Questões de Concurso Sobre direitos humanos
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( ) Proíbe o trabalho antes dos 16 anos, com exceção da condição de aprendiz, que é permitida a partir dos 12 anos.
( ) É considerado uma grave violação de direitos humanos.
( ) O adolescente em condição de aprendiz, terá assegurados os direitos à educação, à profissionalização e à proteção social.
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, dos direitos humanos na Constituição Federal de 1988, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Convenção Americana a respeito dos Direitos Humanos e das disposições do art. 37 da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
Nos termos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, a proteção especial devida à criança constitui dever exclusivo do Estado, razão pela qual a família e a sociedade não figuram como sujeitos responsáveis pela adoção das medidas de proteção exigidas em razão da condição de menor.
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, dos direitos humanos na Constituição Federal de 1988, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Convenção Americana a respeito dos Direitos Humanos e das disposições do art. 37 da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
Nos termos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, o direito de votar e de ser eleito deve ser assegurado em eleições periódicas autênticas, a serem realizadas por sufrágio universal e igual, e por voto secreto, de modo a garantir a livre expressão da vontade dos eleitores.
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, dos direitos humanos na Constituição Federal de 1988, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Convenção Americana a respeito dos Direitos Humanos e das disposições do art. 37 da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal, mas a vedação à prisão arbitrária é reservada aos nacionais do Estado em que a prisão ocorrer.
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, dos direitos humanos na Constituição Federal de 1988, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Convenção Americana a respeito dos Direitos Humanos e das disposições do art. 37 da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, sendo dotados de razão e consciência, motivo pelo qual devem agir uns em relação aos outros com espírito de fraternidade.
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, dos direitos humanos na Constituição Federal de 1988, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Convenção Americana a respeito dos Direitos Humanos e das disposições do art. 37 da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
No ordenamento jurídico brasileiro, nem todo tratado ou convenção internacional sobre direitos humanos incorporado ao direito interno possui equivalência às emendas constitucionais, pois essa equivalência depende de aprovação, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
(__)Reconhece que mulheres e meninas com deficiência estão frequentemente expostas a maiores riscos, tanto no ambiente doméstico quanto fora dele, de sofrer violência, lesões, abuso, negligência, maus-tratos ou exploração.
(__)Estabelece como objetivo promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência, bem como promover o respeito por sua dignidade inerente.
(__)Define como objetivo da Convenção, o respeito pela dignidade inerente, pela autonomia individual, inclusive a liberdade de fazer as próprias escolhas, e pela independência das pessoas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.
(__)A Educação em Direitos Humanos, segundo a resolução de 2012, configura tema reservado a atividades extracurriculares pontuais, com tratamento desvinculado dos componentes curriculares no trabalho pedagógico das escolas em diferentes etapas.
(__)A Educação em Direitos Humanos articula-se às dimensões de apreensão de conhecimentos, de afirmação de valores, atitudes e práticas sociais e de formação de cultura cidadã no trabalho pedagógico desenvolvido no contexto escolar brasileiro.
(__)As Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, conforme a resolução atual, organizam-se pela homogeneização cultural dos estudantes, com a padronização das experiências escolares como princípio orientador do trabalho pedagógico das escolas brasileiras.
(__)A Educação em Direitos Humanos articula-se ao Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos e a marcos internacionais como a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, integrando o debate contemporâneo sobre formação cidadã dos sujeitos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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