo, qual o principal objetivo da lei 10.216/01?
Alternativas
Q4236030 Direitos Humanos
A mudança na política de saúde mental do Brasil, assegurou através de leis, diversas conquistas para a pessoa com transtornos mentais. Dentre as alternativas abaixo, qual não está relacionada a essas conquistas:
Alternativas
Q4206641 Direitos Humanos
Visando garantir e proteger os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, em 2001, o então Presidente Fernando Henrique Cardoso promulgou a Lei 10.216, considerada como a Política Nacional de Saúde Mental. Essa política se materializa através das estratégias e diretrizes adotadas para organizar a atenção às pessoas com necessidades de tratamento e cuidados específicos em saúde mental. É direito da pessoa portadora de transtorno mental, conforme determinado no Art. 2º da citada legislação: 
Alternativas
Q4206456 Direitos Humanos
Criada pela Lei Nº 10.216/2001, é um marco na proteção e na defesa dos direitos humanos, ao consolidar modelo humanizado de atenção à saúde mental, priorizando reabilitação psicossocial e a reinserção social das pessoas em sofrimento psíquico ou dependência química. Esse marco ficou conhecido como:
Alternativas
Q4206448 Direitos Humanos
Como ficou conhecido o documento base não jurídico que delineia a proteção universal dos direitos humanos básicos, adotada pela Organização das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, elaborado principalmente pelo jurista canadense John Peters Humphrey, contando com a ajuda de várias representantes de origens jurídicas e culturais de todas as regiões do planeta? 
Alternativas
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: APS - SP Prova: VUNESP - 2024 - APS - SP - Guarda Portuário |
Q4197178 Direitos Humanos
O procedimento de incorporação dos tratados de direitos humanos na ordem jurídica brasileira
Alternativas
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: APS - SP Prova: VUNESP - 2024 - APS - SP - Guarda Portuário |
Q4197177 Direitos Humanos
A respeito da Teoria Geral dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: APS - SP Prova: VUNESP - 2024 - APS - SP - Guarda Portuário |
Q4197176 Direitos Humanos
Sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, assinale a alternativa que está de acordo com o Decreto no 7.037, de 21 de dezembro de 2009.
Alternativas
Q3982909 Direitos Humanos
Analise as afirmações a seguir sobre a Delegação Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e o direito da criança com deficiência ao bem-estar e assinale V para verdadeiro e F para falso: Em seguida marque a alternativa que corresponde a sequência corretamente.

( ) A DUDH estabelece que todas as crianças, sem exceção, têm direito a um padrão, de vida tal que garanta a saúde e o bem-estar.
( ) A DUDH considera a educação inclusiva um direito fundamental a ser garantido a todas as crianças deficientes?
( ) O bem-estar das crianças deficientes é uma responsabilidade privada das famílias; não cabendo ao Estado intervir.
( ) As políticas públicas devem ser formuladas de modo a incluir medidas, que garantam a plena participação e inclusão das crianças deficientes na sociedade. 
Alternativas
Q3655530 Direitos Humanos
Acerca dos conceitos estabelecidos no Estatuto da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010), assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3598302 Direitos Humanos
Analise as seguintes afirmativas e a relação proposta entre elas:

I. A Corte Interamericana de Direitos Humanos reiterou em sua jurisprudência, inclusive nos casos em que o Estado Brasileiro foi condenado diretamente, o dever de controlar a convencionalidade pelo Poder Judiciário, no sentido de que
II. cabe aos juízes e juízas aplicar a norma mais benéfica à promoção dos direitos humanos no equilíbrio normativo impactado pela internacionalização cada vez mais crescente e a necessidade de se estabelecer um diálogo entre os juízes.

A respeito dessas afirmativas, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3598301 Direitos Humanos
Acerca da hierarquia dos tratados de direitos humanos no direito brasileiro, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3598299 Direitos Humanos
Acerca dos casos em que houve a condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3545919 Direitos Humanos
Em 2005, durante a 33ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, 191 países, de forma unânime, aprovaram a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, que aborda os dilemas éticos que surgem da interseção entre a prática médica, as ciências da vida e as tecnologias correlatas, principalmente com relação às pesquisas realizadas com seres humanos. O documento, se tornou um marco ao ampliar os horizontes da bioética para além dos limites das preocupações exclusivamente biomédicas, abrangendo os campos sanitário, social e ambiental, e ao enfatizar a importância da justiça social.
Considerando seus conhecimentos a respeito de bioética e ética aplicada à pesquisa em saúde, assinale a alternativa falsa: 
Alternativas
Q3545548 Direitos Humanos

Para o cargo de Cuidador Social faz-se essencial o conhecimento e a compreensão dos direitos fundamentais expressos no arcabouço legal, como a Constituição Federal (CF/88), a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Declaração dos Direitos da Criança (UNICEF), o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), o Estatuto do Idoso e a Lei Maria da Penha, por exemplo. Sobre tais fundamentos legais, analise as afirmativas a seguir.



I. Os principais direitos fundamentais estão expressos no Art. 5º da Constituição Federal do Brasil, de 1988.


II. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi elaborada por um comitê criado pela ONU, em 1946.


III. A Declaração dos Direitos da Criança (UNICEF) e o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) são bases para a garantia de direitos da infância e juventude.


IV. O Estatuto do Idoso e a Lei Maria da Penha podem ser aplicados, simultaneamente, nos casos de violência contra mulher, com idade igual ou maior de sessenta anos, no ambiente de convivência doméstica.



Está correto o que se afirma em 

Alternativas
Q3545545 Direitos Humanos
Considerando a defesa intransigente dos direitos fundamentais, na defesa dos direitos da pessoa humana e na igualdade de direitos do homem e da mulher. Assinale a alternativa correta que consta essa afirmativa:
Alternativas
Q3545271 Direitos Humanos
Segundo o Estatuto Nacional de Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010, é ___________ a assistência religiosa aos praticantes de religiões de matrizes africanas internados em hospitais.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q3545266 Direitos Humanos
Segundo a Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, o poder público desenvolverá políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e ___________, no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Respostas
1221: B
1222: B
1223: B
1224: A
1225: A
1226: B
1227: C
1228: B
1229: C
1230: E
1231: A
1232: B
1233: C
1234: B
1235: C
1236: B
1237: A
1238: C
1239: E
1240: E