Questões de Concurso Comentadas sobre direito urbanístico
Foram encontradas 3.501 questões
Ano: 2016
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Ibirité - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Ibirité - MG - Geógrafo |
Q1109257
Direito Urbanístico
A Lei Nº 10.257, de 10 de julho de 2001, regulamenta os
artigos 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece
diretrizes gerais da política urbana brasileira, dando
outras providências para a questão urbana. O Artigo 2º,
do Capítulo I (Diretrizes Gerais), afirma que a política
urbana objetiva ordenar o pleno desenvolvimento das
funções sociais da cidade e da propriedade urbana,
mediante várias diretrizes.
Sobre essas diretrizes, é incorreto afirmar:
Sobre essas diretrizes, é incorreto afirmar:
Ano: 2016
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Ibirité - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Ibirité - MG - Educador de Trânsito |
Q1109207
Direito Urbanístico
Considerando as definições relacionadas aos transportes, de acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I.
COLUNA I
1. Transporte privado coletivo
2. Mobilidade urbana
3. Modos de transporte motorizado
4. Transporte público coletivo
COLUNA II
( ) Serviço público de transporte de passageiros acessível à toda a população mediante pagamento individualizado, com itinerários e preços fixados pelo poder público.
( ) Serviço de transporte de passageiros não aberto ao público para a realização de viagens com características operacionais exclusivas para cada linha e demanda.
( ) Modalidades que se utilizam de veículos automotores.
( ) Condição em que se realizam os deslocamentos de pessoas e cargas no espaço urbano.
Assinale a sequência CORRETA.
Ano: 2016
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
Prova:
CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Fiscal do Meio Ambiente |
Q1102236
Direito Urbanístico
A política urbana, por meio do Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem pública e interesse social que
regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem
como do equilíbrio ambiental. Nesse sentido uma das principais funções do planejamento urbano é
Ano: 2016
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
Prova:
CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Fiscal de Obras e Postura |
Q1102204
Direito Urbanístico
“De acordo com o Código de Postura do Município de Venda Nova do Imigrante, os serviços de publicidade efetuados
através de veículo-volante só poderão ser realizados de segunda a sábado, das ______h às ______h, exceto quando
for dia de feriado nacional, estadual ou municipal.” Assinale a afirmativa que completa correta e sequencialmente a
afirmativa anterior.
Ano: 2016
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
Prova:
CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Fiscal de Obras e Postura |
Q1102203
Direito Urbanístico
Conforme o Plano Diretor Urbano – PDU do município de Venda Nova do Imigrante, a taxa de ocupação de
edificações em Zona Residencial não Consolidada (ZRN) é de:
Ano: 2016
Banca:
AOCP
Órgão:
Prefeitura de Juiz de Fora - MG
Prova:
AOCP - 2016 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Arquiteto |
Q1087773
Direito Urbanístico
O Plano Diretor de Desenvolvimento
Urbano de Juiz de Fora – MG estabelece
diretrizes para o desenvolvimento, proteção
e recuperação dos patrimônios ambiental,
paisagístico e cultural do Município. São
diretrizes do Plano:
Ano: 2016
Banca:
AOCP
Órgão:
Prefeitura de Juiz de Fora - MG
Prova:
AOCP - 2016 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Arquiteto |
Q1087772
Direito Urbanístico
A Operação urbana consorciada está
prevista no Estatuto da cidade. Sobre esse
instrumento, é correto afirmar que
Ano: 2016
Banca:
AOCP
Órgão:
Prefeitura de Juiz de Fora - MG
Prova:
AOCP - 2016 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Arquiteto |
Q1087750
Direito Urbanístico
Sobre os instrumentos estabelecidos pelo estatuto da cidade, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. O direito de superfície abrange o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno.
II. O direito de superfície permite ao Município proceder à desapropriação do imóvel, com pagamento em títulos da dívida pública.
III. A outorga onerosa possibilita o proprietário de imóvel urbano, privado ou público, a exercer, em outro local, o direito de construir previsto no plano diretor.
IV. O direito de preempção confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.
V. A transferência do direito de construir possibilita o direito de construir acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.
Ano: 2016
Banca:
AOCP
Órgão:
Prefeitura de Juiz de Fora - MG
Prova:
AOCP - 2016 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Analista Ambiental - Engenheiro Civil |
Q1087602
Direito Urbanístico
O Plano Diretor de Desenvolvimento
Urbano de Juiz de Fora (PDDU) é o
instrumento básico da política municipal
de desenvolvimento urbano e o referencial
de orientação para os agentes públicos e
privados na produção e na gestão da cidade.
O plano estabelece como instrumentos de
Planejamento: as Diretrizes Setoriais de
Desenvolvimento; o Macrozoneamento;
os Projetos Gerais de Urbanificação e os
Planos Locais de Urbanização. Assinale
a alternativa que se refere à seguinte
definição: “...é um instrumento amplamente
utilizado nos planos diretores, por meio do
qual a cidade é dividida em áreas sobre as
quais incidem diretrizes diferenciadas para
o uso e a ocupação do solo, especialmente
os índices urbanísticos.”
Ano: 2016
Banca:
AOCP
Órgão:
Prefeitura de Juiz de Fora - MG
Prova:
AOCP - 2016 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Analista Ambiental - Engenheiro Civil |
Q1087592
Direito Urbanístico
De acordo com a Lei Federal 6.766/79,
que dispõe sobre o Parcelamento do Solo
Urbano, é correto afirmar que
Q1070190
Direito Urbanístico
Em projetos ambientais urbanos é importante o conhecimento
do Plano Diretor, que é um instrumento regulamentado pelo
Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/01).
Com relação à obrigatoriedade de elaboração do Plano Diretor prevista nesse instrumento legal, analise os itens a seguir.
I. Cidade com 15 mil habitantes. II. Cidade integrante de área de especial interesse turístico. III. Cidade incluídas no cadastro nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto.
Está correto o que se afirma em
Com relação à obrigatoriedade de elaboração do Plano Diretor prevista nesse instrumento legal, analise os itens a seguir.
I. Cidade com 15 mil habitantes. II. Cidade integrante de área de especial interesse turístico. III. Cidade incluídas no cadastro nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2016 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Engenheiro de Tráfego |
Q793121
Direito Urbanístico
O Estatuto da Cidade, Lei Federal n° 10.257/2001,
estabelece, em seu artigo 37, a execução de estudo de
impacto de vizinhança (EIV), contemplando os efeitos
positivos e negativos do empreendimento ou atividade
quanto à qualidade de vida da população residente
na área e suas proximidades, incluindo a análise,
no mínimo, das seguintes questões: adensamento
populacional;
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |
Q759843
Direito Urbanístico
A aprovação de loteamento implica na
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Várzea Paulista - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Jurídico |
Q758834
Direito Urbanístico
Os loteamentos deverão atender, pelo menos, ao seguinte
requisito:
Q756255
Direito Urbanístico
Com base no disposto na Lei n.º 12.587/2012 — Lei da Mobilidade
Urbana —, julgue o item subsequente, referentes ao planejamento
e à mobilidade urbana. A lei determina que todos os municípios brasileiros com mais
de 20.000 habitantes elaborem planos de mobilidade urbana.
Q756254
Direito Urbanístico
Com base no disposto na Lei n.º 12.587/2012 — Lei da Mobilidade Urbana —, julgue o item subsequente, referentes ao planejamento e à mobilidade urbana. Essa lei não priorizou os modos não motorizados e o transporte
público coletivo em detrimento dos modos motorizados e do
transporte individual, respectivamente.
Q756253
Direito Urbanístico
Com base no disposto na Lei n.º 12.587/2012 — Lei da Mobilidade Urbana —, julgue o item subsequente, referentes ao planejamento e à mobilidade urbana. Na referida lei, são considerados infraestruturas de mobilidade
urbana as vias e ciclovias, os estacionamentos, a sinalização
viária e de trânsito, entre outros elementos.
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2016 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Arquiteto e Urbanista |
Q750171
Direito Urbanístico
As situações descritas nas questões a seguir são hipotéticas.
Uma cidade paulista de porte médio vem fixando suas tarifas de transporte coletivo público com base nos preços praticados na Capital e irá reorganizar seus contratos e adequá-los ao marco legal vigente. Foi feita uma auditoria que apontou a existência de diferença a maior entre o valor monetário da tarifa de remuneração da prestação do serviço e a tarifa pública cobrada do usuário, isto é, de superavit tarifário. Dentro das diretrizes para a regulação dos serviços de transporte público coletivo que integram a Política Nacional de Mobilidade Urbana, estabelecida pela Lei Federal no 12.587/2012, determina-se que a receita decorrente desse superavit
Uma cidade paulista de porte médio vem fixando suas tarifas de transporte coletivo público com base nos preços praticados na Capital e irá reorganizar seus contratos e adequá-los ao marco legal vigente. Foi feita uma auditoria que apontou a existência de diferença a maior entre o valor monetário da tarifa de remuneração da prestação do serviço e a tarifa pública cobrada do usuário, isto é, de superavit tarifário. Dentro das diretrizes para a regulação dos serviços de transporte público coletivo que integram a Política Nacional de Mobilidade Urbana, estabelecida pela Lei Federal no 12.587/2012, determina-se que a receita decorrente desse superavit
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2016 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Arquiteto e Urbanista |
Q750170
Direito Urbanístico
As situações descritas nas questões a seguir são hipotéticas.
Com vistas ao cumprimento da função social da propriedade, estabeleceram-se, em uma legislação municipal, parâmetros para a definição de terrenos ociosos ou subaproveitados. Nos termos do Estatuto da Cidade, essa definição corresponde à fixação de um valor mínimo para
Com vistas ao cumprimento da função social da propriedade, estabeleceram-se, em uma legislação municipal, parâmetros para a definição de terrenos ociosos ou subaproveitados. Nos termos do Estatuto da Cidade, essa definição corresponde à fixação de um valor mínimo para
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2016 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Arquiteto e Urbanista |
Q750169
Direito Urbanístico
As situações descritas nas questões a seguir são hipotéticas.
Um município desenvolve Operação Urbana Consorciada e emitirá, para custear a intervenção, Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPACs), a serem adquiridos como contrapartida de proprietários, usuários permanentes e investidores privados em função da utilização dos benefícios previstos. O planejamento da Operação identificou a necessidade de reassentamento de famílias de baixa renda que ocupam áreas em que se preveem obras da Operação. A utilização dos recursos de CEPACs para construção das unidades habitacionais necessárias para esse trabalho de reassentamento é, nos termos da Lei no 10.257/2001,
Um município desenvolve Operação Urbana Consorciada e emitirá, para custear a intervenção, Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPACs), a serem adquiridos como contrapartida de proprietários, usuários permanentes e investidores privados em função da utilização dos benefícios previstos. O planejamento da Operação identificou a necessidade de reassentamento de famílias de baixa renda que ocupam áreas em que se preveem obras da Operação. A utilização dos recursos de CEPACs para construção das unidades habitacionais necessárias para esse trabalho de reassentamento é, nos termos da Lei no 10.257/2001,
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