A Lei n.º 10.216/2001 estabelece princípios fundamentais pa...

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Q4090595
Legislação Federal Interpretação de textos ,
Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Psicólogo |
Q4090595 Legislação Federal
A Lei n.º 10.216/2001 estabelece princípios fundamentais para o cuidado em saúde mental. Um direito assegurado por essa Lei é:
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