Questões de Concurso Sobre direitos humanos
Foram encontradas 4.998 questões
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SUSEPE-RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Agente Penitenciário |
Q1901843
Direitos Humanos
Nos termos da Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das
pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, são
direitos da pessoa portadora de transtorno mental:
I. Ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.
II. Ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis.
III. Ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.
Quais estão corretos?
I. Ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.
II. Ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis.
III. Ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.
Quais estão corretos?
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SUSEPE-RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Agente Penitenciário |
Q1901830
Direitos Humanos
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, Pacto de São José da Costa Rica,
determina que não se deve impor a pena de morte à pessoa que, no momento da perpetração do
delito, for menor de ________ anos, ou maior de __________ anos, nem aplicá-la à mulher em estado
de gravidez.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Recife - PE
Prova:
FCC - 2022 - Prefeitura de Recife - PE - Agente Administrativo da Assistência Social |
Q1900895
Direitos Humanos
Em ação socioassistencial de rotina, a equipe encontra Jean, que vive em situação de rua e esclarece ser estrangeiro que
entrou ilegalmente no Brasil, deixando seu país onde se diz perseguido por pertencer a grupo político de oposição ao governo.
Jean, nesse caso, segundo a normativa nacional e internacional vigente,
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Recife - PE
Prova:
FCC - 2022 - Prefeitura de Recife - PE - Agente Administrativo da Assistência Social |
Q1900893
Direitos Humanos
O término da 2ª Guerra Mundial é considerado um marco de especial importância na evolução histórica dos direitos humanos.
Em parte, isso se deve ao fato de que, a partir de então,
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Recife - PE
Prova:
FCC - 2022 - Prefeitura de Recife - PE - Agente Administrativo da Assistência Social |
Q1900892
Direitos Humanos
Segundo regra expressa do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, ninguém poderá ser preso
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Recife - PE
Prova:
FCC - 2022 - Prefeitura de Recife - PE - Agente Administrativo da Assistência Social |
Q1900891
Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos referem-se à religião para,
expressamente,
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Recife - PE
Prova:
FCC - 2022 - Prefeitura de Recife - PE - Agente Administrativo da Assistência Social |
Q1900890
Direitos Humanos
Conceito filosófico central no qual se fundam todos os direitos humanos e segundo o qual os seres humanos, pelo simples fato
de serem humanos, são dotados de um valor intrínseco, sem preço, sendo sujeitos de sua própria vida. A afirmação se refere ao
conceito de
Ano: 2022
Banca:
MPE-SP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
MPE-SP - 2022 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1900434
Direitos Humanos
Na Ação Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)
527MC/DF – DISTRITO FEDERAL, o Excelentíssimo Ministro Relator, Doutor Roberto Barroso,
em julgamento na data de 18/03/2021, publicado em 23/03/21, ajustou os termos da
cautelar que já houvera deferido, para outorgar às transexuais e travestis com identidade
de gênero feminina o direito de opção por a cumprir a pena: (i) em estabelecimento
prisional feminino; ou (ii) em estabelecimento prisional masculino, porém em área
reservada, que garanta sua segurança. E depois de acenar com os princípios de
Yogyakarta, invocou como direitos das pessoas LGBTQIA+ à não discriminação e à
proteção física e mental, no âmbito do direito constitucional brasileiro, o princípio da
dignidade humana, o direito à não discriminação em razão da identidade de gênero ou
em razão da orientação sexual, do direito à vida e à integridade física, o direito à saúde,
a vedação à tortura e ao tratamento desumano ou cruel, bem como, na cláusula de
abertura da Constituição de 1988, ao direito internacional dos direitos humanos. Por fim,
ainda na fundamentação, citou que a jurisprudência consolidada no Supremo Tribunal
Federal é no sentido de
Ano: 2022
Banca:
MPE-SP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
MPE-SP - 2022 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1900433
Direitos Humanos
Cumprindo a obrigação constante do inciso VI, do artigo 439, do Ato Normativo no
675/2010-PGJ-CGMP, de 28 de dezembro de 2010, o membro do Ministério Público do
Estado de São Paulo deve visitar e fiscalizar periodicamente os estabelecimentos que
prestam serviços às pessoas com deficiência; incumbindo-lhe tomar providências para
fazer cumprir a lei no que tange à internação psiquiátrica se
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERES-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SERES-PE - Policial Penal do Estado |
Q1900347
Direitos Humanos
No Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), a
diretriz que visa promover e proteger os direitos ambientais
como direitos humanos está prevista no eixo orientador
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERES-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SERES-PE - Policial Penal do Estado |
Q1900346
Direitos Humanos
Segundo as Regras Mínimas da ONU para o tratamento de
pessoas presas, nos estabelecimentos prisionais para mulheres
devem existir instalações especiais para o tratamento das reclusas
grávidas, das que tenham acabado de dar à luz e das
convalescentes. A esse respeito, assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERES-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SERES-PE - Policial Penal do Estado |
Q1900343
Direitos Humanos
É um direito expressamente previsto na Declaração Universal
dos Direitos Humanos
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP 19ª Região
Prova:
Quadrix - 2022 - CRP 19ª Região - Analista Técnico - Psicólogo |
Q1899681
Direitos Humanos
À luz da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, julgue o item.
Ninguém será arbitrariamente privado de sua
propriedade.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |
Q1897267
Direitos Humanos
Considerando-se o que prevê a Convenção Internacional sobre os
Direitos das Pessoas com Deficiência a respeito do trabalho e
emprego, é correto afirmar que é dever dos Estados-partes dessa
convenção
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |
Q1897262
Direitos Humanos
A preservação das gerações vindouras do flagelo da guerra, a
reafirmação da fé nos direitos fundamentais do homem, na
dignidade e no valor do ser humano, na igualdade de direito dos
homens e das mulheres, assim como das nações grandes e
pequenas, com o estabelecimento de condições sob as quais a
justiça e o respeito às obrigações decorrentes de tratados e de
outras fontes do direito internacional possam ser mantidos,
constitui resolução adotada
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |
Q1897260
Direitos Humanos
De acordo com a Convenção Interamericana para
Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher,
entende-se por violência contra a mulher qualquer conduta que,
baseada no gênero, cause
I morte.
II dano.
III sofrimento físico.
IV sofrimento psicológico.
V sofrimento sexual.
Assinale a opção correta.
I morte.
II dano.
III sofrimento físico.
IV sofrimento psicológico.
V sofrimento sexual.
Assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |
Q1897259
Direitos Humanos
Entre as diretrizes do eixo orientador relativo ao título
Desenvolvimento e Direitos Humanos, no Programa Nacional de
Direitos Humanos (PNDH-3), inclui-se a de
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |
Q1897258
Direitos Humanos
As ações da Comissão Nacional da Verdade destinadas a
promover o esclarecimento circunstanciado dos casos de torturas,
mortes, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres e sua
autoria, visaram, em um primeiro plano, de acordo com o
relatório apresentado, beneficiar
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |
Q1897257
Direitos Humanos
No Brasil, o Pacto de São José da Costa Rica tem status de
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |
Q1897256
Direitos Humanos
O estrangeiro que se ache legalmente no território de
Estado-parte na Convenção Americana de Direitos Humanos só
poderá dele ser expulso em cumprimento de decisão adotada
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