Questões de Concurso Sobre direitos humanos
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Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item
A internação compulsória é determinada pelo médico
competente, que levará em conta as condições de
segurança do estabelecimento.
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item
O término da internação voluntária dar‐se‐á por
solicitação escrita do paciente ou por determinação do
médico assistente.
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item
A internação voluntária é um tipo de internação
psiquiátrica que se dá com o consentimento do usuário
e a pedido de terceiro. Ademais, a pessoa que solicita
voluntariamente sua internação, ou que a consente,
deve assinar, no momento da admissão, uma declaração
de que optou por esse regime de tratamento.
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item
Somente com laudo médico circunstanciado com
motivos caracterizantes poderá ser realizada a
internação psiquiátrica.
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item
É permitida a internação de pacientes portadores de
transtornos mentais em instituições com características
asilares, mesmo que esta não ofereça serviço de
assistência social e lazer.
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item
O tratamento do portador de transtorno mental visará,
como finalidade provisória, a reinserção social do
paciente em seu meio.
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item
Quando os recursos extra‐hospitalares se mostrarem
insuficientes, a internação, em qualquer de suas
modalidades, será indicada.
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item
São responsabilidades do Estado o desenvolvimento da
política de saúde mental e a assistência e a promoção de
ações de saúde aos portadores de transtornos mentais,
sem a participação da família.
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item
A pessoa portadora de transtorno mental tem o direito
de ter livre acesso aos meios de comunicação
disponíveis e ser tratada, preferencialmente, em
serviços comunitários de saúde mental.
A fim de impedir a discriminação contra a mulher por razões de casamento ou maternidade e assegurar a efetividade de seu direito a trabalhar, o Decreto n° 4.377/2002 determina que os Estados-Partes deverão tomar as medidas adequadas para:
I. Proibir, sob sanções, a demissão por motivo de gravidez ou licença de maternidade e a discriminação nas demissões motivadas pelo estado civil.
II. Implantar a licença maternidade, com salário pago ou benefícios sociais comparáveis, sem perda do emprego anterior, antiguidade ou benefícios sociais.
III. Estimular o fornecimento de serviços sociais de apoio necessários para permitir que os pais combinem as obrigações para com a família, com as responsabilidades do trabalho e a participação na vida pública.
IV. Dar proteção especial às mulheres durante a gravidez nos tipos de trabalho comprovadamente prejudiciais para elas.
Está correto o que se afirma em
O Art. 10 da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher trata da esfera da educação e estabelece que para eliminar a discriminação contra a mulher e assegurar-lhe igualdade de direitos com o homem e condições de igualdade entre homens e mulheres, nessa esfera, considere:
I. As mesmas condições de orientação em matéria de carreiras e capacitação profissional, acesso aos estudos e obtenção de diplomas nas instituições de ensino de todas as categorias, tanto em zonas rurais como urbanas.
II. Igualdade de acesso aos estudos assegurada na educação pré-escolar, geral, técnica e profissional, incluída a educação técnica superior, assim como todos os tipos de capacitação profissional.
III. Acesso a currículos e exames especiais, pessoal docente do mesmo nível profissional, instalações e material escolar da mesma qualidade.
IV. Prioridade de oportunidades para acesso aos programas de educação supletiva, incluídos os programas de alfabetização funcional e de adultos.
Está correto o que se afirma APENAS em
