Questões de Concurso Comentadas sobre política nacional de mobilidade urbana - lei 12.587/2012 em direito urbanístico

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Q3967603 Direito Urbanístico
A cidade Alfa pretende reestruturar seu sistema de mobilidade urbana. O plano inicial prevê a redução de faixas de pedestres para ampliar avenidas destinadas a carros, a retirada de ciclovias em áreas centrais e a desativação de linhas de ônibus com baixa demanda. Com base nesse cenário detalhado e na Política Nacional de Mobilidade Urbana, analise as assertivas:

1. Ao ampliar avenidas para carros, o municipio reforça a diretriz da integração entre os modos de transporte e melhora o atendimento ao transporte público coletivo.

II. A retirada de ciclovias no centro da cidade está em consonância com a diretriz da mitigação dos custos ambientais, pois reduz interferências na fluidez dos veículos automotores e no tempo de deslocamento.

III. A desativação de linhas de ônibus com baixa demanda pode comprometer o cumprimento do objetivo de promover o acesso à mobilidade urbana para todos os cidadãos, inclusive os de baixa renda.

IV. O plano contraria o princípio da equidade no uso do espaço público, pois reduz o acesso dos modos de transporte não motorizados em favor do transporte individual motorizado.


Das assertivas, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q3840160 Direito Urbanístico
Considerando a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal nº 12.587/2012) e suas alterações, avalie as afirmativas a seguir sobre os municípios obrigados a elaborar e aprovar o Plano de Mobilidade Urbana:

I.Municípios com população superior a 20.000 (vinte mil) habitantes.
II.Municípios integrantes de regiões metropolitanas, regiões integradas de desenvolvimento econômico e aglomerações urbanas cuja população total ultrapasse 1.000.000 (um milhão) de habitantes.
III.Municípios integrantes de áreas de interesse turístico, incluindo cidades litorâneas que têm sua dinâmica de mobilidade alterada nos finais de semana, feriados e períodos de férias, em função do aporte de turistas, conforme critérios a serem estabelecidos pelo Poder Executivo.

É correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q3823045 Direito Urbanístico
A Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), estabelecida pela Lei Federal nº 12.587/2012, determina diretrizes e prioridades para o desenvolvimento do transporte e da circulação nas cidades brasileiras. O objetivo central é promover a acessibilidade universal e a sustentabilidade. Segundo a legislação brasileira, qual é a ordem de prioridade estabelecida para os Modos de Transporte e qual princípio deve reger a gestão da mobilidade urbana para atingir os objetivos da PNMU?
Alternativas
Q3818439 Direito Urbanístico
O plano de mobilidade urbana é um documento estratégico que define como as pessoas e veículos devem se locomover em um município, integrando transporte, uso do solo e acessibilidade. Conforme a Lei Federal n.º 12.587, de 2012, o plano de mobilidade urbano é obrigatório para cidades turísticas, regiões metropolitanas ou municípios acima de:
Alternativas
Q3776166 Direito Urbanístico
A Lei nº 12.587/2012 estabelece a Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Segundo ela, 
Alternativas
Q3760281 Direito Urbanístico
Determinado Município de médio porte, visando reordenar seu sistema de transporte coletivo e individual, editou plano municipal de mobilidade urbana priorizando a ampliação de vias para automóveis particulares, reduzindo faixas exclusivas de ônibus e ciclovias, sob o argumento de promover maior fluidez ao tráfego. A medida foi questionada pelo Ministério Público, sob alegação de afronta direta à Política Nacional de Mobilidade Urbana, instituída pela Lei nº 12.587/2012. À luz dessa lei, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3725034 Direito Urbanístico
Considerando as atribuições de cada um dos entes federativos, previstas na Lei da Mobilidade Urbana, Lei nº 12.587/2012, e suas alterações posteriores, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Incumbe à União propor política tributária específica e de incentivos para a implantação da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
( ) Incumbe aos Municípios planejar, executar e avaliar a política de mobilidade urbana, bem como promover a regulamentação dos serviços de transporte urbano.
( ) Incumbe aos Estados fomentar a implantação de projetos de transporte público coletivo de grande e média capacidade nas aglomerações urbanas e nas regiões metropolitanas.
( ) Incumbe aos Estados garantir o apoio e promover a integração dos serviços nas áreas que ultrapassem os limites de um Município.
( ) Incumbe aos Estados prestar, diretamente ou por delegação ou gestão associada, os serviços de transporte público coletivo intermunicipais de caráter urbano.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é  
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: AgSUS Prova: FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Arquiteto |
Q3659192 Direito Urbanístico
Conforme divulgado no documento de Planejamento Estratégico 2024-2026, um dos objetivos estratégicos da AgSUS é “impulsionar a inovação e a transformação na saúde”, e um dos indicadores relacionados a esse objetivo é o “percentual de usuários atendidos satisfeitos”. Essa proposta dialoga com a Lei nº 12.587/2012 - Política Nacional de Mobilidade Urbana, que apresenta diretrizes de compromisso socioambiental com vistas a qualificar as condições de mobilidade urbana. Ao se projetar vias, definir meios de transporte e locar modais, as condições de mobilidade devem proporcionar um deslocamento eficiente, especialmente, em caso de urgência e de acesso às instalações de assistência à saúde e segurança. Com relação às diretrizes alinhadas com a melhoria da mobilidade, tal como previsto Lei nº 12.587/2012, avalie os itens a seguir.

I. Priorização de projetos de transporte individual motorizado, em malha mista de vias estruturantes do território e soluções indutoras do desenvolvimento urbano integrado.
II. Integração entre os modos e serviços de transporte urbano.
III. Integração com a política de adensamento dos centros urbanos e respectivas políticas setoriais de habitação, saneamento, planejamento e gestão do uso do solo.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3658181 Direito Urbanístico
Assinale a opção que contém a afirmativa correta
Alternativas
Q3643180 Direito Urbanístico
Com o objetivo de compreender as questões sobre mobilidade urbana existentes no município que representa, o prefeito consultou a Lei nº 12.587/2012 e suas alterações, que institui diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Entre as diretrizes dessa Lei que o prefeito consultou, está:
Alternativas
Q3594003 Direito Urbanístico
Um engenheiro de transportes foi contratado por um consórcio intermunicipal para auxiliar no planejamento da mobilidade urbana de municípios de pequeno e médio porte. Durante uma reunião com representantes das prefeituras, surgiu a dúvida sobre quais cidades estão legalmente obrigadas a elaborar o Plano de Mobilidade Urbana (PMU), conforme determina a Lei nº 12.587/2012.
Nessa situação, o engenheiro deve esclarecer que:
Alternativas
Q3566102 Direito Urbanístico
A Lei nº 12.587/2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, estabelece princípios e diretrizes voltados à sustentabilidade e à qualidade de vida nas cidades brasileiras. Sobre esses princípios e diretrizes, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3440203 Direito Urbanístico
A implementação da Política Nacional de Mobilidade Urbana, estabelecida pela Lei Federal nº 12.587/2012, tem como objetivo estruturar e organizar os diferentes modos de transporte, serviços e infraestruturas, garantindo deslocamentos eficientes e acessíveis dentro dos municípios. Diante disto, avalie as afirmativas a seguir:
I. Os modos de transporte urbano incluem apenas aqueles motorizados, excluindo os meios não motorizados da classificação oficial.
II. O poder público delegante deverá realizar atividades de fiscalização e controle dos serviços delegados, preferencialmente em parceria com os demais entes federativos, na prestação de serviços de transporte público coletivo.
III. Participar do planejamento, da fiscalização e da avaliação da política local de mobilidade urbana é direito dos usuários do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana.
Alternativas
Q3287707 Direito Urbanístico
Nos Municípios que não possuem sistema de transporte público coletivo ou individual, o Plano de Mobilidade Urbana, objeto da Lei nº 12.587/2012, deve ter foco na(o)
Alternativas
Q3274963 Direito Urbanístico
De acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), Lei nº 12.587/2012, mobilidade urbana é 
Alternativas
Q3196412 Direito Urbanístico
Sobre as definições da Lei 12.587/12, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, é correto afirmar que
Alternativas
Q3150320 Direito Urbanístico
Diversas estratégias territoriais podem ser implementadas pelos municípios para desenvolver soluções sustentáveis para os problemas de transporte e mobilidade nas cidades brasileiras. Desenvolvimento Orientado ao Transporte Sustentável (DOTS) é um modelo que busca reorientar as políticas e estratégias de planejamento e desenho urbano atuando essencialmente na integração entre mobilidade urbana e uso do solo. Analise as assertivas abaixo sobre as principais estratégias de desenho urbano DOTS que devem ser aplicadas para que uma comunidade urbana seja sustentável e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
(__) Conectividade interna é uma das estratégias na escala da Cidade, a qual recomenda que a comunidade urbana tenha uma alta conectividade e não possua ruas sem saída. Para assegurar um alto grau de conectividade, esse índice deve atingir 1,4, no mínimo, pontuação esta que expressa a existência de conexões mais diretas para o acesso entre dois lugares.
(__) A estratégia, na escala da Rua, referente a calçadas e ciclovias, é garantir um fluxo ininterrupto de pedestres dividindo as calçadas em três zonas ou faixas distintas: a faixa livre, a faixa de serviço e a faixa de transição.
(__) Uma das estratégias de desenho urbano DOTS referente à mobilidade não motorizada (pedestres e ciclistas), na escala do Bairro, é assegurar uma rede de rotas cicloviárias que interligue os centros de bairro entre si, das origens aos destinos-chave para a comunidade.
(__) A otimização dos percursos diários é uma das estratégias na escala do Bairro. Para isso, é necessário assegurar que exista ao menos um emprego formal por moradia construída dentro de uma distância de sete quilômetros, a partir de qualquer ponto da comunidade urbana.

Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência: 
Alternativas
Q3549575 Direito Urbanístico
De acordo com a Lei Federal nº 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, estão associadas aos Municípios as seguintes atribuições:
Alternativas
Q3540205 Direito Urbanístico
O Plano de Mobilidade Urbana é
Alternativas
Q3529576 Direito Urbanístico
A Lei nº 12.587/2012 prioriza qual modal de transporte na hierarquia dos modos de locomoção urbana?
Alternativas
Respostas
21: C
22: B
23: D
24: E
25: E
26: B
27: D
28: B
29: A
30: C
31: D
32: B
33: A
34: B
35: D
36: B
37: A
38: B
39: C
40: B