Segundo o Código de Obras e Edificações, a execução de obra...

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Ano: 2024 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Cubati - PB Prova: CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3061541 Direito Urbanístico

Segundo o Código de Obras e Edificações, a execução de obras sem a devida licença de construção caracteriza:

Infração grave, sujeita à demolição

Infração leve, corrigível com pagamento de multa

Irregularidade formal, sanável com compensação financeira

Procedimento regular, desde que a obra não comprometa a segurança

Ato de usurpação de propriedade pública

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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