Questões de Concurso
Sobre declaração universal dos direitos humanos em direitos humanos
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A respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, conhecida como o Pacto de São José da Costa Rita, foi proclamada, em 1948, pela Convenção Americana dos Direitos Humanos e tem como objetivo resguardar a dignidade da pessoa humana em relação à atuação do Estado e de seus agentes.
Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), aprovada pela assembleia geral das Nações Unidas, julgue o item a seguir.
A DUDH estabelece que todo ser humano tem direito a uma nacionalidade. Contudo, em seu texto, ela também prevê situações excepcionais, decorrentes de crimes graves, nas quais a pessoa poderia ser privada arbitrariamente de sua nacionalidade.
Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), aprovada pela assembleia geral das Nações Unidas, julgue o item a seguir.
Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a esse regressar.
Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), aprovada pela assembleia geral das Nações Unidas, julgue o item a seguir.
A DUDH foi aprovada após a Segunda Guerra Mundial e tem como objetivo primordial a proteção do direito à vida, não abrangendo os direitos econômicos, sociais e culturais.
I. os direitos que reconhece não estão lastreados em bases estritamente axiológicas, mas deontológicas, o que decorre de sua ratificação pela República Federativa do Brasil;
II. direitos de primeira e de segunda dimensões se integram na Declaração, de modo a reconhecer a unicidade do ser humano, sendo expressamente vedado que alguns deles não sejam reconhecidos;
III. como a DUDH decorreu da convergência de entendimentos entre a Assembleia Geral e o Conselho de Segurança das Nações Unidas, é grande a sua legitimidade no âmbito da sociedade internacional.
O magistrado competente, ao analisar os três argumentos apresentados, observou corretamente que:
Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir.
Somente pessoas de determinadas nacionalidades ou religiões têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família, ainda que possuam maioridade.
Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir.
A família, embora seja reconhecida como núcleo fundamental da sociedade, não tem direito à proteção do Estado, somente da sociedade civil.
Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir.
O exercício do direito à liberdade de transmissão de informações e ideias só é permitido dentro das fronteiras de um estado, devendo respeitar as normas locais de controle de opinião.
Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir.
O direito à liberdade de pensamento, consciência e religião inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a manifestação dessa religião ou crença por qualquer meio, incluindo ensino, prática, culto e observância pública ou privada.
Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir.
O acesso à educação superior deve ser garantido de forma igualitária com base no mérito individual.
Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir.
A educação deve promover a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações, contribuindo para o fortalecimento da paz mundial.
Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir.
Todo ser humano tem direito ao repouso e ao lazer, exceto à limitação das horas de trabalho, que depende de regulamentação específica.
Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir.
Todo ser humano tem direito à livre escolha de emprego, bem como a condições justas e favoráveis de trabalho.
Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir.
Todo ser humano possui o direito de participar do governo de seu país exclusivamente por meio de representantes livremente escolhidos.
Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir.
Todos os seres humanos têm direito à liberdade de reunião e associação pacíficas, mas ninguém pode ser compelido a integrar uma associação contra a sua vontade.
Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir.
O matrimônio pode ser realizado independentemente do consentimento livre e pleno dos noivos, uma vez que a instituição do casamento prevalece sobre a vontade individual.
Comparando-se a proteção jurídica dada pelo Estado brasileiro e a prevista na Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), assinale a afirmativa correta.
Em relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir.
Todo indivíduo pode exercer os seus direitos e as suas liberdades, respeitando apenas os limites previstos em lei, para garantir os direitos dos outros, manter a moral, a ordem pública e o bem‑estar em uma sociedade democrática.
Em relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir.
A autoridade do governo tem como fundamento a vontade popular, manifestada por meio de eleições periódicas, legítimas e realizadas por meio do sufrágio universal.
Em relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir.
Todo ser humano vítima de perseguição tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países, sem exceção.
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