Questões de Concurso
Comentadas sobre direito internacional dos direitos humanos em direitos humanos
Foram encontradas 566 questões
Ano: 2025
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Câmara de Francisco Beltrão - PR
Prova:
UNIOESTE - 2025 - Câmara de Francisco Beltrão - PR - Advogado |
Q3760694
Direitos Humanos
Sobre Teoria Geral dos Direitos Humanos. Responda V para verdadeiro e F para falso indicando a resposta
CORRETA.
(_) São princípios ou valores que permitem a uma pessoa afirmar sua condição humana e participar plenamente da vida.
(_) Tais direitos fazem com que o indivíduo possa vivenciar plenamente sua condição biológica, psicológica, econômica, social, cultural e política.
(_) Os direitos humanos não são garantias jurídicas universais que protegem indivíduos e grupos contra ações ou omissões dos governos que atentem contra a dignidade humana.
(_) Os direitos humanos consistem em um conjunto de direitos considerado indispensável para uma vida humana pautada na liberdade, igualdade e dignidade.
(_) São direitos considerados fundamentais, que tornam os homens iguais, independentemente do sexo, nacionalidade, etnia, classe social, profissão, opção política, crença religiosa ou convicção moral.
(_) São princípios ou valores que permitem a uma pessoa afirmar sua condição humana e participar plenamente da vida.
(_) Tais direitos fazem com que o indivíduo possa vivenciar plenamente sua condição biológica, psicológica, econômica, social, cultural e política.
(_) Os direitos humanos não são garantias jurídicas universais que protegem indivíduos e grupos contra ações ou omissões dos governos que atentem contra a dignidade humana.
(_) Os direitos humanos consistem em um conjunto de direitos considerado indispensável para uma vida humana pautada na liberdade, igualdade e dignidade.
(_) São direitos considerados fundamentais, que tornam os homens iguais, independentemente do sexo, nacionalidade, etnia, classe social, profissão, opção política, crença religiosa ou convicção moral.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
EBSERH
Prova:
FGV - 2025 - EBSERH - Residência Multiprofissional - Serviço Social |
Q3730506
Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela
Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948, estabeleceu, em
seu Preâmbulo, justificativas para a necessidade de sua adoção.
Assinale a opção que não corresponde a uma dessas justificativas.
Assinale a opção que não corresponde a uma dessas justificativas.
Ano: 2025
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de São Vicente - SP
Prova:
IBAM - 2025 - Prefeitura de São Vicente - SP - Guarda Civil Municipal 2ª Classe |
Q3723840
Direitos Humanos
A proteção contra punições retroativas e a garantia
de julgamento justo figuram entre os pilares da
Declaração Universal dos Direitos Humanos. Essas
garantias não se limitam a contextos domésticos,
sendo igualmente reconhecidas no plano
internacional, o que exige conhecimento preciso
sobre sua interpretação. Acerca do assunto, marque
V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as
falsas.
(__)A retroatividade da Lei penal benéfica é vedada pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, pois ela fere o princípio da legalidade e da segurança jurídica.
(__)A presunção de inocência é assegurada até prova em contrário em julgamento público com garantias plenas de defesa, conforme disposto no art. 11 da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
(__)A Declaração Universal autoriza, em casos excepcionais, a imposição de pena mais severa do que aquela vigente à época do fato, desde que o julgamento ocorra sob normas reconhecidas internacionalmente.
(__)Ninguém poderá ser considerado culpado por ação ou omissão que, no momento da prática, não configurava delito segundo o Direito Nacional ou Internacional.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima.
(__)A retroatividade da Lei penal benéfica é vedada pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, pois ela fere o princípio da legalidade e da segurança jurídica.
(__)A presunção de inocência é assegurada até prova em contrário em julgamento público com garantias plenas de defesa, conforme disposto no art. 11 da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
(__)A Declaração Universal autoriza, em casos excepcionais, a imposição de pena mais severa do que aquela vigente à época do fato, desde que o julgamento ocorra sob normas reconhecidas internacionalmente.
(__)Ninguém poderá ser considerado culpado por ação ou omissão que, no momento da prática, não configurava delito segundo o Direito Nacional ou Internacional.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima.
Q3723346
Direitos Humanos
Acerca dos Fundamentos dos Direitos Humanos, analise o
trecho a seguir:
A crítica aos Direitos Humanos diz que a cidadania é algo fundamental para a garantia dos direitos humanos e que essa é uma condição que inviabilizava o acesso dos grupos de apátridas e dos refugiados aos direitos básicos, que sempre foram considerados universais pela tradição jusnaturalista, pois, esses grupos haviam perdido o que chamou de “direito a ter direitos”. Em seu livro “Origens do Totalitarismo”, expõe pela primeira vez sua crítica ao caráter universalista dos direitos humanos e ao que considerou o grande paradoxo dos direitos humanos, que consiste em declarar certos direitos como universais e permitir que se façam leis de exceção que retirem parte dos direitos de algumas minorias.
Após a análise do trecho acima, podemos relacioná-lo com:
A crítica aos Direitos Humanos diz que a cidadania é algo fundamental para a garantia dos direitos humanos e que essa é uma condição que inviabilizava o acesso dos grupos de apátridas e dos refugiados aos direitos básicos, que sempre foram considerados universais pela tradição jusnaturalista, pois, esses grupos haviam perdido o que chamou de “direito a ter direitos”. Em seu livro “Origens do Totalitarismo”, expõe pela primeira vez sua crítica ao caráter universalista dos direitos humanos e ao que considerou o grande paradoxo dos direitos humanos, que consiste em declarar certos direitos como universais e permitir que se façam leis de exceção que retirem parte dos direitos de algumas minorias.
Após a análise do trecho acima, podemos relacioná-lo com:
Q3707972
Direitos Humanos
Texto associado
TEXTO 1
Discursos e práticas científicas, como produções inseridas em uma cultura, participam dos processos de alterização. Esse conceito
faz referência aos processos culturais de delimitação das formas possíveis da construção do eu e do outro em um determinado
marco sócio-histórico. Ele é utilizado para definir o padrão de normalidade em cada sociedade. Com base nesse padrão, geram-se
hierarquizações entre grupamentos humanos, a partir da configuração de escalas de superioridade e inferioridade — de
segregação e marginalização das pessoas consideradas anormais e inferiores. Esse fato aconteceu com Henrietta Lacks (1920
1951), que, aos 30 anos de vida, foi diagnosticada com carcinoma epidermoide do colo do útero. Submetida aos procedimentos
de tratamento da doença, Lacks, mulher negra e pobre vivendo em plena vigência das leis de segregação racial nos Estados
Unidos, teve amostras de suas células coletadas e armazenadas sem seu consentimento. Desde a década de 1920, pesquisadores
analisavam amostras de tecidos de pessoas enfermas a fim de usá-las para investigar a causa e a cura do câncer. Até a amostra de
Henrietta Lacks, todas as células recolhidas com esse propósito, após um tempo em cultura, morriam. No caso das células
de Henrietta, elas não morreram. Como o pesquisador em questão codificava as células usando as duas primeiras letras do
primeiro e último nome de cada paciente, as células de Henrietta Lacks — e a própria Henrietta — foram nomeadas de “HeLa”.
PAIVA, A. S.; SILVA, E. P. Q. Mulher, raça, ciência e livro didático: leitura feminista interseccional do caso
de Henrietta Lacks. Cadernos de Gênero e Tecnologia, n. 47, 2023 (adaptado).
TEXTO 2
A luta entre a boxeadora da Argélia Imane Khelif e a italiana Angela Carini, ambas categoria até 66 quilos, nas olimpíadas de
Paris (2024), durou só 46 segundos e terminou com a vitória da argelina. A repercussão da prova, porém, ficou em cima de
um outro acontecimento. Em 2023 a Associação Internacional de Boxe desclassificou Khelif de um campeonato por ela não ter
passado no teste de gênero realizado pela organização. Isso aconteceu porque os níveis de testosterona da atleta não cumpriram
critérios de elegibilidade da associação. Segundo a pesquisadora consultada pela reportagem, essa verificação pode ser imprecisa
e acabar ficando específica para atletas que teriam uma aparência, entendida socialmente, como masculinizada, em especial
pelos dirigentes de entidades esportivas.
Disponível em: www.nexojornal.com.br. Acesso em: 22 maio 2025 (adaptado).
Adaptados da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, da ONU, qual artigo impediria a prática científica adotada
no caso de Henrietta Lacks?
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2025 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2025.2 |
Q3692392
Direitos Humanos
A interpretação jurídica é a atividade pela qual se objetiva retirar
do texto normativo o seu real significado, o seu real alcance.
Geralmente as normas de direitos humanos são redigidas com
conceitos abertos e indeterminados, protegendo valores múltiplos
que podem colidir entre si.
Com relação às regras interpretativas que devem nortear o intérprete dos atos normativos que tenham por objeto regular os direitos humanos, assinale a afirmativa correta.
Com relação às regras interpretativas que devem nortear o intérprete dos atos normativos que tenham por objeto regular os direitos humanos, assinale a afirmativa correta.
Q3645150
Direitos Humanos
O país A foi invadido pelo país B, levando a um processo de
genocídio de sua população. Esse genocídio foi orquestrado com
a manifesta declaração do governante do país B e condenado
pelo Tribunal Penal Internacional. Uma família do país A,
composta por pai, mãe e dois filhos, conseguiu escapar para o
Brasil. Ato contínuo, a resistência do país A e os custos crescentes
de manter a invasão levaram à impopularidade do governo do
país B e à queda de seu governante. Destituído e com medo de
represálias, ele busca asilo no Brasil.
Em relação a essa situação hipotética, é correto afirmar que:
Em relação a essa situação hipotética, é correto afirmar que:
Q3642005
Direitos Humanos
Com base nos princípios diretores da Convenção sobre a
Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais
(Unesco, 2005), um edital público de fomento à cultura
estabeleceu os seguintes requisitos:
1. reserva de percentual mínimo de aprovação para projetos propostos por pessoas indígenas e quilombolas;
2. pontuação adicional para iniciativas realizadas fora dos grandes centros urbanos e que valorizem saberes e práticas culturais locais;
3. linha específica de financiamento para tradução de obras literárias oriundas de países do Sul Global.
À luz da Convenção, é correto afirmar que os requisitos do edital se assentam no princípio do(a):
1. reserva de percentual mínimo de aprovação para projetos propostos por pessoas indígenas e quilombolas;
2. pontuação adicional para iniciativas realizadas fora dos grandes centros urbanos e que valorizem saberes e práticas culturais locais;
3. linha específica de financiamento para tradução de obras literárias oriundas de países do Sul Global.
À luz da Convenção, é correto afirmar que os requisitos do edital se assentam no princípio do(a):
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNESP
Prova:
VUNESP - 2025 - UNESP - Psicólogo - Área de Atuação: Atendimento Educacional Especializado |
Q3631497
Direitos Humanos
Com base no artigo 7o
apresentado na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), é correto afirmar
que
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Estrela Dalva - MG
Prova:
Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Estrela Dalva - MG - Médico |
Q3631381
Direitos Humanos
A chamada Lei Magnitsky, originalmente criada nos
Estados Unidos, vem sendo objeto de debate
recentemente, depois que o presidente Donald Trump,
resolveu adicioná-la contra uma autoridade brasileira.
Com base no conceito original desta lei, é correto afirmar
que:
Q3626471
Direitos Humanos
O artigo 4º da Constituição Federal estabelece os
princípios que regem as relações internacionais do
Brasil, incluindo a "prevalência dos direitos humanos" e o
"repúdio ao terrorismo e ao racismo". A articulação entre
estes princípios e a legislação interna antirracista,
especialmente considerando o Decreto Federal
65.810/1969 (Convenção Internacional sobre Eliminação
de Todas as Formas de Discriminação Racial), cria um
sistema normativo multinível. O conceito de "obrigações
positivas do Estado" em matéria de combate ao racismo,
derivado desta articulação, caracteriza-se por:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Guaraciaba - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Assistente Social |
Q3588529
Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos
estabelece princípios universais para a proteção da
dignidade humana.
Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa
que corresponde ao direito assegurado a todo ser
humano, de acordo com o artigo 3º da Declaração
Universal dos Direitos Humanos.
Ano: 2025
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Guarda Civil Municipal |
Q3535352
Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos do Homem – ou Universal Declaration of Human Rights, no seu nome oficial – foi criada em 1948, pela Assembleia-Geral das Nações Unidas e serviu como inspiração para constituições dos mais diversos países ao redor do Mundo, estabelecendo, pela primeira vez, a proteção dos direitos da pessoa humana, principalmente, em decorrência do que aconteceu durante a Segunda Guerra Mundial. De acordo com esta Declaração é correto afirmar que:
Q3531568
Direitos Humanos
A Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem estabelece, de forma expressa, que todo homem tem, entre outros,
os deveres de
Q3531566
Direitos Humanos
No âmbito da evolução histórica e fundamentos dos Direitos Humanos, têm emergido, perspectivas críticas, nas últimas décadas, que colocam em destaque, entre outros aspectos, a ideia de que
Q3531564
Direitos Humanos
Segundo a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, "os povos indígenas têm direito a procedimentos justos e equitativos para a solução de controvérsias com os Estados ou outras partes e a uma decisão rápida sobre
essas controvérsias, assim como a recursos eficazes contra toda violação de seus direitos individuais e coletivos". Essas
decisões, segundo a mesma Declaração,
Q3531562
Direitos Humanos
Dentre as regras previstas na normativa internacional que compõe o Direito Internacional Humanitário encontra-se a "proibição
de matar, ferir, ou capturar um adversário valendo-se de meios pérfidos". É exemplo de perfídia o seguinte ato:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Delegado de Policia Federal |
Q3530634
Direitos Humanos
No que concerne aos direitos humanos, julgue o item seguinte.
Pelo atributo da inerência dos direitos humanos, esses direitos são extensíveis a todos os indivíduos, sem qualquer distinção, enquanto, pelo atributo da transnacionalidade, reconhecem-se os direitos humanos onde quer que o indivíduo esteja.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
SEDUC-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Sociologia - QM 2018 |
Q3527952
Direitos Humanos
A primeira fase de proteção dos direitos humanos foi
marcada pela tônica da proteção geral, que expressava
o temor da diferença (que no nazismo havia sido orientada para o extermínio) com base na igualdade formal.
A título de exemplo, basta avaliar quem é o destinatário
da Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948,
bem como basta atentar para a Convenção para a Prevenção e Repressão ao Crime de Genocídio, também de
1948, que pune a lógica da intolerância pautada na destruição do “outro” em razão de sua nacionalidade, etnia,
raça ou religião.
(Flávia Piovesan, 2005)
Segundo a autora, a ampliação do escopo que se deu na fase seguinte da proteção dos direitos humanos buscou
(Flávia Piovesan, 2005)
Segundo a autora, a ampliação do escopo que se deu na fase seguinte da proteção dos direitos humanos buscou
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
SEDUC-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Matemática - QM 2020 |
Q3525892
Direitos Humanos
Considerando o parágrafo 1° do artigo 2° da Resolução
CNE/CP n° 1/2012, os Direitos Humanos, internacionalmente reconhecidos como um conjunto de direitos civis,
políticos, sociais, econômicos, culturais e ambientais,
referem-se
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