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Questões de Direitos Humanos - Corte Internacional de Justiça para Concurso

Foram encontradas 10 questões

Q874375 Direitos Humanos

Sabendo que a Corte Internacional de Justiça (CIJ) foi estabelecida pela Carta das Nações Unidas e é considerada o principal órgão judiciário no âmbito da Organização das Nações Unidas, sendo possível extrair fontes do direito internacional público (DIP) do seu estatuto, julgue o item subsecutivo.


A opinio juris atesta a obrigatoriedade do costume internacional na medida em que o simples fato de o Estado deixar de agir representa infração à norma costumeira.

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Q874374 Direitos Humanos

Sabendo que a Corte Internacional de Justiça (CIJ) foi estabelecida pela Carta das Nações Unidas e é considerada o principal órgão judiciário no âmbito da Organização das Nações Unidas, sendo possível extrair fontes do direito internacional público (DIP) do seu estatuto, julgue o item subsecutivo.


Na hipótese de uma obrigação ser fundamentada no costume internacional e ser exigida em face de determinado Estado, este não poderá defender-se invocando reserva feita em tratado com o mesmo conteúdo da norma consuetudinária.

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Q874373 Direitos Humanos

Sabendo que a Corte Internacional de Justiça (CIJ) foi estabelecida pela Carta das Nações Unidas e é considerada o principal órgão judiciário no âmbito da Organização das Nações Unidas, sendo possível extrair fontes do direito internacional público (DIP) do seu estatuto, julgue o item subsecutivo.


Por não se encontrarem inseridos no estatuto da CIJ, os atos unilaterais dos Estados, como o ato de reconhecimento do nascimento de outro Estado, possuem natureza política, não se revestindo de obrigatoriedade normativa.

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Q860653 Direitos Humanos
Sobre a Carta das Nações Unidas, é correto afirmar:
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Q833734 Direitos Humanos

No que se refere à solução pacífica das controvérsias, incluindo-se os tribunais internacionais, julgue (C ou E) o item que se segue.


A eleição de juízes da Corte Internacional de Justiça ocorre por maioria simples de votos na Assembleia Geral e no Conselho de Segurança das Nações Unidas.

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Respostas
1: E
2: C
3: E
4: E
5: E