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Questões de Concurso Sobre direitos humanos

Questões Discursivas

Foram encontradas 5.016 questões

Q2752733 Direitos Humanos

O Decreto 3.956/2001 promulgou a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência. No que se refere ao conceito de deficiência exposto no referido documento, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q2061066 Direitos Humanos
As instituições educativas têm como ofício e desafio cotidianos exercitar a capacidade de repensar a organização do saber e, portanto, repensar o ensino e a educação para o pleno desenvolvimento de cada pessoa (CF/88) por meio da educação continuada, da educação para a mudança e da educação compreensiva, no sentido de ser compartilhada e de atingir tanto a razão quanto a emoção (Benevides, 2000). A escola tem a função social imprescindível de viabilizar o acesso à cultura letrada, tornando efetivos os fins a que se propõe para garantir os direitos de cidadania e os direitos humanos como condição para a liberdade, a igualdade e a dignidade humanas, concretizando, em seu projeto de educação, o que a Declaração Universal dos Direitos Humanos define no seu Preâmbulo e no artigo 1º, desde 1948, proclamando: 
Alternativas
Q2009539 Direitos Humanos
Segundo a Convenção da Organização da Nações Unidas – (ONU) sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1966), os Estados Parte condenam a discriminação racial e comprometem-se a adotar uma política de eliminação da discriminação racial em todas as suas formas e de promoção de entendimento entre todas as raças. Para esse fim, cada Estado Parte compromete-se a não efetuar ato ou prática de discriminação racial praticada por uma pessoa ou organização qualquer, a tomar as medidas eficazes, a fim de rever as políticas governamentais nacionais e locais e para modificar, ab-rogar ou anular qualquer disposição regulamentar que tenha como objetivo criar a discriminação ou perpetrá-la onde já existir; a adotar as medidas legislativas, proibir e pôr fim à discriminação racial praticada por pessoas, por grupos ou organizações; favorecer, quando for o caso, as organizações e movimentos multirraciais e outros meios próprios e eliminar as barreiras entre as raças e desencorajar o que tende a fortalecer a divisão racial. Os Estados Parte comprometem-se a proibir e a eliminar a discriminação racial em todas suas formas e a garantir o direito de cada um à igualdade perante a lei, sem distinção de raça, de cor ou de origem nacional ou étnica.

(Fonte: Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial. ONU,1998. p.
02-03. Disponível em: http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001393/139390 por.pdf> Acesso 26 fev 2018).
Assim, a todos os cidadãos, deve ser garantido:
I. Direito de um tratamento diferenciado, perante os tribunais ou outro órgão que administre justiça; direito à segurança ou à proteção do Estado, contra violência ou lesão corporal cometida, seja por funcionários de Governo, seja por qualquer indivíduo, grupo ou instituição.
II. Direito de participar das eleições - votar e ser votado - de acordo com o sistema de sufrágio universal e igual direito de tomar parte no Governo, assim como na direção de dois assuntos públicos, em qualquer grau, e o direito de acesso, em igualdade de condições, às funções públicas.
III. Direito de circular parcialmente e de escolher residência dentro das fronteiras do Estado; direito de deixar qualquer país, inclusive o seu, e de retornar a seu país.
IV. Direito a uma nacionalidade; direito de casar-se e escolher o cônjuge; direito tanto individual como coletivo à propriedade.
V. Direito ao trabalho, à escolha do trabalho, a condições equivalentes e satisfatórias de trabalho, à proteção contra o desemprego, a um salário igual para um trabalho igual e a uma remuneração equitativa e satisfatória.
Está CORRETO apenas o que se afirma em: 
Alternativas
Q1995668 Direitos Humanos
A Resolução nº. 119, de 11 de dezembro de 2006, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA aprovou o Sistema de Atendimento Sócio Educativo – SINASE. De acordo com tal resolução
Alternativas
Q1841435 Direitos Humanos
Assinale a alternativa correta sobre a tutela legal de direitos metaindividuais que tratam de pessoas com necessidades especiais e saúde.
Alternativas
Q1841386 Direitos Humanos
São objetivos específicos do SINAPIR – Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial:
Alternativas
Q1729653 Direitos Humanos
Segundo a Lei 10.216de 2001, a internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando:
Alternativas
Q1676641 Direitos Humanos
As chamadas Regras de Mandela são preceitos mínimos da Organização das Nações Unidas (ONU) para
Alternativas
Q1676640 Direitos Humanos
Segundo o que dispõe a Convenção Americana de Direitos Humanos − Pacto de San Jose da Costa Rica (OEA, 1969),
Alternativas
Q1676639 Direitos Humanos
Segundo o que dispõe a Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948),
Alternativas
Q1636790 Direitos Humanos
Tendo como base a lei 10.216/2001 que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, é correto afirmar que
Alternativas
Q1632864 Direitos Humanos
O art. 3º, do Decreto nº 4.228/2002, que institui no âmbito da Administração Pública e Federal o Programa Nacional de Ações Afirmativas, instaurou o Comitê de Avaliação e Acompanhamento do Programa Nacional de Ações Afirmativas, com a finalidade de: I- Estimular o desenvolvimento de ações de capacitação com foco nas medidas de promoção da igualdade de oportunidades e de acesso à cidadania. II- Promover a sensibilização dos servidores públicos para a necessidade de proteger os direitos humanos e eliminar as desigualdades de gênero, raça e as que se vinculam às pessoas portadoras de deficiência. III- Articular ações e parcerias com empreendedores sociais e representantes dos movimentos de afrodescendentes, de mulheres e de pessoas portadoras de deficiência. IV- Sistematizar e avaliar os resultados alcançados pelo Programa e disponibilizá-los por intermédio dos meios de comunicação. V- Promover, no âmbito interno, os instrumentos internacionais de que o Brasil seja parte sobre o combate à discriminação e a promoção da igualdade. Está(ão) correta(s):
Alternativas
Q1358226 Direitos Humanos
O texto da Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê que todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e liberdades estabelecidos pela Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição. Como consequência direta dessa premissa, o segundo tópico do Artigo 2, censura:
Alternativas
Q1357857 Direitos Humanos
Elaborada pela ONU, a Declaração Universal dos Direitos Humanos tem por intenção garantir quais condições para todas as pessoas vivendo em qualquer lugar do mundo?
Alternativas
Q1309475 Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas afirma que:
Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.” Artigo 1º Declaração Universal dos Direitos do Homem. Marque V (verdadeiro) ou F (falso).
Dentre os direitos humanos temos:
( ) direitos de liberdade. ( ) direitos econômicos. ( ) direito ao meio ambiente equilibrado. ( ) direito de informação. ( ) direitos de igualdade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:
Alternativas
Q1309466 Direitos Humanos
Há mais de quarenta anos, as nações do mundo afirmaram na Declaração Universal dos Direitos Humanos que "toda pessoa tem direito à educação". Assinale a alternativa INCORRETA com relação aos objetivos do tema citado acima.
Alternativas
Q1306284 Direitos Humanos
Considerando os Direitos Humanos como um conjunto de regras para salvaguardar as necessidades essenciais da pessoa humana e os benefícios que a vida em sociedade proporciona, a fim de que a pessoa, ao mesmo tempo em que se torne útil à mesma sociedade, viva em harmonia e goze de paz. Sobre algumas características dos Direitos Humanos é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q1306274 Direitos Humanos

A respeito dos Direitos Humanos assinale verdadeiro ou falso :

( ) Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.

( ) Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

( ) Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.

Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q1304383 Direitos Humanos

A Lei 10 216 de 06 de abril de 2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

É correto afirmar com base nas prerrogativas dessa Lei:

Alternativas
Q1300730 Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos é uma conquista muito importante da nossa história. Delineia os direitos humanos básicos e foi adotada pela Organização das Nações Unidas no ano de:
Alternativas
Respostas
3341: E
3342: D
3343: D
3344: B
3345: C
3346: E
3347: A
3348: B
3349: C
3350: A
3351: E
3352: A
3353: B
3354: B
3355: A
3356: B
3357: D
3358: B
3359: A
3360: E