A Lei Nº 10.216/2001, dispõe sobre a proteção e os direito...

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Q2062334

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Colíder - MT Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Psicólogo |

Q2062334 Direitos Humanos

A Lei Nº 10.216/2001, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Sobre essa lei, é CORRETO afirmar:

garante direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.

garante a internação em instituições com características asilares.

os direitos e a proteção das pessoas portadoras de transtornos mentais são assegurados quando a pessoa não possui condições de arcar com a própria internação.

assegura, preferencialmente, os tratamentos realizados em hospitais psiquiátricos.

garante, preferencialmente, o tratamento de menores de 18 anos em serviços comunitários de saúde mental.

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