Questões de Concurso
Sobre declaração universal dos direitos humanos em direitos humanos
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A respeito das noções de direito constitucional, julgue o item a seguir.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos assegura o direito à saúde como desdobramento do direito à dignidade da pessoa humana.
“Todo ser humano tem direito a um ________ capaz de assegurar a si e à sua família saúde, bem-estar, inclusive ________, vestuário, ________, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis e direito à segurança em caso de desemprego, doença invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle.”
( ) O casamento não será válido senão com o livre e pleno consentimento dos nubentes.
( ) A família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção da sociedade e do Estado.
( ) Não são todos os seres humanos que têm o direito de tomar parte no governo de seu país diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.
( ) A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozarão da mesma proteção social.
( ) Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.
( ) Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.
( ) Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir seus direitos e deveres ou fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.
( ) Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família. Gozam de iguais direitos em relação ao casamento, sua duração e sua dissolução.
Nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), é correto afirmar que todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.
Esse direito não pode ser invocado em caso de
A educação é fundamental para a promoção da dignidade, da igualdade e da construção da paz. De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, todo ser humano tem direito à instrução. Nesse contexto, assinale V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas a seguir:
(__)A instrução é gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais.
(__)A instrução elementar é obrigatória.
(__)A instrução técnico-profissional deve ser acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
A respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir.
A presunção de inocência é um princípio consagrado expressamente na Declaração Universal dos Direitos Humanos, segundo o qual toda pessoa acusada de um ato delituoso tem o direito de ser presumida inocente até que sua culpabilidade seja comprovada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe sejam asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.
A respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, conhecida como o Pacto de São José da Costa Rita, foi proclamada, em 1948, pela Convenção Americana dos Direitos Humanos e tem como objetivo resguardar a dignidade da pessoa humana em relação à atuação do Estado e de seus agentes.
Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), aprovada pela assembleia geral das Nações Unidas, julgue o item a seguir.
A DUDH estabelece que todo ser humano tem direito a uma nacionalidade. Contudo, em seu texto, ela também prevê situações excepcionais, decorrentes de crimes graves, nas quais a pessoa poderia ser privada arbitrariamente de sua nacionalidade.
Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), aprovada pela assembleia geral das Nações Unidas, julgue o item a seguir.
Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a esse regressar.
Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), aprovada pela assembleia geral das Nações Unidas, julgue o item a seguir.
A DUDH foi aprovada após a Segunda Guerra Mundial e tem como objetivo primordial a proteção do direito à vida, não abrangendo os direitos econômicos, sociais e culturais.
I. os direitos que reconhece não estão lastreados em bases estritamente axiológicas, mas deontológicas, o que decorre de sua ratificação pela República Federativa do Brasil;
II. direitos de primeira e de segunda dimensões se integram na Declaração, de modo a reconhecer a unicidade do ser humano, sendo expressamente vedado que alguns deles não sejam reconhecidos;
III. como a DUDH decorreu da convergência de entendimentos entre a Assembleia Geral e o Conselho de Segurança das Nações Unidas, é grande a sua legitimidade no âmbito da sociedade internacional.
O magistrado competente, ao analisar os três argumentos apresentados, observou corretamente que:
Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir.
Somente pessoas de determinadas nacionalidades ou religiões têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família, ainda que possuam maioridade.
Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir.
A família, embora seja reconhecida como núcleo fundamental da sociedade, não tem direito à proteção do Estado, somente da sociedade civil.
Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir.
O exercício do direito à liberdade de transmissão de informações e ideias só é permitido dentro das fronteiras de um estado, devendo respeitar as normas locais de controle de opinião.
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