Questões de Concurso Sobre política nacional de mobilidade urbana - lei 12.587/2012 em direito urbanístico

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Q747920 Direito Urbanístico
Assinale a alternativa incorreta. Das diretrizes para o planejamento e gestão dos sistemas de mobilidade urbana, faz parte das atribuições mínimas dos órgãos gestores dos entes federativos incumbidos respectivamente do planejamento e gestão do sistema de mobilidade urbana:
Alternativas
Q747919 Direito Urbanístico
Assinale a alternativa incorreta. A Política Nacional de Mobilidade Urbana possui os seguintes objetivos:
Alternativas
Q747918 Direito Urbanístico

O texto a seguir será a base para a questão.

A Política Nacional de Mobilidade Urbana é um instrumento da política de desenvolvimento urbano, objetivando a integração entre os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas e cargas no território do Município.

O Sistema Nacional de Mobilidade Urbana é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna com base na política de mobilidade urbana brasileira. Os serviços de transporte urbano são classificados quanto ao objeto de passageiros e de cargas. E quanto à característica do serviço a classificação fica como coletivo e ______________ .
Alternativas
Q747917 Direito Urbanístico

O texto a seguir será a base para a questão.

A Política Nacional de Mobilidade Urbana é um instrumento da política de desenvolvimento urbano, objetivando a integração entre os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas e cargas no território do Município.

O Sistema Nacional de Mobilidade Urbana é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município.

Leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa incorreta. São infraestruturas de mobilidade urbana:

I. Vias e demais logradouros públicos, inclusive metroferrovias, hidrovias e ciclovias. II. Estacionamentos. III. Terminais, estações e demais conexões. IV. Pontos para embarque e desembarque de passageiros e cargas. V. Sinalização viária e de trânsito. VI. Equipamentos e instalações. VII. Instrumentos de controle, fiscalização, arrecadação de taxas e tarifas e difusão de informações.

Estão incorretas as alternativas:

Alternativas
Q731725 Direito Urbanístico

Considere as afirmações que seguem sob a ótica das definições da Política Nacional de Mobilidade Urbana Sustentável do governo federal.

I. Transporte público individual: serviço remunerado de transporte de passageiros aberto ao público, por intermédio de veículos de aluguel, para a realização de viagens individualizadas.

II. Transporte urbano de cargas: serviço de transporte de bens, animais ou mercadorias.

III. Transporte motorizado privado: meio motorizado de transporte de passageiros utilizado para a realização de viagens individualizadas por intermédio de veículos particulares ou oficiais, quando se tratar de órgão colegiado público.

Das afirmações apresentadas estão corretas:

Alternativas
Q725796 Direito Urbanístico
Preencha a lacuna do texto a seguir com a resposta correta. Segundo a PNMU a/o _____________ deve divulgar de forma sistemática e periódica, os impactos dos benefícios tarifários concedidos no valor das tarifas dos serviços de transporte público coletivo.
Alternativas
Q725795 Direito Urbanístico
De acordo com o Artigo 3º define-se Sistema Nacional de Mobilidade Urbana o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços das infraestruturas necessárias ao deslocamento de pessoas e cargas em todo o Brasil. O termo sustentabilidade associado à política nos remete a refletir sobre o consumo de combustíveis para a movimentação de transportes motorizados. Avalie as afirmações que seguem e responda se estão corretas. I. O GNV possui uma queima reconhecidamente mais limpo, o que reduz a emissão de monóxido de carbono no meio ambiente. II. Composto por hidrogênio, carbono e oxigênio. Também chamado de etanol ou álcool etílico, é produzido por fermentação a partir da cana de açúcar, ou seja, é um combustível não derivado do petróleo, só por isso já leva vantagem: sua queima emite menos gases poluentes na atmosfera III. Quanto à gasolina, o Monóxido de carbono (H20) é um gás formado pela combustão incompleta e se acumula em nossa atmosfera na forma de um poluente.

Das afirmações apresentadas estão corretas.
Alternativas
Ano: 2016 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2016 - MPE-PR - Promotor Substituto |
Q724034 Direito Urbanístico
Com base nas assertivas a seguir, assinale a alternativa correta:
I - O Município poderá, por decisão motivada, admitir a regularização fundiária de interesse social em Áreas de Preservação Permanente inseridas em área urbana consolidada, desde que estudo técnico comprove que esta intervenção implica a melhoria das condições ambientais em relação à situação de ocupação irregular anterior realizada a qualquer tempo. II – Os recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS - e dos fundos estaduais, do Distrito Federal e municipais poderão ser associados a recursos onerosos, inclusive os do FGTS, bem como a linhas de crédito de outras fontes. III – Segundo a Lei n. 12.587/2012, que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana, os serviços de transporte urbano são classificados quanto à característica do serviço em: de passageiros e de cargas. IV - É proibida a cobrança de juros de mora, por estabelecimentos bancários e instituições financeiras, sobre títulos de qualquer natureza, cujo vencimento se dê durante o período de suspensão do atendimento ao público em suas dependências em razão de desastres, quando caracterizadas situações de emergência ou estado de calamidade pública, desde que sejam quitados no primeiro dia de expediente normal, ou em prazo superior definido em ato normativo específico. V - Segundo a Lei n. 12.587/2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, os estacionamentos são infraestruturas de mobilidade urbana.
Alternativas
Q694324 Direito Urbanístico
Sobre a Mobilidade Urbana são atribuições dos municípios os itens relacionados abaixo exceto o que está na alternativa:
Alternativas
Q694322 Direito Urbanístico
Preencha a lacuna do texto a seguir com a resposta correta. Segundo a Lei que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana (e suas alterações) na outorga de exploração de serviços de táxi, reservar-se-ão______ das vagas para condutores com deficiência.
Alternativas
Q694321 Direito Urbanístico
O serviço de transporte de bens, animais ou mercadorias o que está na alternativa:
Alternativas
Q694320 Direito Urbanístico
É modo de transporte urbano classificado quanto ao objeto o que está na alternativa:
Alternativas
Q694319 Direito Urbanístico

Leia as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A Política Nacional de Mobilidade Urbana é instrumento da política de desenvolvimento urbano.

II. A Política Nacional de Mobilidade Urbana tem por objetivo contribuir para o acesso universal à cidade, o fomento e a concretização das condições que contribuam para a efetivação dos princípios, objetivos e diretrizes da política de desenvolvimento urbano, por meio do planejamento e da gestão democrática do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana.

Alternativas
Q635510 Direito Urbanístico
Não é um direito dos usuários do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana:
Alternativas
Q608740 Direito Urbanístico
Nas grandes cidades, o transporte público por ônibus pode ser realiizado por ônibus biarticulados que têm, em geral, capacidade para transportar:
Alternativas
Q608736 Direito Urbanístico
O Sistema Nacional de Mobilidade Urbana é um conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município. De acordo com este sistema, os serviços de transportes urbanos são classificados quanto à natureza do serviço em :
Alternativas
Q604293 Direito Urbanístico
Os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidades executivas de trânsito:
Alternativas
Q604280 Direito Urbanístico
A Tabela 1 apresenta os municípios de determinada região metropolitana e suas respectivas populações. Imagem associada para resolução da questão

De acordo com a Lei Nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, sobre Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, devem elaborar um Plano de  Mobilidade Urbana, os seguintes municípios:
Alternativas
Q1150226 Direito Urbanístico

De acordo com os princípios da mobilidade urbana sustentável, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) Integração entre os modos e serviços de transporte urbano.

( ) Mitigação dos custos ambientais, sociais e econômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas na cidade.

( ) Incentivo ao desenvolvimento científico‐tecnológico e ao uso de energias renováveis e menos poluentes.

( ) Restrição e controle de acesso e circulação, permanente ou temporário, de veículos motorizados em locais e horários predeterminados.

( ) É necessário preservar o meio ambiente, assim como as construções históricas para incentivar a diversidade sociocultural das cidades.


A sequência está correta em

Alternativas
Q1150225 Direito Urbanístico
“Sistema de transporte coletivo de passageiros que propicia mobilidade urbana rápida, por meio de infraestrutura segregada com prioridade de ultrapassagem, no transporte urbano coletivo no município.” Trata‐se de:
Alternativas
Respostas
241: B
242: C
243: D
244: C
245: B
246: C
247: A
248: B
249: B
250: B
251: A
252: B
253: C
254: D
255: A
256: D
257: B
258: D
259: A
260: B