Segundo o Estatuto da Metrópole (Lei nº 13.089): “unidade territorial urbana constituída pelo
agrupamento de dois ou mais Municípios limítrofes, caracterizada por complementaridade funcional e
integração das dinâmicas geográficas, ambientais, políticas e socioeconômicas”. Essa definição trata-se de:

Question

Segundo o Estatuto da Metrópole (Lei nº 13.089): “unidade territorial urbana constituída pelo
agrupamento de dois ou mais Municípios limítrofes, caracterizada por complementaridade funcional e
integração das dinâmicas geográficas, ambientais, políticas e socioeconômicas”. Essa definição trata-se de: Alternativa A: Metrópole Ou Alternativa B: Região Metropolitana Ou Alternativa C: Aglomeração Urbana Ou Alternativa D: Área Metropolitana

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Alternativa [C] Aglomeração Urbana Gabarito: CFundamento decisivo: Lei nº 13.089/2015, art. 2º, I: "I - aglomeração urbana: unidade territorial urbana constituída pelo agrupamento de 2 (dois) ou mais Municípios limítrofes, caracterizada por complementaridade funcional e integração das dinâmicas geográficas, ambientais, políticas e socioeconômicas;". O enunciado reproduz essa definição legal, razão pela qual a alternativa correta é a letra C.Tema central: Aglomeração urbanaAnálise das alternativasAErradaIncorreta. O conceito de metrópole, no art. 2º, V, da Lei nº 13.089/2015, é diverso: trata-se de espaço urbano com continuidade territorial e influência nacional ou sobre região mínima de capital regional, em razão de população e relevância política e socioeconômica. Isso não se confunde com o conceito do enunciado, que descreve agrupamento de Municípios limítrofes com complementaridade funcional.BErradaIncorreta. Região metropolitana, segundo o art. 2º, VII, da Lei nº 13.089/2015, é unidade regional instituída pelos Estados, mediante lei complementar, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. O enunciado não traz esse elemento jurídico decisivo de instituição estadual por lei complementar, nem descreve esse conceito.CCertaA alternativa C está correta porque corresponde exatamente ao conceito legal previsto no art. 2º, I, da Lei nº 13.089/2015. A resolução aqui é por correspondência literal entre o texto do enunciado e a definição legal de aglomeração urbana, sem necessidade de interpretação ampliativa.DErradaIncorreta. A Lei nº 13.089/2015 não define "área metropolitana" como categoria conceitual autônoma no art. 2º para corresponder ao texto transcrito no enunciado. Portanto, falta previsão legal específica que sustente essa alternativa.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre aglomeração urbana e região metropolitana, porque ambas envolvem Municípios limítrofes; a diferença é que o enunciado reproduz literalmente o conceito do art. 2º, I, e não o de unidade regional instituída pelo Estado mediante lei complementar.Dica para questões semelhantesQuando o enunciado trouxer definição técnica do Estatuto da Metrópole, confronte diretamente com os incisos do art. 2º.Diferencie aglomeração urbana de região metropolitana pelo elemento jurídico de instituição estadual mediante lei complementar, presente apenas nesta última.Não trate "metrópole" como sinônimo intuitivo de grande concentração urbana; na lei, o conceito depende de influência nacional ou regional qualificada.Desconfie de termos que pareçam sinônimos urbanos, como "área metropolitana", se a própria lei não os define como categoria conceitual no dispositivo cobrado.

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Segundo o Estatuto da Metrópole (Lei nº 13.089): “unidade te...

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Gabarito: C

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