Questões de Concurso
Comentadas sobre política nacional de mobilidade urbana - lei 12.587/2012 em direito urbanístico
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1. Ao ampliar avenidas para carros, o municipio reforça a diretriz da integração entre os modos de transporte e melhora o atendimento ao transporte público coletivo.
II. A retirada de ciclovias no centro da cidade está em consonância com a diretriz da mitigação dos custos ambientais, pois reduz interferências na fluidez dos veículos automotores e no tempo de deslocamento.
III. A desativação de linhas de ônibus com baixa demanda pode comprometer o cumprimento do objetivo de promover o acesso à mobilidade urbana para todos os cidadãos, inclusive os de baixa renda.
IV. O plano contraria o princípio da equidade no uso do espaço público, pois reduz o acesso dos modos de transporte não motorizados em favor do transporte individual motorizado.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I.Municípios com população superior a 20.000 (vinte mil) habitantes.
II.Municípios integrantes de regiões metropolitanas, regiões integradas de desenvolvimento econômico e aglomerações urbanas cuja população total ultrapasse 1.000.000 (um milhão) de habitantes.
III.Municípios integrantes de áreas de interesse turístico, incluindo cidades litorâneas que têm sua dinâmica de mobilidade alterada nos finais de semana, feriados e períodos de férias, em função do aporte de turistas, conforme critérios a serem estabelecidos pelo Poder Executivo.
É correto o que se afirma em:
Segundo ela,
( ) Incumbe à União propor política tributária específica e de incentivos para a implantação da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
( ) Incumbe aos Municípios planejar, executar e avaliar a política de mobilidade urbana, bem como promover a regulamentação dos serviços de transporte urbano.
( ) Incumbe aos Estados fomentar a implantação de projetos de transporte público coletivo de grande e média capacidade nas aglomerações urbanas e nas regiões metropolitanas.
( ) Incumbe aos Estados garantir o apoio e promover a integração dos serviços nas áreas que ultrapassem os limites de um Município.
( ) Incumbe aos Estados prestar, diretamente ou por delegação ou gestão associada, os serviços de transporte público coletivo intermunicipais de caráter urbano.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
I. Priorização de projetos de transporte individual motorizado, em malha mista de vias estruturantes do território e soluções indutoras do desenvolvimento urbano integrado.
II. Integração entre os modos e serviços de transporte urbano.
III. Integração com a política de adensamento dos centros urbanos e respectivas políticas setoriais de habitação, saneamento, planejamento e gestão do uso do solo.
Está correto o que se afirma em
Entre as diretrizes dessa Lei que o prefeito consultou, está:
Nessa situação, o engenheiro deve esclarecer que:
I. Os modos de transporte urbano incluem apenas aqueles motorizados, excluindo os meios não motorizados da classificação oficial.
II. O poder público delegante deverá realizar atividades de fiscalização e controle dos serviços delegados, preferencialmente em parceria com os demais entes federativos, na prestação de serviços de transporte público coletivo.
III. Participar do planejamento, da fiscalização e da avaliação da política local de mobilidade urbana é direito dos usuários do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana.
(__) Conectividade interna é uma das estratégias na escala da Cidade, a qual recomenda que a comunidade urbana tenha uma alta conectividade e não possua ruas sem saída. Para assegurar um alto grau de conectividade, esse índice deve atingir 1,4, no mínimo, pontuação esta que expressa a existência de conexões mais diretas para o acesso entre dois lugares.
(__) A estratégia, na escala da Rua, referente a calçadas e ciclovias, é garantir um fluxo ininterrupto de pedestres dividindo as calçadas em três zonas ou faixas distintas: a faixa livre, a faixa de serviço e a faixa de transição.
(__) Uma das estratégias de desenho urbano DOTS referente à mobilidade não motorizada (pedestres e ciclistas), na escala do Bairro, é assegurar uma rede de rotas cicloviárias que interligue os centros de bairro entre si, das origens aos destinos-chave para a comunidade.
(__) A otimização dos percursos diários é uma das estratégias na escala do Bairro. Para isso, é necessário assegurar que exista ao menos um emprego formal por moradia construída dentro de uma distância de sete quilômetros, a partir de qualquer ponto da comunidade urbana.
Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência: