Segundo o Código de Obras e Edificações, uma licença para e...

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Ano: 2024 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Cubati - PB Prova: CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3061527 Direito Urbanístico

Segundo o Código de Obras e Edificações, uma licença para execução de obras em área de preservação permanente só pode ser emitida após:

A aprovação do projeto pelo Conselho Municipal de Urbanismo

A realização de Estudo de Impacto de Vizinhança

A anuência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente

A realização de audiência pública

A obtenção de licenciamento ambiental específico

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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