A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948)
estabelece que todos os seres humanos nascem livres e
iguais em dignidade e direitos, reconhecendo a
diversidade humana e vedando qualquer forma de
discriminação baseada em origem nacional, étnica ou
cultural. No contexto contemporâneo das migrações
internacionais, esses princípios colocam desafios aos
Estados no que se refere à garantia de direitos, à
convivência democrática e ao reconhecimento da
diversidade social. Considerando essa perspectiva,
assinale a alternativa correta.

Question

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948)
estabelece que todos os seres humanos nascem livres e
iguais em dignidade e direitos, reconhecendo a
diversidade humana e vedando qualquer forma de
discriminação baseada em origem nacional, étnica ou
cultural. No contexto contemporâneo das migrações
internacionais, esses princípios colocam desafios aos
Estados no que se refere à garantia de direitos, à
convivência democrática e ao reconhecimento da
diversidade social. Considerando essa perspectiva,
assinale a alternativa correta.  Alternativa A: A diversidade cultural é reconhecida pela Declaração
Universal, porém os direitos humanos nela previstos
não se estendem às populações migrantes. Ou Alternativa B: A Declaração Universal dos Direitos Humanos
reconhece a diversidade cultural, mas condiciona o
acesso aos direitos fundamentais à nacionalidade e
ao vínculo jurídico formal com o Estado de destino. Ou Alternativa C: A proteção aos direitos humanos prevista na
Declaração Universal aplica-se prioritariamente aos
cidadãos nacionais, não alcançando plenamente os
imigrantes em situação de mobilidade internacional. Ou Alternativa D: A Declaração Universal dos Direitos Humanos
admite a igualdade formal, mas permite restrições
aos direitos civis e sociais de imigrantes para
preservação da identidade nacional. Ou Alternativa E: A Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma
 a dignidade e a igualdade de todas as pessoas, o
que implica o dever dos Estados de garantir direitos
fundamentais aos imigrantes, respeitando a
diversidade cultural e combatendo práticas
discriminatórias.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] A Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma
 a dignidade e a igualdade de todas as pessoas, o
que implica o dever dos Estados de garantir direitos
fundamentais aos imigrantes, respeitando a
diversidade cultural e combatendo práticas
discriminatórias. Gabarito: EFundamento decisivo: Declaração Universal dos Direitos Humanos, arts. 1º e 2º: “Artigo 1°
Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.

Artigo 2°
Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou de outra natureza, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento, ou de qualquer outra situação. Além disso, não será feita nenhuma distinção fundada no estatuto político, jurídico ou internacional do país ou do território da naturalidade da pessoa, seja esse país ou território independente, sob tutela, autônomo ou sujeito a alguma limitação de soberania.” Como o enunciado trata de migrações internacionais, essa regra incide diretamente: a DUDH protege toda pessoa humana, inclusive imigrantes, sem condicionar direitos à nacionalidade ou ao vínculo formal com o Estado, o que conduz à alternativa E.Tema central: Universalidade e não discriminaçãoAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque afirma que os direitos da DUDH não se estendem às populações migrantes. Isso contraria diretamente os arts. 1º e 2º, que atribuem os direitos a “todos os seres humanos” e vedam distinção por origem nacional ou social.BErradaEstá errada porque condiciona o acesso aos direitos fundamentais à nacionalidade e ao vínculo jurídico formal com o Estado de destino. A base afirma expressamente que não há, na DUDH, regra que subordine a fruição desses direitos à cidadania ou a vínculo formal com o Estado receptor.CErradaEstá errada porque cria uma prioridade protetiva para cidadãos nacionais e reduz a proteção dos imigrantes. Esse critério é incompatível com a fórmula universal da DUDH, que protege todos os seres humanos, sem limitação baseada em nacionalidade.DErradaEstá errada porque inventa uma autorização para restringir direitos civis e sociais de imigrantes em nome da preservação da identidade nacional. A base é expressa ao afirmar que não há, nos arts. 1º e 2º da DUDH, exceção textual que permita essa restrição.ECertaA alternativa E está correta porque traduz exatamente o conteúdo dos arts. 1º e 2º da DUDH: os direitos pertencem a todos os seres humanos e não podem ser negados com base em origem nacional, condição social ou estatuto jurídico-político do território de origem. Daí decorre, no contexto da questão, que os Estados devem garantir direitos fundamentais também aos imigrantes, com respeito à dignidade, à igualdade e sem práticas discriminatórias.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre direitos humanos universais e direitos condicionados à cidadania nacional, além da falsa ideia de que a proteção de imigrantes dependeria de vínculo jurídico formal ou poderia ser reduzida para preservar identidade nacional.Dica para questões semelhantesSe o texto-base for a DUDH, procure primeiro as expressões universais como “todos os seres humanos”.Elimine alternativas que condicionem direitos humanos à nacionalidade, cidadania ou vínculo formal com o Estado.Desconfie de alternativas que criem exceções não previstas no texto, como restrições para proteger identidade nacional.Quando houver referência a migrantes ou imigrantes, confira se a norma veda distinção por origem nacional ou estatuto jurídico-político do território de origem.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) estabele...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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