Nos termos da Lei Federal nº 12.468/2011, a atividade profi...

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Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Transerp - SP Prova: VUNESP - 2019 - Transerp - SP - Agente de Fiscalização de Transporte |

Q1049956 Direito Urbanístico

Nos termos da Lei Federal nº 12.468/2011, a atividade profissional de taxista somente será exercida por profissional que atenda integralmente, entre outros, o seguinte requisito:

habilitação para conduzir veículo automotor, exclusivamente na D.

inscrição como segurado do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, exceto se exercer a profissão na condição de taxista autônomo.

certificação específica para exercer a profissão, emitida pelo CONTRAN, após a conclusão de curso regular promovido por entidade cadastrada.

habilitação para conduzir veículo automotor, exclusivamente na E.

curso de mecânica e elétrica básica de veículos, promovido por entidade reconhecida pelo respectivo órgão autorizatário.

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