Questões de Concurso Sobre direito urbanístico
Foram encontradas 4.187 questões
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Valinhos - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Fiscal de Transportes – SMU |
Q1034343
Direito Urbanístico
Assinale a alternativa que preenche corretamente o enunciado.
Em municípios acima de ___________ habitantes e em todos os demais obrigados, na forma da lei, à elaboração do plano diretor, deverá ser elaborado o Plano de Mobilidade Urbana, Integrado e compatível com os respectivos planos diretores.
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Valinhos - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Assistente Técnico de Transporte e Trânsito – SMU |
Q1034291
Direito Urbanístico
Texto associado
De acordo com a Lei n° 12.587/2012, Política Nacional de Mobilidade Urbana, responda à questão.
Um dos itens do artigo 21 informa que, o planejamento,
a gestão e a avaliação dos sistemas de mobilidade deverão contemplar
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Valinhos - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Assistente Técnico de Transporte e Trânsito – SMU |
Q1034290
Direito Urbanístico
Texto associado
De acordo com a Lei n° 12.587/2012, Política Nacional de Mobilidade Urbana, responda à questão.
De acordo com o artigo 4° , inciso II, condição em que
se realizam os deslocamentos de pessoas e cargas no
espaço urbano denomina-se
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Francisco Morato - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Procurador |
Q1033192
Direito Urbanístico
O direito de preempção, previsto na Lei n° 10.257/01,
confere ao Poder Público Municipal preferência para
aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa
entre particulares. Tal direito será exercido sempre que o
Poder Público necessitar de áreas para
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Francisco Morato - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Procurador |
Q1033173
Direito Urbanístico
Foi apresentado um projeto de loteamento com as seguintes características: I) implantação em terreno já saneado
onde funcionava um aterro sanitário; II) inexistência de
espaços livres de uso público; III) lotes com área de
130 metros quadrados e frente de 5 metros; IV) ausência
de articulação das vias de loteamento com as vias adjacentes oficiais, existentes ou projetadas. Pode-se corretamente
afirmar que impedem a aprovação do loteamento as características:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Francisco Morato - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Procurador |
Q1033172
Direito Urbanístico
A Municipalidade é proprietária de um terreno de
6000 metros quadrados. No ano de 2010, um grupo de
50 famílias invadiu o terreno e lá construíram suas moradias. No ano de 2019, o Prefeito informou a necessidade
de desocupação do terreno para a construção de uma
nova sede da Prefeitura. Como Procurador do Município,
em razão da legislação vigente, deve-se informar que
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itapevi - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Agente de Mobilidade Urbana |
Q1028812
Direito Urbanístico
O Plano de Mobilidade Urbana deve ser feito por todos
os municípios com mais de 20 mil habitantes, e dele deve
constar
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itapevi - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Agente de Mobilidade Urbana |
Q1028811
Direito Urbanístico
Os ônibus articulados e biarticulados são adequados
para operação em avenidas com grande concentração de
demanda de passageiros. Sua operação exige atenção
especial dos órgãos de trânsito, sendo correto afirmar:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itapevi - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Agente de Mobilidade Urbana |
Q1028810
Direito Urbanístico
A Política Nacional de Mobilidade Urbana considera o
transporte público coletivo um
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itapevi - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Agente de Mobilidade Urbana |
Q1028809
Direito Urbanístico
Segundo a Lei federal n° 12.587/2012, o Sistema Nacional
de Mobilidade Urbana é o conjunto
Q1026935
Direito Urbanístico
O Estudo de Impacto de Vizinhança, de acordo com a Lei n° 10.257/2001,
Q1026934
Direito Urbanístico
A obrigatoriedade da criação do Plano Diretor previsto no art. 41 da Lei n° 10.257/2001, dentre outros requisitos legais, se coloca
para municípios a partir de
Ano: 2019
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Sonora - MS
Prova:
MS CONCURSOS - 2019 - Prefeitura de Sonora - MS - Engenheiro Civil |
Q1024548
Direito Urbanístico
No Brasil, o processo de parcelamento do solo urbano é regido pela Lei Federal nº 6.766/1979. Segundo o art. 3º do Capítulo I dessa Lei, somente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, assim definidas pelo plano diretor ou aprovadas por lei municipal. Não será permitido o parcelamento do solo:
I- em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas;
II- em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, mesmo que sejam previamente saneados;
III- em terrenos com declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes;
IV- em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação;
V- em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.
São corretos os itens:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Ribeirão Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Procurador do Município |
Q1021810
Direito Urbanístico
A empresa “Lote Fácil” apresentou um projeto de loteamento na Municipalidade que foi aprovado. Entretanto, antes do registro do loteamento, a empresa apresentou um pedido à Municipalidade para suprimir uma das três praças e duas vias públicas existentes no projeto original. A razão do pedido era transformar tais áreas em novos lotes.
A esse respeito, é correto afirmar que
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Procurador Jurídico |
Q1021685
Direito Urbanístico
A lei n° 10.257/01 estabelece diretrizes gerais da política
urbana e em seu artigo 4° traça quais são os instrumentos
dessa política. Assinale a alternativa que traz um dos institutos jurídicos e políticos elencados nesse dispositivo.
Ano: 2019
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Cuitegi - PB
Prova:
CPCON - 2019 - Prefeitura de Cuitegi - PB - Engenheiro Civil |
Q1019198
Direito Urbanístico
Sobre a lei Nº 9.785/1999, julgue a afirmativa a seguir e assinale a alternativa CORRETA.
A infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) consistirá, no mínimo, de
Ano: 2019
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Cuitegi - PB
Prova:
CPCON - 2019 - Prefeitura de Cuitegi - PB - Engenheiro Civil |
Q1019197
Direito Urbanístico
A lei Nº 6.766/1979 dispõe sobre o parcelamento do solo urbano. Acerca desta lei, assinale V para Verdadeiro ou F para Falso.
1. ( ) Em hipótese nenhuma é permitido o parcelamento do solo em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações.
2. ( ) A planta do loteamento deve conter: as divisas da gleba a ser loteada; as curvas de nível, a localização dos cursos d'água, bosques e construções existentes; a indicação dos arruamentos, localização das vias de comunicação, áreas livres, equipamentos urbanos, o tipo de uso predominante, as características, dimensões e localização das zonas de uso contíguos.
3. ( ) Desmembramento é a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente.
O preenchimento CORRETO está na alternativa
O preenchimento CORRETO está na alternativa
Ano: 2019
Banca:
NUCEPE
Órgão:
Prefeitura de Timon - MA
Prova:
NUCEPE - 2019 - Prefeitura de Timon - MA - Engenheiro Civil |
Q1019087
Direito Urbanístico
No que refere ao planejamento urbano é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2019
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Palhoça - SC
Prova:
IESES - 2019 - Prefeitura de Palhoça - SC - Engenheiro Civil |
Q1018867
Direito Urbanístico
No que diz respeito à Constituição Federal de 1988 e ao
Estatuto das Cidades (Lei n° 10.257/2001), considere as
seguintes alternativas referente à conceituação de Plano
Diretor Municipal:
I. Um Plano Diretor, Plano Compreensivo ou Plano
Mestre, é um instrumento básico da política de
desenvolvimento e de expansão urbana que visa a
dirigir o desenvolvimento do Município nos seus
aspectos econômico, físico e social.
II. O Plano Diretor expressa uma ordenação da cidade,
e prescreve que a propriedade urbana cumpra sua
função social quando atende às exigências do
mesmo. Por exemplo, mostra como os espaços da
cidade devem ser utilizados, se a infraestrutura
pública nos âmbitos da educação (escolas e
bibliotecas), acessos públicos (ruas e vias
expressas), policiamento e de cobertura contra
incêndio, bem como saneamento de água e esgoto;
transporte público, devem ser expandidos,
melhorados ou criados.
III. Um Plano Diretor não interfere na definição das áreas
que podem ser adensadas.
IV. O Plano Diretor, tem como objetivo principal, fazer
com que a propriedade urbana cumpra com sua
função individual, entendida como o atendimento do
interesse específico e particulardos proprietários em
primeiro lugar.
Assinale a alternativa correta em relação às afirmações
elencadas acima:
Ano: 2019
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Timbó - SC
Prova:
FURB - 2019 - Prefeitura de Timbó - SC - Engenheiro Civil (Edital nº 008) |
Q1018758
Direito Urbanístico
Uma das diretrizes da política urbana brasileira é a ordenação e controle do uso do solo. Sobre os propósitos
da referida diretriz, analise as afirmativas abaixo e identifique a(s) correta(s):
I- Trata-se de uma forma a evitar a exposição da população a riscos de desastres. II- Trata-se de uma forma de evitar a poluição e a degradação ambiental. III- Trata-se de uma forma de disciplinar a gestão democrática por meio da participação da população. IV- Trata-se de uma forma de evitar o parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infraestrutura urbana.
Assinale a alternativa correta:
I- Trata-se de uma forma a evitar a exposição da população a riscos de desastres. II- Trata-se de uma forma de evitar a poluição e a degradação ambiental. III- Trata-se de uma forma de disciplinar a gestão democrática por meio da participação da população. IV- Trata-se de uma forma de evitar o parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infraestrutura urbana.
Assinale a alternativa correta:
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