Questões de Concurso
Sobre estatuto da metrópole - lei 13.089/2015 em direito urbanístico
Foram encontradas 68 questões
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
IDR de Maricá - RJ
Prova:
IDCAP - 2023 - IDR de Maricá - RJ - Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas - Urbanismo |
Q4076933
Direito Urbanístico
Conforme o Estatuto da Metrópole, assinale a alternativa
que corresponde ao compartilhamento de
responsabilidades e ações entre entes da Federação em
termos de organização, planejamento e execução de
funções públicas de interesse comum.
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
SAAE de Amparo - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - SAAE de Amparo - SP - Engenheiro Civil |
Q3663684
Direito Urbanístico
A Lei Federal nº 13.089/2015, conhecida como o "Estatuto da Metrópole", é uma legislação brasileira que estabelece diretrizes gerais para o planejamento, gestão e governança das regiões metropolitanas no país. Ela busca promover uma abordagem mais integrada e coordenada para o desenvolvimento urbano e territorial, visando melhorar a qualidade de vida e a eficiência nas áreas urbanas mais densamente povoadas.
Qual instrumento de planejamento é previsto na Lei Federal nº 13.089/2015 para promover a abordagem integrada do desenvolvimento urbano em regiões metropolitanas?
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Rio Claro - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Engenheiro Civil |
Q3636721
Direito Urbanístico
A Lei Federal Nº 13.089 que institui o Estatuto das Metrópoles, descreve em seu Art. 6º que a
governança interfederativa das regiões metropolitanas e das aglomerações urbanas respeitará os
seguintes princípios, exceto:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Fundação de Saúde de Rio Claro - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Engenheiro Civil |
Q3473562
Direito Urbanístico
Marque a alternativa que indica um instrumento
que NÃO é considerando de desenvolvimento
urbano integrado, segundo a Lei 13089-2015 –
Estatuto da Metrópole.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-SE - Procurador do Estado |
Q2304631
Direito Urbanístico
De acordo com o Estatuto da Metrópole (Lei n.º 13.089/2015), as
regiões metropolitanas e as aglomerações urbanas
Q2269437
Direito Urbanístico
Das alternativas abaixo, NÃO é um dos instrumentos do desenvolvimento urbano integrado
instituído pelo Estatuto das Metrópoles (Lei nº
13.089, de 12 de janeiro de 2015):
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
DPE-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - DPE-SP - Agente de Defensoria Pública - Arquiteto |
Q2242734
Direito Urbanístico
Em um conjunto de municípios vizinhos, situados no estado de São Paulo, não integrantes de região metropolitana definida em lei e polarizados por uma cidade de
porte médio, foram identificadas políticas e ações públicas, nas áreas de habitação, saneamento, mobilidade e
transportes e meio ambiente, cuja realização, isoladamente por parte de um Município, ou é inviável ou causaria impactos em municípios limítrofes. Configuram-se,
assim, segundo a terminologia empregada no Estatuto
da Metrópole, funções públicas
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Prova:
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Procurador do Município |
Q2110179
Direito Urbanístico
O Estado do Rio de Janeiro, para o aprimoramento da gestão do
saneamento básico prevista no Plano Estratégico de
Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana do
Rio de Janeiro, iniciou obras para a implantação de um cinturão
sanitário ao longo da Baía de Guanabara para coletar os esgotos
lançados clandestinamente nas redes de drenagem pluvial, o que
atinge a cidade de Niterói. Dada a dimensão do transtorno
causado, o prefeito decidiu discutir judicialmente a questão.
Sobre a impugnação da medida, é correto afirmar que o Estado
do Rio de Janeiro:
Ano: 2022
Banca:
FAUEL
Órgão:
Paranacidade - PR
Prova:
FAUEL - 2022 - Paranacidade - PR - Contador |
Q4184262
Direito Urbanístico
Assinale a alternativa CORRETA, com base no Estatuto da Metrópole (Lei nº 13.089/2015).
Ano: 2022
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goiânia - GO
Prova:
IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Analista em Obras e Urbanismo - Arquiteto |
Q4152812
Direito Urbanístico
A Lei n. 13.089/2015, que institui o Estatuto da Metrópole,
estabelece diretrizes gerais para o planejamento, a gestão
e a execução das funções públicas de interesse comum
em regiões metropolitanas e em aglomerações urbanas
instituídas pelos estados. De acordo com essa lei, a
governança interfederativa das regiões metropolitanas e
das aglomerações urbanas respeitará
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Barracão - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Arquiteto |
Q4110144
Direito Urbanístico
Segundo o Estatuto da Metrópole (Lei nº 13.089): “unidade territorial urbana constituída pelo
agrupamento de dois ou mais Municípios limítrofes, caracterizada por complementaridade funcional e
integração das dinâmicas geográficas, ambientais, políticas e socioeconômicas”. Essa definição trata-se de:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Câmara de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
Instituto Access - 2022 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Analista Legislativo |
Q2042524
Direito Urbanístico
A Lei 13.089/15, que estabeleceu metas para os Municípios nos
últimos anos, no que tange a regiões de alta densidade
populacional, é chamada de
Ano: 2022
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Amparo - SP
Prova:
Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Engenheiro Civil |
Q2024589
Direito Urbanístico
A Lei 13089/2015 define _______ como o compartilhamento de responsabilidades e ações entre entes
da Federação em termos de organização, planejamento e execução de funções públicas de interesse
comum.
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
Ano: 2022
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Amparo - SP
Prova:
Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Engenheiro Civil |
Q2024588
Direito Urbanístico
A Lei 13089/2015 entende a unidade territorial urbana constituída pelo agrupamento de 2 (dois) ou
mais Municípios limítrofes, caracterizada por complementaridade funcional e integração das
dinâmicas geográficas, ambientais, políticas e socioeconômicas, como:
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Guaratuba - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Arquiteto - Edital nº 001 |
Q2021005
Direito Urbanístico
Em 12 de janeiro de 2015, foi promulgada a Lei n.º 13.089, que, entre outras atribuições, institui o Estatuto
da Metrópole. Essa lei estabelece diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e a execução das funções
públicas de interesse comum em regiões metropolitanas e em aglomerações urbanas. O Capítulo II desse
Estatuto trata da Instituição de Regiões Metropolitanas e de Aglomerações Urbanas. No artigo 3º de tal Lei,
é informado que um ente federativo poderá, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas e
aglomerações urbanas, constituídas por agrupamento de Municípios limítrofes, para integrar a organização,
o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. Entre as opções a seguir, informe qual
o ente federativo com essa atribuição:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano |
Q1988317
Direito Urbanístico
Considerando as diretrizes e normas contidas no Estatuto de
Metrópole (Lei Nº 13.089, de 2015), analise as afirmações a
seguir.
I. A política pública cuja realização por parte de um Município cause impacto em Municípios limítrofes é considerada função pública de interesse comum.
II. A região metropolitana que envolva municípios pertencentes a mais de um Estado só terá validade quando da aprovação das leis complementares pelas assembleias legislativas de todos os Estados envolvidos.
III. No processo de elaboração do plano de desenvolvimento integrado da região metropolitana será assegurada a promoção de audiências públicas com a participação de representantes da sociedade civil.
Está correto o que se afirma em
I. A política pública cuja realização por parte de um Município cause impacto em Municípios limítrofes é considerada função pública de interesse comum.
II. A região metropolitana que envolva municípios pertencentes a mais de um Estado só terá validade quando da aprovação das leis complementares pelas assembleias legislativas de todos os Estados envolvidos.
III. No processo de elaboração do plano de desenvolvimento integrado da região metropolitana será assegurada a promoção de audiências públicas com a participação de representantes da sociedade civil.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2022
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara Municipal de Sorocaba
Prova:
Avança SP - 2022 - Câmara Municipal de Sorocaba - Engenheiro Civil - PROVA ANULADA |
Q1925267
Direito Urbanístico
Para fins da Lei Federal nº 13.089/2015,
definimos unidade regional instituída pelos
Estados, mediante lei complementar,
constituída por agrupamento de Municípios
limítrofes para integrar a organização, o
planejamento e a execução de funções públicas
de interesse comum como:
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1914731
Direito Urbanístico
O Estatuto da Metrópole, instituído pela Lei Federal
nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, disciplinou, entre
outros, as diretrizes gerais para o planejamento, a gestão
e a execução de funções públicas de interesse comum
em regiões metropolitanas e em aglomerações urbanas.
Acerca do seu conteúdo, assinale a alternativa correta.
Q1197064
Direito Urbanístico
Com relação ao desenvolvimento urbano integrado para regiões metropolitanas e o Estatuto da Metrópole (Lei Federal nº 13.089, de 2015), assinale a alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Câmara de Juiz de Fora - MG
Prova:
CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Técnico Legislativo – Analista na Área de Política Urbana |
Q2006771
Direito Urbanístico
A Constituição Federal de 1988 trouxe novidades
sobre o processo de política urbana onde dotou o
Poder Público de meios a propiciar um melhor
aproveitamento da propriedade. A partir da Lei
10.257/2001, considerado o Estatuto das cidades,
julgue os itens e assinale o que for VERDADEIRO
sobre o tema apresentado:
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