É frequente na literatura o entendimento de que os direitos ...

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Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 1) |

Q3928650 Direitos Humanos

É frequente na literatura o entendimento de que os direitos humanos têm normatividade aberta. De acordo com essa tese, os direitos humanos

alcançam normas que não se limitam a uma única jurisdição.

são baseados primordialmente em princípios, aplicados a partir da técnica da ponderação de interesses.

são baseados igualmente em regras e princípios, aplicados a partir da técnica da subsunção.

apresentam regramento aberto à influência do direito internacional.

são baseados em regras, de modo que a consequência jurídica somente incidirá após a ocorrência da situação de fato.

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