Os direitos humanos constituem a base normativa para a prote...

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Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: DEGASE Provas: IDECAN - 2025 - DEGASE - Bibliotecário | IDECAN - 2025 - DEGASE - Enfermeiro do Trabalho |

Q3810411 Direitos Humanos

Os direitos humanos constituem a base normativa para a proteção da dignidade da pessoa humana, representando um dos pilares do constitucionalismo contemporâneo e da ordem internacional. Considerando seu conceito, assinale a alternativa correta.

São concessões estatais que variam conforme a vontade política do legislador de cada país, sem caráter universal ou vinculante.

Correspondem a prerrogativas inerentes a todos os seres humanos, fundadas na dignidade da pessoa humana, universais, inalienáveis, interdependentes e imprescritíveis, devendo ser respeitados e promovidos pelos Estados.

Consistem em normas exclusivamente internas de cada país, voltadas apenas à regulação de direitos civis e políticos, sem relevância no âmbito internacional.

Caracterizam-se como benefícios concedidos por tratados internacionais, passíveis de serem retirados caso o Estado denuncie o acordo que os originou.

Restringem-se a direitos individuais, como vida e liberdade, não abrangendo dimensões sociais, culturais, coletivas ou difusas.

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